Barreiras Não Tarifárias a Exportação de Carnes: Resíduos de Drogas Veterinárias em Aves

1. IV Simpósio Internacional ABRAPA de Inocuidade de Alimentos e II Seminário ITAL de Segurança Alimentar São Paulo, 13 e 14 de junho de 2005 Barreiras Não Tarifárias a Exportação de Carnes: Resíduos de Drogas Veterinárias em Aves Ariel Antonio Mendes Professor Titular da FMVZ/UNESP Vice-Presidente Técnico-Científico da UBA arielmendes@fca.unesp.br

2. EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE CARNES NOS ÚLTIMOS ANOS

3. EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE DE CARNES (mihões de toneladas) 2004 7,8 8,5 2,7 Fontes: Agroconsult, MAPA, FAO Abef, Abiec e UBA

4. EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE DE CARNES (%) NO PERÍODO 1994/2004 BOVINA 51% SUINA 102% FRANGO 150%

5. PRODUÇÃO E EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE PERU Fonte: UBA, ABEF e APINCO

6. FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE AVES

7. FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO • Segundo produto nas exportações do agronegócio • Sexto lugar na pauta brasileira de exportação

8. FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO • Maior exportador mundial em volume e em receita cambial • 2,470 milhões de toneladas exportadas • 2,6 bilhões de dólares • 43% das exportaçòes mundiais • Mais cortes exportados que frango inteiro • 58,7% Cortes • 39,5% Inteiro • 1,8% industrializado

9. FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO… Embora os volumes exportados ainda sejam pequenos, existe uma tendência de aumento na quantidade e variedade de produtos industrializados fabricados sob encomenda de importadores

10. FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO… • O Brasil exporta para 141 países • 30,5% Oriente Médio (frango inteiro) • 26,6% Ásia (cortes) • 17,7% Europa (cortes) • 10,0% África • 7,9% Russia • 3,5% América do Sul • 2,7% América Central • 0,9% América do Norte • 0,2% Oceania

11. CONCLUSÃO 1 SE NÃO OCORRER NENHUMA CATÁSTROFE SANITÁRIA EM NOSSO PAÍS, O BRASIL SERÁ O MAIOR PRODUTOR E EXPORTADOR DE CARNES DO MUNDO

12. COMO AS BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS AFETAM O MERCADO INTERNACIONAL DE CARNES

13. BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS “ São aquelas medidas distintas das tarifárias, controladas direta ou indiretamente pelo governo e que tendem a restringir ou alterar o volume, a composição por produtos e o destino do comércio internacional. ” Conferência da ONU sobre o Comércio e Desenvolvimento - UNCATAD.

14. BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS • Classificação: • Quotas e contingenciamento de importação • Subsídios dados aos produtores locais • Barreiras técnicas • Exigências quanto ao bem estar animal • Exigências ambientais e laborais. • Barreiras sanitárias e fitosanitárias

15. TAXAÇÃO IMPOSTA PELA COMUNIDADE EUROPÉIA – O CASO DO PEITO SALGADO Legislação de 1994: Carne com mais de 1,2% de sal paga 15,4% Carne congelada pagaria 1024 Euros/Ton Isso equivale a um imposto de 75% Vendas brasileiras de peito salgado para industrialização explodiram depois de 1998 Em 2002 os europeus mudaram a legislação, dizendo que o sal só poderia ser adicionado com a finalidade de conservação do produto. Brasil entra na OMC e ganha em março de 2005.

16. BARREIRAS TÉCNICAS São restrições ao fluxo de comércio relacionadas às características dos produtos a serem importados ou ao seu método e processo de produção. Essas restrições baseiam-se ora no conteúdo do produto, ora nos testes que indicam a conformidade destes aos padrões exigidos pelo importador. Representam uma categoria das barreiras não-tarifárias.

17. REGULAMENTAÇÀO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO • Celebrado durante a Rodada Tóquio (1973-1979) • Objetivos legítimos: resguardar a segurança nacional, evitar práticas enganosas ao comércio, proteger a saúde e a segurança humana, vida e saúde animal e vegetal e o meio ambiente. Serviu como base para a criação dos acordos da OMC: • Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT) • Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias (SPS)

18. ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO (TBC) DA OMC • Foi criado na Rodada Uruguai e regula a aplicação de barreiras técnicas ao comércio • Objetivos legítimos: segurança nacional, prevenção de práticas enganosas, proteção da saúde ou segurança humana, vida e saúde animal e vegetal, e meio ambiente; • Verificação do risco deve considerar as informações técnicas e científicas disponíveis, tecnologias de processamento e a destinação final dos produtos.

