4 a 6 de dezembro de 2009 Brasília - DF

1. SeminárioNacionalPreparatóriopara a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de SistemasUniversais de Seguridade Social 4 a 6 de dezembro de 2009 Brasília - DF

2. BlocoTemático II Os desafiosparaalcançar a universalizaçãodaseguridade social • Renato Francisco dos Santos Paula • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) • ConselhoNacional de Assistência Social (CNAS)

3. Tendência Mundial • Aglutinação de forçasprogressistasemtorno do objetivocomum de contra-arrestarpoliticamente a ideologia neoliberal e, aomesmo tempo, realizarumaatualização das análises, das idéias e das políticas no campo daproteção social pública. Issodenota um propósitocoletivoconsciente de negar, com conhecimento de causa, as falsasprevisões do neoliberalismo, quetantosadeptosangariounossetoresintelectuais e políticos, nosúltimosvinteanos. • Potyara Pereira

4. Proteção Social • Consistenaaçãocoletiva de protegerindivíduos contra osriscosinerentes à vidahumana e / ouassistirnecessidadesgeradasemdiferentesmomentoshistóricos e relacionadas com múltiplassituações de dependência. • Os sistemas de proteção social têmorigemnanecessidadeimperativa de neutralizaroureduzir o impacto de determinadosriscossobre o indivíduo e a sociedade. • Viana & Levicovitz

5. Modalidades de intervenção Viana & Levcovitz, 2005

6. Retomar os princípios constitucionais da seguridade e resignificá-los numa conjuntura democrática popular: universalidade dos direitos, uniformidade e equivalencia dos direitos, a diversidade do financiamento no sentido de transferir recursos do capital para o trabalho; gestão democrática e descentralizada. • Avançar nas formas de luta contra o reforço da lógica do seguro, a redução do valor dos benefícios, a privatização e expansão dos planos privados, fundos de pensão, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, etc. • Retomar os princípios do SUS como descentralização, participação, universalização, integralidade das ações, etc. • Na assistência é necessário consolidar as concepções sobre seus campos constitutivos, ou seja seus conteúdos próprios, para com isso aumentar seu domínio público e a intersetorialidade • Resignificar controle social no Brasil dando sentido real a democracia participativa, apontando para a refundaçao sob novas bases do Conselho de Seguridade Social. • Lutar pela diversificação das fontes de orçamento da seguridade social. Ocorre uma usurpação de 20% dos recursos da seguridade social para pagamento da dívida pública por meio da DRU. • Reconhecer para com isso enfrentar a destinação desigual dos recursos da seguridade social. Historicamente, a maior fatia do orçamento da seguridade social fica com a previdência social (cerca de 60%), seguida pela saúde (média de 14%) e a assistência fica com média de 6%. As analises mostram crescimento da participação percentual da assistência social e a redução da participação da saúde. Mas resta saber o quanto esse processo é deliberado

7. Compreender a indissociabilidade entre política econômica e política social. A reducao dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções dos recursos têm intima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social desmpenham papel relevante na sustentação da política econômica e desde 1994, com a DRU são canalizados para o superávit primário. • Firme posicionamento com relação a proposta de reforma tributaria que abre possibilidade para que as contribuições sobre folha de pagamento sejam substituídas por contribuições sobre o faturamento. Isso significa que a única fonte da seguridade social que não esta sujeita a DRU, que é a contribuição sobre a folha de salários (não só do trabalhador, mas do empregador), pode ser substituída por outras fontes como a Confis, o que pode provocar redução do orçamento da seguridade social, já que essa fonte está sujeita à DRU. • Extensão dos princípios da educação permanente e da gestão do trabalho às três áreas (não apenas os princípios, mas sua aplicação). • Redefinição das relações público x privado nas três áreas consolidando a primazia estatal. • Ruptura com a fragmentação política e institucional dos segmentos populacionais no interior de cada política e articulação efetiva entre eles. • Articulação e integração entre os sistemas públicos como SUS, SUAS,SISAN, SGD etc. • Ampliar a interlocução pública da seguridade social com a sociedade em geral.