NOVA BATALHA, VELHOS EMBATES Luiz Araújo

1. O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NOVA BATALHA, VELHOS EMBATESLuiz Araújo

2. O que pretendo apresentar? • Breve balanço do plano anterior; • Principais problemas do Projeto de Lei n° 8035 de 2010; • Principais batalhas que serão travadas. • Quem serão os adversários e os aliados nesta batalha.

3. PLANO NACIONAL ANTERIOR BALANÇO NEGATIVO

4. Balanço do atual PNE • Apresentar uma breve avaliação do plano nacional de educação anterior é também avaliar os dois últimos anos de FHC e os dois mandatos de Lula. • Passados dez anos o balanço não é muito positivo. Apenas um terço das metas foram cumpridas. • Ele não serviu de base para as políticas governamentais.

5. Balanço do atual PNE • Conseguimos incluir 97,6% das crianças de seis a quatorze anos e 74,8% das crianças de quatro e cinco anos; • Mas apenas 18,1% das crianças de zero a três anos frequenta a escola. Em 2001 tínhamos 9% de cobertura • Os pobres são os menos incluídos e na maior parte em escolas comunitárias.

6. Balanço do atual PNE • Apesar de termos 85,2% dos jovens de quinze a dezessete anos na escola... • Apenas 50,9% estão no ensino médio. • E somente 29,6% dos jovens pobres conseguem esta façanha. • Ainda temos mais de 14 milhões de analfabetos maiores que 15 anos de idade.

9. Balanço do atual PNE • Apenas 13,6% dos jovens estão numa instituição de ensino superior • Além disso, este percentual é de apenas 7,7% entre os negros. • A maioria das vagas estão concentradas nas regiões sul e sudeste e nas escolas particulares.

11. Balanço do atual PNE • Os atuais recursos educacionais não foram suficientes para provocar uma melhoria sensível na qualidade do aprendizado. • O investimento público em educação representou em 2009 apenas 5% do Produto Interno Bruto. Em 2001 o país aplicava 3,9%. • Vale lembrar que a sociedade civil defendia 10%, o Congresso aprovou 7% e o governo vetou este percentual.

12. PROJETO DE LEI N° 8035 DE 2010 O que o governo está propondo para o PNE?

13. PL n° 8035 de 2010 • No final do ano o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei de novo Plano Nacional de Educação. • Ele é composto de 12 artigos, 20 metas e 170 estratégias. • Ao contrário do PNE anterior, este não veio acompanhado de um diagnóstico da situação educacional até 2010.

14. PL n° 8035 de 2010 • O texto do novo PNE não possui, como regra, metas intermediárias. • Fala-se muito no texto em regime de colaboração, mas pouco se efetiva as responsabilidades de cada ente federado. • O texto governamental conseguiu a proeza de praticamente “sumir” com uma das principais inovações da CONAE, que foi o estabelecimento do Custo Aluno-qualidade como referência para o financiamento.

15. PL n° 8035 de 2010 • Absorveu de maneira muito parcial as proposições aprovadas na CONAE. • A parte mais fraca do texto é justamente a mais importante (financiamento). • Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

16. Problemas sérios no financiamento • Essa proposta está aquém do aprovado pela CONAE e apenas reedita o que foi vetado há dez anos atrás. • É impossível cumprir as metas previstas com um crescimento tão tímido dos recursos educacionais. • Não está dito o quanto cada ente federado terá que contribuir para alcançar o crescimento dos recursos educacionais.

17. Problemas sérios no financiamento • Em audiência pública na Câmara dos Deputados (esta semana) o Ministro afirmou que “os 2% a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano”. • Disse também que os organismos internacionais recomendam 6% a 8% do PIB. • E chantageou os deputados dizendo que um percentual maior aumentaria a carga tributária.

18. Problemas sérios no financiamento • O ministro pode ter razão em relação a adequação dos 7% com as metas propostas. • A lógica do PL 8035 é não estabelecer percentual de crescimento público nas áreas com menor cobertura escolar. • Não há percentual de cobertura no ensino superior, por exemplo, onde a participação pública vem caindo e a responsabilidade é federal.

19. Metas tímidas e dinheiro curto • Quando o plano discute a expansão do atendimento em creche, que hoje é de apenas 18%, mesmo que proponha expandir em 10 anos para 50%, a sua estratégia é via precarização do serviço. • Estratégia 1.4: Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação.

20. Metas tímidas e dinheiro curto • Quando o plano discute o ensino profissional, demanda reprimida da juventude, novamente não há percentuais de expansão da rede pública. • E há clara intenção de repassar a tarefa do crescimento para a iniciativa privada. • Estratégia 11.6: Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.

