PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2012

1. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2012 Marcelo Bósio Secretário de Saúde Jorge L. S. Osório Secretário Adjunto

2. O que é... Instrumento que operacionaliza as intenções expressas as metas do Plano de Saúde, cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção, recuperação da saúde, bem como para a gestão do SUS. Art. 3º da Portaria Nº 3.332/GM/2006

3. ORIENTAÇÕES • Orientação Nacional para o Planejamento do SUS – PlanejaSUS • Plano Municipal de Saúde 2010 – 2013 • Relatórios de Gestão • Pareceres da SETEC/CMS para o RAG 2011 e PAS 2012

4. CONSTRUÇÃO... • Oficinas de trabalho orientadas pelo ParticipaSUS: • 1ª etapa – Seminários centralizados, com gestores, trabalhadores e controle social (Núcleo do CMS) – Período de 12/09 a 03/10/2011 • 2ª etapa – Seminários descentralizados nas regiões das 08 Gerências Distritais, com gestores, trabalhadores e controle social das GD e CDS respectivos – Período de 06/10 a 28/11 • 3ª etapa – Seminários com hospitais próprios – HPS e HMIPV – Dias 05 e 06/12 • 4ª etapa – Alinhamento entre a 1ª, 2ª e 3ª etapas, pela ASSEPLA, e encaminhamento da 1ª versão da PAS 2012 a SETEC/CMS – Período de 07/12 a 21/12

5. CONSTRUÇÃO... • Apreciação formal pelo CMS: • 5ª etapa – Apreciação pela SETEC/CMS, com representações de prestadores, trabalhadores, usuários e gestores. Período de 22/12 a 28/03 • 6ª etapa – Reunião ampliada da SETEC/CMS, com apreciação do parecer SETEC/CMS, respostas da ASSEPLA e discussão entre os 3 segmentos do CMS, incluindo gestores, prestadores, usuários e trabalhadores. Dia 28/03 • 7ª etapa – Rediscussão e reorientação da PAS 2012 pela SMS à luz do Parecer da SETEC/CMS. Período: Mês de março • 8ª etapa – Entrega da versão final da PAS 2012 para SETEC/CMS – Dia11/04 • 9ª etapa – Submissão da versão final da PAS 2012 a plenária do CMS – Dia 26/04

6. ESTRUTURA • Definição das metas e ações anuais que irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do PMS • Identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS § 1º do Art. 3º da Portaria Nº 3.332/2006

7. ESTRUTURA • Objetivos, Diretrizes e Metas • Operacionalização • Ações • Indicadores • fonte de recursos • Setores responsáveis e • Setores parceiros.

8. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 1º Objetivo – Prevenir e controlar doenças, outros agravos e riscos à saúde da população. 1ª Diretriz: Vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis e outros agravos. (metas 1 a 29) Encerrar 100% das notificações de casos suspeitos e investigados de doenças exantemáticas. Aumentar a cobertura da vacina Sabin (3ªdose) de 86.43% para 90% em crianças menores de 1 de ano. Aumentar a cobertura da vacina da hepatite B de 86,9% para 89.9% para crianças menores de um ano de idade. Aumentar a cobertura da vacina tetravalente, aos doze meses de idade de 84,89% para 90%.

9. Investigar 100% das notificações de casos suspeitos de Hepatite Viral. Manter a descentralização do exame de biologia molecular para a Hepatite C em 100% dos serviços da atenção primária de saúde. Reduzir a incidência de um caso de hanseníase no município. Atingir 85% de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados. Manter a taxa de letalidade da dengue abaixo de 1%. Investigar 100% dos casos notificados de leptospirose. Encerrar oportunamente 100% dos casos de investigação das doenças de notificação compulsória que necessitam investigação segundo Portaria Ministerial. Investigar 100% dos casos suspeitos de raiva em razão de morcegos caídos ou adentrados em residências. Realizar bloqueio vacinal anti-rábico em cães e gatos em 100% dos casos de positividade de raiva em morcegos, herbívoros, cães ou gatos.

