Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse - DIPR

1. Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse - DIPR 13° Seminário Regional da AMEPREM Belo Horizonte 13/jun/13

2. Previdência Pública: sistema • NORMAS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA. • GESTÃO DO ATIVO: • Investimentos; Repasse das contribuições; Compensação Previdenciária; Reavaliação Patrimonial; Base de dados; • GESTÃO DO PASSIVO: • Vinculação de recursos; taxa de administração; benefícios de risco; segregação de atividades; Base de dados • REPRESENTAÇÃO DOS SEGURADOS; • ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA; • ACESSO À INFORMAÇÃO

3. DIPR – Informações Previdenciárias e Repasses Informações Dados Conhecimentos Decisões Ações

4. SITUAÇÃO ATUAL Comprovante do Repasse: • Bases de cálculo das contribuições devidas • Valores das contribuições repassadas • Deduções • Parcelas de parcelamento • Aportes • Separação entre os dados das folhas do ente e da unidade gestora do RPPS Demonstrativo Previdenciário: • Bases de cálculo das contribuições devidas • Alíquotas • Valores das Contribuições devidas • Demais receitas e despesas do RPPS • Saldos financeiros • Remunerações brutas, quantidades de segurados

5. SITUAÇÃO ATUAL Dois demonstrativos bimestrais com informações sobrepostas (bases e contribuições). Planilhas auxiliares para somar folhas dos órgãos/entidades; Contas de chegada (contribuição/alíquota) Informações não segregadas por plano. Preenchimento online. Instabilidade rede. Dificuldades de retificação. Envio de CR em meio “papel” ou por e-mail. Declarações falsas. Análise manual.

8. Demonstrativos Previdenciários enviados Fonte: CADPREV 14/05/2013

9. Dados dos Demonstrativos Previdenciários

10. DIPR Informação das remunerações, bases de cálculo e repasses por órgão ou entidade (Prefeitura, Câmara, Autarquias, UG, etc.) Informações p/ plano (segregação da massa). Data do repasse das contribuições, dos demais ingressos e despesas do RPPS; Ferramenta auxiliar para gestão do repasse; DADOS MAIS ANALÍTICOS

11. DIPR – Informações Previdenciárias e Repasses Canal Cadprev-Ente Local Cadprev-Web Fontes: Folhas de pagto; Contabilidade; Ordens de Pagto; Talão de receitas; Guias de recolhimento; Extratos contas; Transmissor Gestor RPPS Receptor MPS Destinatário ???

12. Supervisão do caráter contributivo • fixação, em lei, de alíquotas de contribuição; • repasse integral dos valores das contribuições à UG; • pagamentos à UG dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas; • retenção, pela UG, das contribuições dos segurados e pensionistas relativos aos benefícios cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade. PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO ALÍQUOTA ÓRGÃOS E ENTIDADES BASE DE CÁLCULO CONTRIBUIÇÃO REGIME DE COMPETÊNCIA DATAS DO REPASSE REFERÊNCIA DA BASE/ REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMOS LEGAIS

14. CADPREV – Ente Local (Desktop)

15. GERA ARQUIVO DIPR XML ETAPA 5: utilização dos recursos (despesas) Demonstrativo Previdenciário CADPREV ENTE LOCAL ETAPA 4: demais ingresos de recursos do RPPS ETAPA 3: contribuições e aportes recebidos Comprovante Do Repasse ETAPA 2: remunerações, bases de cálculo ETAPA 1: órgãos/entidades c/ segurados do RPPS Informações adicionais UNIDADE GESTORA: dados cadastrais ENTE: dados cadastrais

16. CADPREV – Ente Local (Desktop)

17. DIPR – ETAPA 1 Órgãos e entidades que possuem segurados do RPPS: • Unidade Gestora; • Administração Direta Executivo; Legislativo; • Admin. Indireta (não é UG); • Militar e Judiciário (Estados)

18. DIPR – ETAPA 2 REMUNERAÇÕES, BASES DE CÁLCULO, N° DE SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS (POR COMPETÊNCIA, PLANO, ÓRGÃO E REFERÊNCIA) • Referências:Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; 13° - Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade.

19. DIPR – ETAPA 3 VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES, APORTES E TRANSF. REPASSADAS, POR COMP., PLANO, ÓRGÃO E DATA • Referências:Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados; 13° - Dos aposentados; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade; Aporte para Amortização Déficit Atuarial; Transferência para Cobertura Insuficiência Financeira.

20. DIPR – ETAPA 4 DEMAIS INGRESSOS DE RECURSOS RECEBIDOS PELA UG DO RPPS, POR COMPETÊNCIA E PLANO. • Referências:Contribuições servidores cedidos e licenciados. Recebimento de Compensação Financeira. Rendimentos de Aplicações. Rendimentos demais ativos. Outras Receitas.

21. DIPR – ETAPA 5 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS, POR COMPETÊNCIA PLANO, DATA, VALOR • Referências:Aposentadoria; Pensão por Morte; Auxílio-Doença; Salário Maternidade; Decisões Judiciais; Aposentadoria de responsabilidade do Tesouro; Pensão por Morte de responsabilidade do Tesouro; Despesas Administrativas; Restituições e Compensações; Outras Despesas.

22. CADPREV – Ente LocalPendências p/ geração arquivo XML

23. CADPREV – Web

24. CADPREV – Web

25. REGULARIDADE ENVIO E CONSISTÊNCIA CADPREV WEB EFETUA RETIFICAÇÃO/ REPASSE/ PARCELAMENTO CONSULTA RELATÓRIO DE IRREGULARIDADE ENVIA DECLARAÇÃO VERACIDADE DIGITALIZADA EMITE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE EMITE DIPR ENVIO DAS INFORMAÇÕES REPASSE INTEGRAL DAS CONTIBUIÇÕES CONSULTA PROCESSAMENTO ENVIA ARQUIVO XML DIPR

26. CADPREV – Web

27. CADPREV – Web: Enviar Arquivo

28. CADPREV – Web: Consultar Arquivos Enviados

29. CADPREV – Web: Consultar Demonstrativo

37. CADPREV – Web: Enviar Documento Assinado/Digitalizado

39. PUBLICIDADE – ACESSO À INFORMAÇÃO

40. “A informação está no início, no centro e no fim de tudo...” Chiavenato A transparência é o grande desafio da gestão pública

41. OBRIGADO!!! Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (61) 2021-5776 cgaai.investimentos@ previdencia.gov.br