A Bahia Unida num Novo Caminho para a Saúde da Família Agosto – 2011

1. A Bahia Unida num Novo Caminho para a Saúde da FamíliaAgosto – 2011

2. Um olhar sobre aEstratégia Saúde da Família • Bahia foi o último estado federado a implantar a Estratégia Saúde da Família • Vínculo precário, vulnerabilidade a pressões políticas • Nenhuma mobilidade • Instabilidade nas equipes • Mercado Predatório • Pouco incentivo à fixação

3. Um olhar sobre aEstratégia Saúde da Família • Precário apoio para atualização clínica • Esgotamento da capacidade de financiamento pelos municípios e custo elevadíssimo • 70% da carga do financiamento da ESF nas mãos dos municípios • Limites impostos pela LRF • Salários extrapolam o Teto legal dos prefeitos

4. Desafios da APS na Bahia (1/2) • Expandir e qualificar a Estratégia de Saúde da Família; • Prover trabalhadores de nível superior para a Estratégia de Saúde da Família; • Desprecarizar as relações de trabalho, garantir todos os direitos trabalhistas e garantir segurança institucional; • Valorizar o trabalhador que opta por se dedicar à saúde da família baiana;

5. Desafios da APS na Bahia (2/2) • Democratizar a participação nas decisões; • Fixar os profissionais garantindo qualidade e longitudinalidade do cuidado, vínculo com os usuários e a comunidade, envolvimento institucional, consolidação do trabalho em equipe e resultado acumulado do esforço de educação permanente; • Valorizar a Carreira de Saúde da Família, atuando com prioridade na Formação e na Educação Permanente, almejando fortemente a satisfação dos trabalhadores.

6. Pesquisa que balizou todo o processo de construção e implantação da FESF-SUS • Coordenação: Prof. Dr. Sábado Girardi • "Mercado de Trabalho dos profissionais de nível superior que atuam no Programa de Saúde da Família na Bahia" – 2008/2009 - ESPM/NESCON/FM/UFMG

7. Formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam na ESF/Bahia1

8. Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF

9. O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Gestores

10. O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Trabalhadores

11. O que faz o trabalhador desistir do emprego?

12. A construção da FESF-SUS (1/4) • 2007 • Iniciativa da Diretoria de Atenção Básica – Secretaria de Estado da Saúde, em 2007 • Novidade do Arranjo encontrou resistência no início, mas o esclarecimento, debate e credibilidade superaram a desconfiança • Aprovação no Conselho Estadual de Saúde • Aprovação na Conferência Estadual de Saúde • Fundações Estatais como uma das Modalidades de Gestão do SUS/BA

13. A construção da FESF-SUS (2/4) • 2008/2009 • Comissão Paritária do Conselho Estadual de Saúde/BA aprovou os Projetos de Lei antes de serem enviadas ao Legislativo • Aprovação de Leis Instituidoras na Assembléia Legislativa e em mais de 110 Câmaras de Vereadores • A Instituição da FESF-SUS foi o maior movimento legislativo Municipal da história da Bahia

14. A construção da FESF-SUS (3/4) • 2009 • Resolução 123/2009 • Processo de Criação e Estruturação em conjunto com: • Ministério Público do Estado da Bahia, Receita Federal, Município de Salvador, Associação Comercial e Ministério do Trabalho • 2009/10 • Elaboração dos Instrumentos Jurídicos de Contratualização da Gestão Compartilhada • Diálogo junto a TCM e TCE

15. A construção da FESF-SUS (4/4) • 2010 • Plano de Emprego Carreira e Salários da FESF-SUS • Consulta Pública e Posterior Aprovação no COC • Celebração de Contratos de Gestão – Mar/10 • 1ª Etapa: 69 Municípios • 2ª Etapa: 2º Semestre/2011 - 138 Municípios • 1° Concurso Público de Abrangência Estadual para a Saúde da Família do Brasil – Mar/10 • Início do Desenvolvimento de Serviços FESF-SUS – Ago/10

16. Modelo Jurídico-Institucional • Entidade pública sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo Poder Público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio e receitas próprias, submetida à gestão dos órgãos de direção ou gerência, conforme dispuser o seu estatuto • Instituída em área não exclusiva de Estado e que não exijam o exercício do poder de autoridade: • educação, ciência e tecnologia, cultura, meio-ambiente, desporto, turismo, comunicação, previdência complementar, assistência social, saúde, dentre outras

17. Em síntese... • Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Descentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Licitações das Empresas Estatais

18. Conselho Curador Órgão Deliberativo Superior da FESF-SUS 4 - Secretários eleitos pelo Conselho Interfederativo 1 - Secretário eleito pelo COSEMS 4 - Representantes do Governo (sendo 2 da SESAB) 2 - Representantes do Conselho Estadual de Saúde (dentre a rep. de trabalhadores e/ou usuários) 2 - Representantes dos Trabalhadores Concursados 1 - Representante das Universidades Públicas

19. Conselho Interfederativo • Órgão Supervisor Superior da FESF-SUS • Participam: • os Secretários de Saúde de todos os Municípios Instituidores e/ou Participantes da FESF-SUS • os Representantes Titulares e Suplentes da SESAB no Conselho Curador • Presidente e Vice-Presidente, eleitos em Assembléia, têm mandato de 2 anos

20. Diretoria Executiva (DIREX) • Diretor Geral eleito pelo Conselho Curador para um mandato de 03 (três) anos • Diretoria de Desenvolvimento da Atenção à Saúde • Contratualização • Serviços FESF-SUS • Apoio Institucional • Avaliação e Acompanhamento • Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde • Gestão do Trabalho • Desenvolvimento e Qualificação do Trabalhador • Educação Permanente em Saúde

21. Diretoria Executiva (DIREX) • Diretoria Administrativo-Financeira • Gestão Contábil e Financeira • Gestão dos Contratos de Gestão • Compras e Licitações • Assessoria Jurídica • Parecer sobre matéria de interesse da Fundação • Colaborar na elaboração de regulamentos • Minutar contratos, convênios, acordos, exposições de motivos, memoriais ou outras quaisquer peças que envolvam matéria jurídica

22. Sistemática de Financiamento • As Fundações Estatais não tem Lucro! • Todo os recursos, rendimento e suas sobras são revestidos em ações para a FESF-SUS e Municípios e compõem os respectivos fundos: • Fundo Operacional • Fundo de Contingência • Fundo de Desenvolvimento • Fundo Administrativo • Fundo de Equidade

23. Sistemática de Financiamento • Fundo Operacional + Fundo de Contingência • Fundo Operacional: • Todas as Gratificações com todos os Encargos • 13°, Férias, Insalubridade, Vale Alimentação • Premiação Semestral • Fundo de Contingência (4,4%): • FGTS • Projeção de Ações Trabalhistas

24. Destaque para o Peso dos Encargos Tributários

25. Sistemática de Financiamento • Fundo de Desenvolvimento • Previsto no Estatuto Fixando o Mínimo de 3% da receita em gastos com: • Educação Permanente e Apoio Institucional • Modernização Administrativa / Desenv. Tecnológico • Investimentos • Fundo Administrativo • Gasto com Estrutura Administrativa da FESF • Valor Máximo de 5% • Valor Inicial previsto na Instituição e Implantação em 4,1% • Valor Estável a partir do 2° ano de funcionamento: 2% a 2,5%

26. Sistemática de Financiamento • Fundo de Equidade • Subsídios para os Municípios nas menores Faixas • Outras Ações definidas pelo Conselho Curador e Projetos do Ministério da Saúde, SESAB e outras Instituições

27. Lógica de Financiamento • Advindo dos Contratos de Gestão • Recursos de Convênios com órgãos governamentais e não-governamentais • Repasse de Recursos provenientes do Componente I – Compensação das Especificidades Regionais • Fundo de Equidade • Contrato de Programa entre a FESF-SUS e a Secretaria de Saúde/BA

28. Plano de Empregos, Carreira e Salários – PECS/FESF-SUS • Garantia de todos os Direitos para o Trabalhador; • Vincular ela a uma Instituição, dando Segurança e Perspectiva de Planejar a sua vida, sua formação, seus ganhos, progredindo em uma Carreira, com regras claras, até à Aposentadoria; • Mobilidade, sem demissão, entre os Municípios com regras claras, públicas e isonômicas.

29. Três Níveis de Progressão... • Progressão por Antiguidade • Todos os funcionários a cada 2 anos • 1,5% do Salário Base (acima da inflação) • 27% de Ganho no Salário Base • Progressão por Mérito • Relacionada à Avaliação de Desenvolvimento • 1 Vez a cada Ano com Média dos 2 anos • De 30% a 60% dos Funcionários (ano) • 2,5% (acima da inflação) • 52% de Ganho no Salário Base

30. Três Níveis de Progressão... • Progressão por Titulação • Especialização em Saúde da Família • Pós-Graduação Áreas de Interesse • Mestrado • Doutorado • Apresentação a cada 2 anos • Pode agregar no máximo 20% ao Salário Base

31. Regra de Incorporação das Gratificações • Após os primeiros cinco anos de Recebimento de uma Gratificação ela incorpora 25% à Remuneração; • Posteriormente, a cada 5 anos ela Incorpora 15% até o total de 100%;

32. Parâmetros para a Mobilidade • Tempo de Atuação em meses multiplicado por um Fator relacionado ao Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico Sanitário; • Fator relacionado a Avaliações; • Fator Relacionado a Progressão na Carreira; • Tudo compõe um Valor. Sistema Público e Transparente que Disponibiliza Vagas para os Candidatos

33. Avaliação e Acompanhamento – PECS/FESF-SUS • Avaliação Mensal • Gratificação por Produção e Qualidade • Avaliação de Tempo de Experiência • 90 dias • Avaliação Semestral • Prêmio por Inovação e Qualidade • Avaliação de Desenvolvimento Funcional • Anual • Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Município

34. A FESF faz o SUS avançar • Uma Governança mais ampla e estável • Integrar a Atuação dos Entes desenvolvendo a Gestão Compartilhada (SUS) • Profissionalizar a Gestão e compor um Corpo de Profissionais Qualificado e Estável • Desenvolver Carreira Moderna e Ágil (PECS e regulamentos)

35. A FESF faz o SUS avançar • Orientar a Gestão, Avaliação e os Serviços em Função de Metas e Resultados com impacto na Qualidade e na Situação de Saúde da População • Ampliar significativamente a Transparência • Subordinada ao Controle Social do SUS e com integrantes seus em sua Governança Executiva • Dupla Fiscalização: Órgãos de Controle do Estado e também Ministério Público

36. A FESF faz o SUS avançar • Contrato de Gestão (Municípios – FESF) e Contrato de Programa (Estado – Municípios e FESF) com Obrigações, Ações, Metas e Resultados com os quais cada um se compromete • Contém todos os Valores, Custos, Quantitativo dos Serviços além dos Subsídios da Política de Equidade • É acompanhado pelos Conselhos da FESF-SUS, Tribunais de Contas dos Municípios e Conselho Municipal de Saúde dos Municípios

37. Com base em todo esse processo de implantação... • Sustentamos a Carreira Pública FESF-SUS em três pilares: • Gestão por Resultados • Apoio Institucional • Educação Permanente em Saúde Sistema FESF-SUS de Gestão Compartilhada da Atenção Básica em Saúde