19. ACORDO SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS (SPS Agreement) • Objetivo: facilitar o comércio mas salvaguardando a saúde humana, animal e das plantas • Princípios básicos: • Base científica • A menor restrição possível para atingir o nivel adequado de proteção • Não deve ser discriminatório • Consistente • As medidas do acordo SPS não podem ser usadas como barreiras pelos países

20. Acordo SPS PONTOS CHAVES DO ACORDO SPS

21. Acordo SPS Inocuidade alimentar Saúde Animal Saúde vegetal

22. CODEX ALIMENTARIUS • Criado em 1963 • É um órgão da FAO e da OMS • Objetivo: elaborar normas sobre inocuidade e qualidade dos alimentos • Está constituído por uma Comissão Central e um Comitê Executivo, também por vários Comitês de Assuntos Gerais e de Produtos

23. COMITÊS DE ASSUNTOS GERAIS (Também chamados de Comitês Horizontais) • Comitê sobre Princípios Gerais (França) • Comitê sobre Rotulagem (Canadá) • Comitê sobre Métodos de Análises e Coleta de Amostras (Hungria) • Comitê sobre Higiene dos Alimentos (Estados Unidos) • Comitês sobre Nutrição e Alimentos para Regimes Especiais (Alemanha)

24. COMITÊS DE ASSUNTOS GERAIS (Também chamados de Comitês Horizontais) • Comitê sobre Resíduos Praguicidas (Holanda) • Comitê sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes (Holanda) • Comitê sobre Sistemas de Inspeção e Certificação das Importações e Exportação (Austrália) • Comitê de Resíduos de Medicamentos Veterinários nos Alimentos (Estados Unidos)

25. COMITÊS DE PRODUTOS • São 13 Comitês, sendo que os de interesse avícola são: • Comitê sobre Gorduras e Azeites (Reino Unido) • Comitê sobre Higiene da Carne ( Nova Zelândia)

26. GRUPOS DE ESPECIALISTAS (Órgãos Auxiliares) • JECFA - Joint FAO/WHO Expert Commette on Food Additives • JMPR - Joint FAO/WHO Meetings on Pesticide Residues • JEMRA - Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risck Assessment

27. Organização Mundial de Saúde Animal • Fundada com 28 países em 1924 • Reconhecida pela OMC como referência para questões de saúde animal em 1994 • Hoje são 167 os países membros • Comitê International da OIE • Cada país, um voto

28. 49 13 29 29 47 167 países membros Americas: 29 – Africa: 47 – Europa: 49 – Oreinete Médio: 13 – Asia: 29

29. NOVOS MANDATOS DA OIE • Bem-estar animal • Grupo de Trabalho • Grupos Ad hoc • Transporte • Abate • Bem-estar dos animais aquáticos • Produção e inocuidade de alimentos • Da granja ao prato

30. BARREIRAS SANITÁRIAS São restrições ao fluxo de comércio relacionadas com aspectos sanitários e fitosanitários

31. MOTIVOS PARA APLICAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS POR UM PAÍS IMPORTADOR Proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal certificando de que o alimento a ser importado é seguro e que o país/região de origem do produto é considerado(a) livre da febre aftosa, por exemplo, ou que a embalagem de madeira que acondiciona os produtos a serem exportados passou por um tratamento capaz de assegurar que não transportará pestes ou doenças.

32. PORQUE EXISTEM TANTAS BARREIRAS SANITÁRIAS ATUALMENTE • Opinião dos consumidores • Aspecto legal, definido pelos políticos • Exigência dos importadores • Dificultar processos de competição internacional

33. ESSAS EXIGÊNCIAS SURGIRAM DEPOIS DA OCORRÊNCIA DE VÁRIAS CRISES ENVOLVENDO A CADEIA ALIMENTAS, COMO POR EXEMPLO: • BSE – (Vaca louca) – 1996, 1998, 2000 ... • Dioxina – Bélgica 1998/1999; • Peste suína clássica – 1997/1998; • Febre aftosa – Reino Unido – 2001; • Adulteração de produtos no Japão; • Resíduos de nitrofuranos – 2002; • Contaminação por salmonella em 2002, 2003 • Contaminação por Listeria nos USA - 2003 • Influenza aviária na Holanda – 2002. • Influenza aviária na Ásia – 2003/2004.

34. COM ISSO, HOUVE UMA REAÇÃO EM CADEIA.... • Exaustiva atenção da mídia com críticas ao sistema intensivo de produção • Aumento de interesse para orgânicos, mais no debate que no consumo • Muita emoção antes que fatos • Extensivas novas Legislações (fator emocional) • Aumento dos controles própriosna Indústria - Rastreabilidade - Programas de Certificação

35. POR ISSO, O MERCADO IMPORTADOR EXIGE: • Avaliação do risco • Qualidade e segurança do alimento • Sanidade e bem-estar animal • Meio ambiente • Bem-estar do homem • Saúde do homem • Rastreabilidade

36. NA UNIÃO EUROPÉIA, FORAM IMPLEMENTADAS POLÍTICAS PARA: • Controlar a BSE • Monitorar as zoonoses • Banir antibióticos promotores de crescimento • Banimento UCO– Setembro de 2002 • Definir LMRs para dioxina, PCB’s (bifenilas policloradas) , metais pesados, pesticidas, resíduos de antibióticos e aditivos, micotoxinas • Rotulagem para OGMs • Eliminar a contaminação por patógenos (Salmonella, Campylobacter e Liseria)