10. Reduzir a sífilis congênita de 13.6/1.000 para 13/1.000 NV com equidade segundo raça/cor. Monitorar a notificação compulsória da sífilis em 100% dos serviços de Atenção Primária em Saúde. Reduzir em 1,2% os casos de AIDS em maiores de 13 anos com equidade segundo raça/cor. Reduzir de 5.4% para índices iguais ou menores que 2,2% a transmissão vertical do HIV, com equidade segundo raça/cor. Reduzir a taxa de incidência de AIDS em menores de 5 anos de idade, com equidade segundo raça/cor, para menos de 11/100.000. Diagnosticar 80% dos casos estimados de tuberculose. Iniciar tratamento em 100% dos casos diagnosticados de tuberculose . Aumentar a taxa de cura de casos novos pulmonares bacilíferos de 64% para 68%. Reduzir a taxa de abandono de 17% para 15% em pacientes que iniciarem tratamento para tuberculose. Reduzir a taxa de óbito de 8% para 7% para pacientes que iniciarem tratamento para tuberculose.

11. Reduzir o nº de casos de meningites tuberculosas para zero casos entre menores de 4 anos. Garantir seguimento/tratamento das mulheres com diagnóstico de lesões intraepitileliais de alto grau do colo de útero em 100% das mulheres com diagnóstico de lesões intraepitileliais de alto grau do colo de útero. Investigar em todos os serviços de saúde da atenção primária 100% dos óbitos infantis. Reduzir a razão de mortalidade materna abaixo de 32,1/100 mil NV.. Implantar a rotina de rastreamento cardiovascular na rotina de atenção a mulher em 20% da US. Implantar uma Unidade Sentinela notificadorade agravos de saúde do trabalhador no HPS.

12. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 2ª Diretriz: Prevenção e controle de riscos à saúde decorrentes daprodução e do Consumo de bens e serviços. (metas 30 a 48) 30. Licenciar 100 % das empresas que solicitarem autorização de Funcionamento de Empresa, de acordo com o protocolo de fiscalização. 31. Inspecionar 50% dos serviços de imagem (mamografia) em funcionamento. 32. Inspecionar 100% dos serviços de radioterapia que solicitarem alvará inicial de saúde e demais solicitações. 33. Inspecionar 100% dos serviços de quimioterapia que solicitem alvará inicial de saúde.

13. 34. Inspecionar 100% dos laboratórios clínicos hospitalares. 35. Inspecionar 100% dos hospitais gerais. 36.Inspecionar 100% dos hospitais infantis. 37. Inspecionar 100% dos hospitais maternidade. 38. Inspecionar 100% dos serviços de hemocentro. 39. Inspecionar 100% dos serviços de núcleo de hemoterapia. 40. Inspecionar 100% dos serviços de unidade de coleta e transfusão. 41. Inspecionar 100% dos serviços de centro de triagem laboratorial de doadores.

14. 42. Inspecionar 100% das cozinhas hospitalares. 43. Investigar 100% dos surtos alimentares notificados. 44. Vistoriar 100% das estações de tratamento de água do DMAE. 45. Fiscalizar 100% das solicitações de licença para funcionamento das estações de Rádio Base. 46. Implantar a Vigilância em Saúde Ambiental em 33% das comunidades indígenas. 47. Inspecionar 100% dos serviços de Agência transfusional de doadores. 48. Manter a fiscalização dos ambientes livres do tabaco em 100% das inspeções nos ambientes de interesse a saúde.

15. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 2º Objetivo – Ampliar o acesso da população aos serviços e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção à saúde. 3ª Diretriz: Aperfeiçoamento e ampliação da atenção primária em saúde. (metas 49 a 55) 49. Implantar 8 Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). 50. Ampliar a cobertura da ESF de 32% para 40%. 51. Ampliar 1 Centro de Especialidades. 52. Implantar atendimento odontológico no terceiro turno em 01 UBS com 3º turno. 53. Ampliar de 20% para 85% a cobertura de estabelecimentos escolares públicos vinculadas às ESF com ações preventivas em saúde bucal. 54. Efetivar 70% das metas pactuadas nos componentes I, II e III do Termo de Compromisso Municipal para o PSE. 55. Ampliar de 32 para 35 o número de ESB na ESF.

16. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 4ª Diretriz: Desenvolvimento e fortalecimento da promoção da saúde.(metas 56 a 73) 56. Reduzir a mortalidade infantil em 0,2 por 1.000 NV, com equidade segundo raça/cor. 57. Aumentar a taxa de AME na 1ª consulta do RN acompanhado pelo programa PRÁ-NENÊ para 83%. 58. Aumentar a taxa de AME aos 4 meses de vida, acompanhados pela ESF, de 72,55 para 80%. 59. Implantar 2 academias de saúde.

