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Fiscalização em Propriedades Rurais

CREA-MT Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de mato grosso. Fiscalização em Propriedades Rurais. Gerente: Giovani Marcos Bertol E mail: fiscalizacao@crea-mt.org.br. Atividades executadas em 2011.

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Fiscalização em Propriedades Rurais

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Presentation Transcript

  1. CREA-MT Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de mato grosso Fiscalização em Propriedades Rurais Gerente: Giovani Marcos Bertol E mail: fiscalizacao@crea-mt.org.br

  2. Atividades executadas em 2011 • A estrutura do CREA-MT conta com 15 veículos, 35 agentes de fiscalização lotado na sede e nas 23 inspetorias presentes no Estado de Mato Grosso. • Foram realizadas mais 9000 (Nove mil) fiscalizações em 2011.

  3. Fiscalização Inteligente • Tecnologia da Informação - A utilização do software - convênio com o TCE-MT permitiu o acesso as informações sobre as obras executadas em todos os orgãos públicos e nos Municípios de Mato Grosso; • Neste ano novos convênios foram firmados ( Jucemat , Município de Cuiabá).

  4. Fiscalização em Propriedades Rurais • A fiscalização na área rural esta regulamentada pela Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiros, Agrônomos e afins e a Lei 6.496/77 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica • Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).

  5. Fiscalização em Propriedades Rurais • Em setembro de 2011 o CREA MT intensificou a fiscalização em propriedades rurais. • Nos meses de setembro a dezembro foram fiscalizadas 904 propriedades em 14 municípios.

  6. 47 armazéns gerais, 11 destilaria de álcool e biodiesel, 34 PCH's no exercício referente a geração de energia e ainda diversos frigoríficos, laticínios, sementeiras; • As principais irregularidades encontradas foram: • - 46,04 – Falta de ART; • - 28,71 – Exercício ilegal da profissão; • - 19,06 – Empresa sem responsável técnico; • - 6,91 – Outros.

  7. Foram analisados 3.000 receituários agronômicos; • NOTA: Observamos um grande número de receituários agronômicos preenchidos de forma incorreta e principalmente sem a assinatura do responsável técnico

  8. Meta para 2012:- Elaboração de uma cartilha de orientação aos produtores a fim de informar a importância da Legislação vigente;- Realização Palestras de esclarecimentos junto as sindicatos rurais;- Incrementar a fiscalização na área rural em 20%.

  9. Agronomia --- “Semeando novos horizontes, colhendo atitudes”Obrigado !

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