37. AINDA EM FUNÇÃO DESSESFATOS, SURGIRAM NOVAS REGULAMENTAÇÕES SOBRE ALIMENTAÇÃO ANIMAL • Proibido alimentar animais com sub-produtos da mesma espécie • Proibido uso de restos de cozinha • Proibido uso de adubo orgânico em pastagens, exceto esterco • Excepcionalmente, peixes e animais de peleteria poderão ser alimentados com proteína animal • Uso obrigatório de etiquetado, com origem dos componentes do alimento

38. CONCLUSÃO 2 ALÉM DA COMUNIDADE EUROPÉIA, OUTROS MERCADOS (JAPÃO, ORIENTE MÉDIO) ESTÃO CADA VEZ MAIS EXIGENTES, POIS A EUROPA É FORMADORA DE OPINIÃO

39. MAS EXISTEM LIMITES PARA A APLICAÇÃO DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E FITOSANITÁRIA (acordo SPS da OMC). • Não existe risco zero e toda transação de produtos agropecuários está associado com um certo nível de risco • Os países membros devem atender prontamente pedidos para a abertura de análise de risco • A decisão sobre a importação ou não de um produto agropecuário deve ser fundada em análise de risco • A partir do resultado da análise de risco o país importador estabelece os requisitos sanitários e o nível adequado de proteção – sanidade animal e saúde pública • O processo é dinâmico e pois sempre estão surgindo novos perigos e com isso, novas exigências

40. BARREIRAS SANITÁRIASPODEM SER: • Justificadas ou não justificadas • Impostas por países com mercados abertos ou fechados

41. EXEMPLO DE BARREIRA SANITÁRIA INJUSTIFICADA EM PAÍSES COM MERCADOS FECHADOS • Alguns países utilizam seus serviços sanitários como instrumento de política comercial • Serviços veterinários não realizam análise de risco ou o fazem de maneira morosa. Com isso, o processo pode durar de seis meses a 20 anos

42. O EXEMPLO DA RÚSSIA... Com a ocorrência de surtos de aftosa no Amazonas em setembro de 2004, a Rússia suspendeu as importações de carnes do Brasil, liberando alguns Estados para a carne bovina e suína recentemente, para alguns Estados, apenas. Além disso, a carne não será vendida diretamente ao consumidor russo pois será utilizada apenas como matéria-prima.

43. O EXEMPLO DA INDONÉSIA... Com a ocorrência de surtos de aftosa no Amazonas em setembro de 2004, a Indonésia suspendeu as importações de farelo de soja do Brasil, no dia 25 de novembro de 2004.

44. O EXEMPLO DOS ESTADOS UNIDOS E DO CHILE... Há anos o Brasil tenta negociar um acordo sanitário com os Estados Unidos para exportar carne de aves, sem resultados práticos. Alegação dos americanos: doença de Newcastle O mesmo ocorre com o Chile e outros países....

45. EXEMPLO DE BARREIRA SANITÁRIA INJUSTIFICADA EM PAÍSES COM MERCADOS ABERTOS • Argumentos cientícos com pouca consistência motivados por pressões políticas – Ex. promotores de crescimento • Análise de risco tendenciosa – determinam análise de risco alto quando ele é manejável. Ex Japão e vacinação de aftosa • Requisitos impossíveis de serem cumpridos . Ex. Listeria em produtos crus • Princípio da precaução • Perigos inexistentes – Ex exigência de análise de de hormonios em frangos por parte da UE

46. O EXEMPLO DA LISTÉRIA (Espanha)… Em 2004 a Espanha exigiu Listeria zero de carne de frango in natura, o que é um absurdo já que essa exigência é válida apenas para produtos cosidos. Essa exigência caiu após intensas negociações entre Brasil e Espanha….

47. CONCLUSÃO 3 EXISTEM NORMAS E REGULAMENTOS QUE DISCIPLINAM O COMERCIO INTERNACIONAL E QUE OS PAÍSES MEMBROS DA OMC DEVEM SEGUIR, SOB PENA DE SEREM LEVADOS AOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.

48. CONCLUSÃO 3 cont.... Os países membros deverão fazer com que as medidas de proteção por eles adotadas mantenham-se dentro de um nível apropriado de exigências que não imponham restrições ao comércio internacional e devem levar em conta os aspéctos de viabilidade técnica e econômica de sua aplicação (Segundo o acordo SPS da OMC) .

49. USO DE ANTIBIÓTICOS NA PRÁTICA VETERINÁRIA

50. ANTIBIÓTICOS • Surgiram na década de 50 (Penicilina) • Inibem o crescimento de bactérias e microorganismos correlatos. - redução no sofrimento e/ou morte por infecções bacterianas. • Na produção animal - produtores buscam criar seus animais de forma a produzir alimentos saudáveis a partir de criações saudáveis.