21. Metas genéricas para dinheiro curto • É verdade que uma inovação importante do atual plano é inserir o debate sobre a valorização dos profissionais da educação. • A principal meta neste assunto é a de número 17. • Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

22. Metas genéricas para dinheiro curto • Além da meta utilizar o termo “a fim de aproximar “, não está dito qual percentual se quer alcançar em 10 anos. • Dados divulgados pelo governo mostram que docentes recebem salários 65,4% do recebido por iguais profissionais. • E nada se fala sobre apoio aos estados e municípios para que honrem este compromisso.

23. A conta não fecha • O ministro falou de custo de 80 bilhões em dez anos (oito bilhões por ano). Isso representa apenas o crescimento vegetativo das receitas estaduais e municipais e da complementação da União no FUNDEB. • Ou seja, o ministro acha que o dinheiro atual (e seu crescimento normal) será suficiente para cumprir as metas. • Por isso propôs metas tímidas.

26. A conta não fecha • Isso explica por que o custo aluno-qualidade sumiu do texto. • A Campanha Nacional calcula que seria necessário aplicar 1% do PIB somente para elevar a maioria das escolas do norte e nordeste para um padrão mínimo de qualidade.

27. Quem vai pagar as conta? • Tão importante quanto o debate sobre o percentual de recursos públicos em relação ao PIB é o debate sobre de onde sairá o dinheiro. • O ministro repetiu o eterno mantra da área econômica de sucessivos governos: para elevar os gastos sociais é preciso aumentar tributos.

28. Quem vai pagar as conta? • O que o governo não diz é que 44,9% dos tributos pagos pelos brasileiros são destinados a pagar e amortizar os encargos da dívida pública. • Somente com pagamento amortização o Brasil repassou para credores e especuladores 380 bilhões de reais. • Certamente 8 bilhões por ano é muito pouco diante deste número.

30. Quem vai pagar as conta? • Só é possível pensar em um plano nacional se ele estabelecer qual será a participação de cada ente federado no esforço nacional para melhorar a educação. • Não é possível, por exemplo, imaginar que sem apoio federal e estadual os municípios conseguirão incluir 1 milhão e 500 mil crianças de 4 e 5 anos em apenas cinco anos.

31. PRINCIPAIS BATALHAS

32. VELHOS EMBATES • Pela enésima vez travaremos a batalha pelo ensino público como direito de todos. • O embate será contra o modelo de expansão defendido pelo governo e contra as tentativas de liberalização propostas pelo setor privado. • Em alguns temas a batalha será dura, como contra a expansão da educação infantil via escolas comunitárias.

33. NOVOS EMBATES • O tema do financiamento terá maior peso desta vez. Esta será a prin • A possibilidade de unir diversos movimentos em defesa de um custo aluno-qualidade pode ser um fator novo interessante. • E a valorização do magistério ganhou peso na redação do PL e certamente ocupará espaço no debate.

34. ADVERSÁRIOS E ALIADOS COMO TRAVAR A BATALHA

35. Principais adversários • O principal adversário é o governo federal, por que o principal protagonista e por que suas propostas privatistas possuem espaço na mídia e na base parlamentar; • Os setores privados, que já anunciam a intenção de menos regulação e mais incentivo;

36. Principais adversários • O Movimento Todos pela Educação, que representa, digamos, “a sociedade civil empresarial”, que tenta se credenciar como a voz da sociedade. • O fracionamento do movimento sindical e estudantil e a postura de corpo-mole de muitas entidades.

37. Principais aliados • A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne 200 entidades (sindicais, populares, mistas e ONGs); • O movimento pela rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública; • As entidades de secretários estaduais e municipais, pelo menos no que diz respeito ao reforço do caráter público do plano e no movimento de pressão sobre a União.

38. Principais aliados • No campo parlamentar teremos o principal suporte no PSOL e em alguns parlamentares de esquerda da base governista. • Apesar da participação na CONAE ter dividido a esquerda, mas as suas deliberações serão um ponto importante de construção de pontes com outros setores.

39. DESAFIOS

40. Desafios • Garantir que a proposta de PNE seja discutida por todos os setores da sociedade. • Garantir que além de metas o novo plano estabeleça fontes de recursos para executá-las. • Garantir que o Congresso Nacional aprove um conjunto de emendas que tornem o PNE expressão da vontade popular.

41. Desafios • Garantir formas de monitoramento do PNE, para que daqui a dez anos não estejamos avaliando apenas o seu descumprimento.

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