17. 60. Manter 100% dos serviços de Saúde da SMS com o programa “Unidades Livre do Tabaco” implantado. 61. Ampliar o número de unidades cadastradas (no serviço 119 do CNES) com Programa de Controle do Tabagismo ativo aos moldes do INCA, de 24 para 47. 62. Aumentar razão de 0,17 para 0,18 de mamografias realizadas em mulheres de 50 a 69 anos. 63. Aumentar a razão entre exames de rastreamento do colo uterino na faixa etária de 25 a 64 anos em relação a população alvo de 0,14 para 0,16. 64. Ampliar a cobertura da triagem auditiva neonatal universal de 82,3 % para 85% dos RN SUS. 65. Manter índices de internações hospitalares de pessoas idosas por fratura de fêmur menores de 29,6/10.000 hab. 66. Reduzir os índices de internações por AVC para menos de 85,3 por 10.000/hab em população com mais de 60 anos.

18. 67. Aumentar para 30% a taxa de primeira consulta do acompanhamento de recém-nascido em até sete dias de vida. 68. Aumentar de 57,6% para 60% a proporção de coleta de teste de triagem neonatal RNs no período de 3 a 7 dias de vida. 69. Aumentar o percentual de nascidos vivos de mães que realizaram 7 ou mais consultas de pré natal de 73,2% para 74% no município. 70. Implantar o fluxo de notificação em 02 Gerências Distritais de Saúde. 71. Ampliar o número de cirurgias de prostatectomia suprapubica por local de residência de 60 para 65. 72.Ampliar as estratégias de Redução de Danos de 04 Gerências Distritais para 06 Gerências Distritais. 73. Elaborar o projeto da Escola de Redutores de Danos a partir do lançamento do edital do MS.

19. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 5ª Diretriz: Ampliação do acesso e aperfeiçoamento da assistência ambulatorial especializada, das urgências e hospitalar. (metas 74 a 101) 74. Reduzir em 10% o atendimento de pacientes de baixa complexidade e pacientes crônicos no HPS. 75. Reduzir em 10% o total de pacientes da Unidade de Internação cuja permanência exceda 20 dias. 76. Concluir 80% da obra do Bloco e da Sala de Recuperação Anestésica. 77. Concluir 20% da obra da Urgência e Emergência. 78. Adquirir 2 casas na avenida José Bonifácio para qualificação e adequação do HPS.

20. 79. Reduzir tempo médio de resposta para o Atendimento Pré-hospitalar primário (APH primário) das bases com atendimento com tempo resposta acima de 12 min em 10% o tempo resposta. 80. Ampliar 1 equipe de suporte básico. 81. Iniciar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 82. Ampliar o serviço de transporte de baixa complexidade, como unidade de apoio para a central de regulação de urgência (SAMU), para 5 (cinco) ambulâncias em pleno funcionamento. 83. Ampliar de 4 para 6 as equipes de atenção domiciliar. 84. Realizar os exames da fase III do SRTN - Sistema de referencia em triagem neonatal. 85. Realizar 120 atendimentos para diagnóstico e tratamento ao paciente disfágico.

21. 86. Criar um Centro de Atendimento a Pessoa Idosa, na região central da cidade. 87. Implementar o Plano Municipal de Saúde Mental seguindo as diretrizes da Política Nacional. 88. Ampliar a rede de serviços de saúde para atendimento de álcool e outras drogas nas 8 (oito) Gerencias Distritais, seguindo as diretrizes da política nacional. 89. Criar 21 leitos para adolescentes na faixa etária de 12 a 16 anos para internação de saúde mental álcool e outras drogas, em hospitais gerais. 90. Implementar uma Equipe de Apoio Matricial em Saúde Mental em cada uma das 8 GerenciasDistritais de Saúde. 91. Criar uma unidade para atendimento de emergência psiquiátrica para crianças e adolescentes. 92. Ampliar de 4 para 5 o número de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 93. Criar um Serviço de Atendimento Especializado em AIDS (SAE).

22. 94. Concluir a proposta do Plano Municipal da Política das Terapias Integrativas e Complementares. 95. Concluir a proposta da Política Municipal de Reabilitação para Pessoas com Deficiência. 96. Implantar a Rede Cegonha para atendimento de 100% das gestantes de alto risco no HMIPV. Adequar seis leitos da UTI Pediátrica do HMIPV. 98. Reformar a área física do Ambulatório do HMIPV, para manter 100% dos atendimentos à crianças vítimas de violência em espaço adequado e humanizado ao perfil do Centro de Referência em atendimento Infanto Juvenil. 99. Aumentar de 97 para 125 o número de leitos de internação hospitalar do HMIPV. 100. Implantar um Centro de Aplicação e Monitoramento de Medicamentos Injetáveis no HMIPV. 101. Ampliar e implantar o atendimento em quatro especialidades no HMIPV.

23. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 6ª Diretriz: Implementação da assistência farmacêutica e suprimento de outros insumos estratégicos. (metas 102 a 106) 102. Regionalizar a assistência farmacêutica à tuberculose em 100% dos serviços de atenção primária. Revisar 100% da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). 104. Distribuir medicamentos para doença de chagas e hanseníase em 100% dos Centros de Referências e Farmácias Distritais. 105. Distribuir medicamentos para asma para 100% dos pacientes cadastrados nas Farmácias Distritais e dispensários da Rede própria e conveniada da SMS. 106. Garantir distribuição de medicamentos listados na REMUNE para 100% dos usuários do SUS.

24. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 7ª Diretriz: Aperfeiçoamento da atenção a segmentos populacionais vulneráveis e das intervenções específicas. (metas 107 a 115) 107. Analisar a coleta, processamento e análise de dados com enfoque raça, cor e etnia em 100% dos sistemas de informação. 108. Implantar ações informativas referente às doenças mais prevalentes na população das etnias da raça negra e indígenas em 100% dos serviços do SUS. 109. Tratar e acompanhar 100% dos paciente diagnosticados com Doença Falciforme.

25. 110. Implantar a Equipe Multidisciplinar de Saúde da Família Indígena. 111. Ampliar um Quilombo atendido pela ESF. 112. Reduzir para 10/ano, eventos diarréicos em criança indígena menores de 5 anos relacionados com deficiência em saneamento. 113. Atender integralmente os portadores de diabetes e de hipertensão em 100% das comunidades indígenas. 114. Atender 100% das pessoas ingressadas no Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. 115. Implementar diretrizes clinicas para 100% das equipes que atendem especificamente mulheres em situação de vulnerabilidade: afrodescendentes.

26. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 3º Objetivo – Promover e participar da adoção de medidas voltadas à prevenção e ao controle de determinantes e condicionantes da saúde da população 8ª Diretriz: Implementação das ações intersetoriais com vistas a contribuir com a melhoria dos indicadores de saúde. (metas 116 a 120) 116. Propor uma agenda para a cidade que contemple o aumento da atividade física para adultos em 19,50/1.000 Hab. 117. Implementar a rede de prevenção à violência e promoção da saúde nas 8 Gerências Distritais. 118. Ampliar em 50% a implantação da notificação da violência nos serviços de saúde pública. 119. Implantar o fluxo em notificações e ações para crianças e adolescentes em situação de trabalho em 03 Gerências Distritais. 120. Reduzir índices abaixo de 14,8% a proporção de nascidos vivos de mães com idade menor de 19 anos, com equidade segundo raça/cor.

27. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 4º Objetivo: Fortalecer a gestão do SUS no município, de modo a melhorar e aperfeiçoar a capacidade resolutiva, das ações e serviços prestados à população. 9ª Diretriz: Regulação e suficiência na contratação para a rede de serviços do SUS. (metas 121 a 137) 121. Regular, através de Sistema Informatizado, 90% das internações em leitos de UTI SUS. 122. Regular, através de Sistema Informatizado, 90% das internações hospitalares oriundas das emergências. 123. Regular, através de Sistema Informatizado, 90% das internações hospitalares. 124. Alcançar a proporção de 50% de internações de caráter eletivo. 125. Regular, através da implantação de Sistema Informatizado, 95% das primeiras consultas especializadas ofertadas.

28. 126. Controlar 100% das transferências de consultas. 127. Regular, através de Sistema Informatizado, 50% das interconsultas e reconsultas hospitalares. 128. Reduzir para 5% os bloqueios de agendas pelos prestadores conforme estabelecido na contratualização. 129. Contratualizar 95% dos prestadores de serviços hospitalares não próprios. 130. Contratualizar 90% dos prestadores de serviços ambulatoriais não próprios. 131.Reduzir em 20% o tempo médio de espera para o agendamento das primeiras consultas especializadas da rede primária de saúde através da CMCE. 132.Reduzir o tempo médio de espera para igual ou menor 45 dias no agendamento dos exames especializados de pacientes atendidos na rede de atenção primária de saúde.

