Programa Bolsa Família

1. Programa Bolsa Família

2. Bolsa Família Três dimensões articuladas • Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias • Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades • Desenvolvimento das capacidades das famílias, por meio dos Programas Complementares

3. Histórico dos Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil • 1995: Experiências pioneiras de Campinas e do DF com programas de transferência condicionada de renda • 1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) • 1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima (MEC) • 2001: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação • 2002: Auxílio Gás • 2003: Cartão Alimentação • 2003: Bolsa Família

4. Principais características do Programa • Atendimento da família e não dos seus membros isoladamente • Contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação e assistência social • Pagamento direto à família, sem intermediação de qualquer natureza • Benefício preferencialmente pago à mulher • Autonomia da família no uso do recurso financeiro • Atendimento de famílias pobres e extremamente pobres • A família continua no Programa enquanto tiver renda abaixo do critério de elegibilidade: inexistência de prazo de permanência • Gestão compartilhada entre esferas de governo • Participação da sociedade • Abrangência nacional, com base em estimativa de famílias pobres

5. Cobertura do Programa Fonte: MDS/IBGE/IPEA

6. Critérios de Elegibilidade

7. Cadastro Único • Ferramenta para o planejamento e execução de políticas públicas, com o objetivo de localizar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza • Identificação e cadastramento realizado pelos municípios • Gestão do Cadastro • Estratégias para atualização cadastral: apoio financeiro • Batimento com outras bases de dados • Novo formulário de cadastramento • Aplicativos de entrada de dados • Inclusão de populações indígenas e quilombolas

8. Condicionalidades do Bolsa Família • Saúde • Acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade. • 2. Educação • Matrícula e freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. • 3. Ações Sócio-Educativas • Para famílias com ocorrência de trabalho infantil. Freqüência escolar à ações sócio-educativas, antiga jornada ampliada.

9. Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais • A legislação define que as condicionalidades são contrapartidas das famílias beneficiárias • O acesso aos serviços de saúde e educação no Brasil é direito de cidadania, é universal • Assim, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo: • reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento • monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias • identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias

10. Repercussões Gradativas

11. Monitoramento de Condicionalidade - Educação

12. Monitoramento de Condicionalidade - Educação

13. Monitoramento de Condicionalidade - Saúde

14. Condicionalidade - Repercussão Gradativa

15. Notificação às famílias Todas as famílias recebem notificação de descumprimento, conforme modelo. (Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)

16. Recursos Sanções podem ser revistas mediante recurso do responsável legal, conforme modelo padrão. Deve ser solicitado pelo responsável legal ao Gestor Municipal do PBF no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação. (Art. 19, Portaria MDS 551, de 09/11/2005) Recurso é analisado pelo MDS, após encaminhamento pelo gestor municipal.

17. Gestão Compartilhada • O enfrentamento da pobreza e da exclusão social, a redução das desigualdades e a proteção às famílias são definidos constitucionalmente como competência comum às três esferas de governo. • Adesão dos entes federados • 5.560 municípios aderiram

18. Apoio à gestão descentralizada e incentivo à qualidade: o Índice de Gestão Descentralizada – IGD (a partir de abril/06) • Indicadores considerados: • Qualidade das informações do Cadastro Único • Atualização da base do cadastro pelo menos a cada dois anos • Informações sobre condicionalidades da área de educação • Informações sobre condicionalidades da área de saúde • Possibilidades de uso do recurso financeiro • Gestão de condicionalidades • Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais vulneráveis • Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados • Implementação de programas complementares

19. Índice de Gestão Descentralizada – IGD por faixa Junho/07

20. Alocação dos recursos do IGD por atividade Observação: o questionário eletrônico foi respondido por 2.633 municípios em novembro de 2006

21. Programas Complementares • Estratégia de intervenção articulada e integrada, entre diferentes áreas dos governos federal, estados e municípios e também da sociedade que permita o desenvolvimento das capacidades das famílias ou o combate a vulnerabilidades específicas. • Alfabetização • Capacitação Profissional • Programas de geração de trabalho e renda

22. Integração PBF e Programa Brasil Alfabetizado Responsável Legal segundo Grau de Instrução Fonte: Folha de Pagamentos do BFA – março de 2007, CadÚnico de 31/01/2007 e PNAD/IBGE 2005.

23. Controle Social • Participação da sociedade civil e do governo • 50% criadas especificamente para o Programa Bolsa Família • Atribuições: • apoiar a fiscalização do processo de implementação do PBF; • apoiar o trabalho de outras políticas sociais para favorecer as famílias beneficiárias; • verificar se os serviços de educação e saúde são oferecidos corretamente no município • ajudar na identificação das famílias mais pobres e mais vulneráveis do município, para que elas sejam cadastradas e possam entrar no Bolsa Família.

24. Alguns resultados identificados • Programa chega às famílias que constituem seu público alvo • Contribuição para a redução da extrema pobreza e da desigualdade • Importância do benefício para incrementar a renda da família: (37% de incremento médio, com maior impacto para famílias extremamente pobres) • Regularidade do recebimento do benefício favorável ao planejamento orçamentário da família • Promoção da segurança alimentar: as famílias alimentam-se melhor e com maior frequência • Compromisso das famílias com a manutenção das crianças e jovens na escola • Impacto para aumento da frequência escolar • Benefício como dinamizador da economia local

25. Grau de desfocalização (erros de inclusão) dos programas no Brasil, Chile, México e Colômbia 50 Bolsa Família e correlatos Bolsa Família 45 SUF-Chile 40 Oportunidades-México SISBEN-Colômbia 35 30 Porcentagem de beneficiários com renda acima do percentil 25 20 15 10 5 0 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Percentis da distribuição de renda per capita Elaboração: Ricardo Paes de Barros

26. Grau de focalização: comparação com programas brasileiros Incidência Absoluta - PNAD 2004 80% 70% TRC-PNAD 60% 50% Pre-BFP-PNAD % dos benefícios de cada programa 40% 30% BFP-PNAD recebidos por cada quintil 20% PETI-PNAD 10% 0% Merenda (7-15)- Q1 Q2 Q3 Q4 Q5 PNAD Fonte: Adaptado de Lindert - BIRD

27. Redução no grau de desigualdade de renda • Bolsa Família contribuiu com 21%

28. Principais desafios de implementação • Visibilidade do Programa e cobrança de “erro zero” de focalização • Grande número de interlocutores e de interesses que representam • Diversidade de perfis de municípios (porte variando de 12 milhões a 800 hab.) • Necessidade de ação intersetorial e de “olhar” focalizado em políticas universais • Compatibilizar a magnitude, a complexidade e a rapidez de implementação do Programa com os tempos necessários aos processos de negociação • Diferentes demandas de coordenação: intragovernamental, entre esferas de governo, entre governo e sociedade, com órgãos de controle, dentre outras

29. Algumas agendas de curto prazo • Ajustes de desenho do Programa e articulação com políticas de apoio aos jovens • Ampliação, em grande escala e como política de todo o governo, da oferta de programas complementares • Articulação entre o acompanhamento das condicionalidades e estratégias de acompanhamento das famílias • Aprimoramento da gestão compartilhada do Programa com os estados • Aperfeiçoamento da “focalização”, com prioridade para a inclusão dos mais excluídos • Ampliação de estratégias de documentação da população e de cadastramento de populações tradicionais e específicas • Revisão de instrumentos de coleta de dados do CadÚnico, em articulação com o IBGE • Efetiva utilização do Cadastro Único como instrumento para identificação e seleção de beneficiários para programas sociais voltados para famílias pobres

30. camile.mesquita@mds.gov.br Fone: (61) 3433-1199