Secretaria de Estado de Defesa Social Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade

1. Secretaria de Estado de Defesa Social Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade Diretoria do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

3. Apresentação • A Diretoria do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos é composta por dois programas de prevenção à violência e à criminalidade no Estado de Minas Gerais. • PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; • PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

4. Apresentação O Programa Mediação de Conflitos (PMC) é uma política pública territorial, que tem por objetivo empreender atendimentos em mediações de conflitos, orientações sociojurídicas, articulação e organização comunitária. Tem como público: pessoas, famílias e grupos comunitários, moradores das áreas de maior incidência da criminalidade violenta no Estado de Minas Gerais. Seu foco é prevenir fatores de riscos e possibilitar a administração de conflitos potenciais e/ou concretos, evitando que estes sejam propulsores de ações violentas e delituosas entre os participantes envolvidos. Além do fator preventivo, busca-se agregar valores ao capital social preexistente nestas áreas e promover o exercício da cidadania e a garantia dos direitos humanos.

5. Áreas de Atuação Atualmente o programaMediação de Conflitosestáem 24 áreas no Estado de Minas, nosCentros de Prevenção à Criminalidadedos seguintesmunicípios: • Belo Horizonte (9) • Santa Luzia (2) • Ribeirão das Neves (2) • Vespasiano (1) • Betim (3) • Contagem (1) • Sabará (1) • Governador Valadares (1) • Montes Claros (2) • Uberaba (1) • Ipatinga (1)

6. Histórico 2001 – ProgramaMediaçãopassa a serapoiadopelogoverno do Estado, inserindo-se na SEAJDH (convênio com o Governo Federal/MJ/SENASP). Santa Lúcia, Serra e JardimFelicidade 2002– DecretoEstadual 42.715 e Resoluções 727 e 728: institucionalização de taisespaços 2003– SEDESE – Centros de Referência do Cidadão (3 locais)‏ 2005 – SEDS – SPEC: 17 Núcleos com o ProgramaMediação de Conflitos (emparceria com ProgramaPólos – UFMG) • 2006 - Setembro de 2006: Supervisãometodológica, técnica e gerencialfeitadiretamentepela SPEC • 2007 – 18 Núcleos com o PMC • 2011– 24 Núcleos com o PMC

7. Marco teórico • Núcleo Conceitual (fundamentosteóricos): • Prevenção Social à Violência e à Criminalidade • ResoluçãoPacífica de Conflitos • Acesso a Direitos • OrganizaçãoComunitária • Princípios e Técnicas de Mediação • Eixos de Atuação (ações) • Atendimentosindividuais • Atendimentoscoletivos • ProjetosTemáticos e Coletivizações de Demandas • ProjetosInstitucionais

9. Marco teórico • Direitos Humanos e Cidadania • Capital Social • Pesquisa-ação e comunidades • Redes Mistas • Mobilização social e comunicação • Autonomia • Emancipação - Empoderamento • Responsabilização • A mediação a partir da perspectiva teórica adotada pelo Programa Mediação de Conflitos promove: diálogo, intercompreensão, reconhecimento de problemas comuns, solidariedade, pacificação social, participação, responsabilização e pertencimento.

10. Os mediadores • Técnicos sociais e estagiários que possuem formação em Psicologia e Direito, Ciencias Sociais, Serviço Social e outras ciências humanas. • Atendimentos e ações realizadas em duplas interdisciplinares • Capacitação continuada – encontros metodológicos periódicos e capacitação inicial; • Discussão de casos – semanal • Incentivo à pesquisa e formação – publicações, monografias, dissertações de mestrado. • Pesquisas de Avaliação de Impacto

11. Resultados (2005 a 2010)___ • AtendimentosemMediação e Orientação: • - realização de quase 100 mil atendimentos, distribuídosemcasosindividuais e casoscoletivos; • - em 2010 foramrealizados 20106 atendimento;s • 67 ProjetosTemáticos e centenas de Coletivizações de Demandas • Mobilização e fomento à organizaçãocomunitárianas 24 comunidadesondeatua, através de açõeslocais de mediaçãocomunitária e da realização de projetosinstitucionais • Avaliaçãopositivaempesquisas, realizadas entre 2007 e 2009 • Publicação de 2 livros e umarevista, com a sistematizaçãometodológica do Programa

12. Conclusão ___ • Em cada território há uma história, um contexto e processos de organização comunitária que manifestam conflitos em diversos níveis, desde os mais amplos (fenômenos de exclusão, violência e de respostas sociais aos mesmos) até os níveis intrafamiliares, entre vizinhos, etc. • O Programa Mediação de Conflitos é uma iniciativa de prevenção à violência e criminalidade cuja perspectiva comunitária é central, compreendendo cada conflito como reflexo de um fenômeno social de determinada comunidade/grupo. • Ao focar em prevenção de fatores de risco e de conflitos potenciais e/ou concretos, busca construir uma cultura de paz e prevenir ações delituosas e de violência local.

13. Contatos • Secretário de Estado de Defesa Social • Lafayette Andrada • Secretário Adjunto de Defesa Social • Genílson Ribeiro Zeferino • Coordenadora Especial de Prevenção à Criminalidade • Fabiana de Lima Leite • Diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos • Ariane Gontijo Lopes Leandro • Tel: 3915-5422 –ariane.leandro@defesasocial.mg.gov.br