29. 133.Revisar 95% das contas hospitalares de alto custo ingressantes no Núcleo de Autorização de Contas Hospitalares dentro do mês de competência. 134. Bloquear 80% do pagamento das contas hospitalares sem a devida regulação. 135. Acompanhar 100% dos contratos com prestadores, através da Comissão de acompanhamento da Contratualização. 136. Atualizar regularmente 100% a base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. 137. Reduzir o absentismo das consultas e exames especializados em 10%.

30. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 10ª Diretriz: Estruturação /adequação da capacidade instalada e de estrutura da gestão do SUS. (metas 138 a 156) 138.Realizar concurso público para contratação de 140 Agentes de Endemias nas Unidades de Saúde da Família para AIDS, tuberculose, dengue, álcool e drogas. 139. Criar e nomear 30 cargos de Auxiliares de Farmácia e de 20 cargos de Educador Físico.

31. 140. Repor 100% das vagas geradas vacância por servidores municipais. 141. Transformar 213 cargos de Auxiliar de Enfermagem em 188 cargos de Técnico em Enfermagem e 25 cargos de Técnico em Radiologia. 142. Transformar 25 cargos de Assistente Administrativo Hospitalar em 10 Cargos de Auxiliar de Farmácia, 09 cargos de Farmacêutico e 05 cargos de Biomédico para atender as demandas atuais da assistência farmacêutica. 143.Criar 51 cargos de Enfermeiro. 144. Aplicar o percentual de 20% dos recursos públicos municipais anuais nas ações e serviços púbicos de saúde, conforme legislação vigente. 145. Aplicar 100% dos recursos financeiros nos respectivos blocos de financiamentos (vínculos orçamentários).

32. 146. Reformar 18 prédios da Secretaria Municipal de Saúde. Quais ? 147. Iniciar construção de oito novos prédios. Quais ? 148. Equipar 100% das novas Unidades de Saúde da Família construídas. 149. Implantar um sistema de gestão de estoque dos almoxarifados (Equipe de Materiais e Equipe de Manutenção Predial) em 30% dos serviços próprios. 150. Implantar infra-estrutura própria de comunicação em 70% da rede de serviços próprios.

33. 151. Implantar um sistema informatizado com registro de atendimento, prontuário eletrônico em 80% da rede básica. Ampliar de 40% para 100% no complexo regulador. 152. Atender 100% das demandas de estrutura e manutenção de informática e sistemas da rede de saúde com informatização implantada . PROCEMPA 153. Estruturar a área física e definir a estrutura de RH em 5 CDS. 154. Ampliar e adequar a estrutura física do Conselho Municipal de Saúde de porto Alegre. 155. Constituir Conselhos Locais de Saúde, Conselhos Gestores e Câmaras Técnicas em 50% de CLS para US. 156. Disponibilizar 100 % dos relatórios da Ouvidoria do MS no Sistema AGHOS.

34. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS 11º Diretriz – Fortalecimento dos processos de trabalho e de Gestão em Saúde. (metas 157 a 164) 157. Realizar ações de comunicação dirigida em 100% metas estabelecidas na PAS. 158. Implantar ações de humanização, conforme as diretrizes da Política Nacional de Humanização, em 35% dos serviços da SMS. 159. Elaborar o calendário anual de educação permanente em saúde que contemple 100% das metas do PMS e outras que tenham previsão de capacitação.

35. 160. Assessorar 100% das instâncias gestoras de integração ensino e serviço nos DDA (Distritos Docentes Assistenciais). 161. Atender 100% dos servidores que buscam apoio para negociação de situações de conflitos nos locais de trabalho. 162. Incluir 3.000 servidores da Administração Centralizada ainda não contemplados no exame periódico. Capacitar os profissionais da atenção primária e especializada em 100% das metas do PMS com este enfoque. 164. Ampliar de 1 para 3 os núcleos de educação permanente nos serviços de urgência da SMS.

36. RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO Apresentará os resultados alcançados com a execução da PAS e orientará os redirecionamentos e ajustes necessários, para cumprir os objetivos estabelecidos. § 4º do Art. 4º da Portaria Nº3.085/GM/2006 e Art. 4ºda Portaria Nº 3.332/GM/2006 Disponível em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/sms/

37. SARGSUS Garantia DA TRANSPARÊNCIA, VISIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE - Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 - artigo 31 Acesso: http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus