PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO

1. PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO

2. OBJETIVO Buscar a consolidação dos instrumentos de planejamento e gestão com vistas a universalizar o atendimento dos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, visando a garantia da qualidade e suficiência dos mesmos e proporcionando melhores condições de vida à população florianopolitana.

3. CONDICIONANTES • De ordem Legal Lei Federal No 11.445 de 05 de Janeiro de 2007 - “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”; Lei Municipal 7474 • De ordemEconômica A existência do PMSB é um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos para aplicação em ações de saneamento ambiental.

4. DIRETRIZES PRINCIPAIS • Integração de diferentes componentes da área de Saneamento Básico e outras que se fazem pertinentes; • Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à informação e à participação que possibilite a conscientização e a auto-gestão da população; • Promoção da saúde pública; • Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da consciência individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente;

5. Orientação pela bacia hidrográfica; • Sustentabilidade; • Proteção ambiental e • Informação tecnológica.

6. METODOLOGIA • Contratação de Empresa Especializada Foi contratada uma empresa de consultoria especializada, que está se encarregando da elaboração e implementação das atividades relacionadas ao PMISBe aos demais conteúdos propostos. • Gerenciamento dos Trabalhos Os trabalhos são gerenciados por um “Grupo Técnico Executivo” instituído pelo Senhor Prefeito Municipal

7. ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMISB

8. ETAPAS CONCLUÍDAS • Etapa 1 Definição das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento Produto I:Relatóriocontendomapadelimitando as UTPs. • Etapa 2 2.1 - Elaboração dos Diagnósticos Finalidade de identificar, qualificar e quantificar as diversas realidades do saneamento básico do município. Os Diagnósticos já foram devidamente avaliados e aprovados.

9. Produto 2: Relatório contendo diagnóstico com a caracterização física das unidades territoriais de análise e planejamento Produto3: Relatório contendo o diagnóstico social Produto 4: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de abastecimento de água Produto 5: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário Produto 6: Relatório contendo o diagnóstico do sistema drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Produto 7: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos

10. ETAPA ATUAL 2.2 – Cenários Elaboração dos Cenários da evolução dos sistemas de saneamento do município, que serão construídos a partir dos diagnósticos e do prognóstico das tendências de desenvolvimento sócio-econômico. Produto 8: Relatório contendo os cenários da evolução dos sistemas de saneamento do Município. Encontra-se atualmente em fase de avaliação. Aprovado pelo GTE, vai para aprovação do GTEA e do Conselho Municipal de Saneamento

11. ETAPAS SEGUINTES • Etapa 3 Elaboração da Versão Preliminar do PMISB Produto 9 : Relatório contendo a Versão Preliminar do PMISB • Etapa 4 AudiênciasPúblicasLocais Produto 10:Versão Complementada do PMISB com as Contribuições das Audiências Públicas Locais

12. Etapa 5 Elaboração da Versão Final do PMISB Produto 11 : Relatório contendo a Versão final do PMISB • Etapa 6 Projeto de Lei Produto 12:Documento contendo a “Minuta do Projeto de Lei” a ser encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Vereadores para a aprovação do PMISB.

13. ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS A análise e aprovação dos relatórios elaborados pela empresa de consultoria contratada se dará em três instâncias: • a) Pelo Grupo Técnico Executivo Relatórios contendo os Produtos 1 a 11. • b) Pelas Audiências Públicas Locais  Relatório contendo o Produto 8. • c) Pela Audiência Pública Municipal Relatório contendo o Produto 9.