PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISSUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS • OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA • Paula Ravanelli Losada • Subchefia de Assuntos Federativos- SRI/PR

2. Aposta estratégica no Fortalecimento da Federação Brasileira “Desde 2003, o fortalecimento da Federação Brasileira constitui uma aposta estratégica do Governo Federal, com o objetivo de promover uma repactuação do país que viabilize um novo ciclo histórico de desenvolvimento, capaz de enfrentar a agenda estrutural da pobreza, das desigualdades sociais e regionais do país” discurso do Presidente Lula na Marcha em Defesa dos Municípios

3. I- O GOVERNO FEDERAL E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA • Posicionamento do Governo Lula • O caráter estratégico da organização federativa do Estado Brasileiro • O fortalecimento da Federação como aposta estratégica do Governo

4. II- CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL • Pacto Federativo: aliança e autonomia • Os fundamentos históricos da pactuação federativa: o caso brasileiro • A dinâmica federativa: • Fortalecimento do pacto x restrições às autonomias • Aprofundamento das autonomias x tensionamento da aliança (pacto)

5. III- A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: trajetória histórica • O pacto federativo oligárquico: a política dos governadores • A crise do pacto federativo oligárquico e a transição interrompida: a repactuação abortada (1934) • A tutela unitária do Estado Novo • O pacto federativo no ciclo histórico do nacional-desenvolvimentismo • A federação tutelada: a ditadura militar • A federação renovada: o pacto federativo de 1988

6. IV- O PACTO FEDERATIVO DE 1988 • Federalismo x Democracia • Democracia x Descentralização • Democracia x Direitos da Cidadania • Cidadania x Controle Social • A federação trina • Coordenação x Cooperação federativa: vazios institucionais • O desenho federativo inconcluso: as competências comuns • A agenda federativa

7. V- O GOVERNO LULA E OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA • A busca da concertação federativa: Comitê de Pactuação Federativa- CAF • Focalizando a interlocução federativa: a agenda federativa compartilhada • A estratégia governamental • Negociando os contenciosos federativos • Políticas de ganhos (FPM, ISS, CIDE) • Desenvolvimento institucional (Lei dos Consórcios Públicos, Sistemas Nacionais de Políticas Públicas)

8. AGENDA FEDERATIVA CONTENCIOSOS FEDERATIVOS AGENDA FEDERATIVA OFERTAS DO GOVERNO FEDERAL DEMANDAS DOS ENTES FEDERADOS (Estados e Municípios) Agenda Federativa Compartilhada AMBIENTE POLÍTICO FEDERATIVO

9. VI-COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA • Em 2003, criaçãodo CAF por um protocolo de cooperação federativa com as três entidades nacionais de representação dos municípios: Associação Brasileira dos Municípios- ABM, Confederação Nacional dos Municípios CNM e Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e por representantes do governo federal. • Em 2007, Presidente Lula editou o Decreto nº 6181, que constituiu o CAF como uma instância consultiva vinculada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica. Composição foi ampliada para garantir a representação regional dos municípios. • Em 2010, Governo Federal enviará ao Congresso projeto de lei estabelecendo o CAF como órgão de assessoramento do Presidente da República.