Polícia Militar

1. Noções de Direito Penal (Comum e Militar) Professor: Wagner Soares Avaliando a ProvaPassada Como será que vai sair o Edital 2012? Polícia Militar

2. Polícia Militar Banca  Copeve/Ufal  FCC Cespe Cesgranrio Consulplan Consultec

3. Polícia Militar Disciplinas (Edital passado – 2006)

4. Polícia Militar Disciplinas (Ensino Médio)

5. Polícia Militar Disciplinas (Concurso policial)

6. Polícia Militar Disciplinas (Bizu)

7. Polícia Militar Distribuição das questões (Edital 2006)

8. Polícia Militar Concorrência (2006)

9. Polícia Militar TAF – Teste de Aptidão Física

10. Polícia Militar Conteúdo de Direito (2006) 1. Noções de Direito Constitucional. 1.1 Constituição da República: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade. 1.2 Da Organização do Estado – Da Organização Político-Administrativa; Dos Estados Federados. 1.3 Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos; Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 1.4 Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Dos Tribunais e Juízes Militares; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público; Da Advocacia e da Defensoria Pública. 1.5 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Segurança Pública. 2. Noções de Direito Penal. 2.1 Código Penal: Princípio da reserva legal; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; Crime –impossível, doloso, culposo; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes de ilicitude – estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito; homicídio; lesões corporais; furto; roubo; estelionato e outras fraudes (artigos de171 a 176 do Código Penal); peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação; comunicação falsa de crime ou de contravenção; falso testemunho; coação no curso do processo; exercício arbitrário das próprias razões. 2.2 Lei n.º 9.099/1995 (artigos 60 e 61) – infrações penais de menor poder ofensivo. 2.3 Lei nº 4.898/1965 – Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade

11. Polícia Militar Conteúdo de Direito (2006) 3. Noções de Direito Penal Militar. 3.1 Aplicação da lei penal militar; crime; imputabilidade penal; concurso de agentes; penas; medidas de segurança; ação penal; extinção da punibilidade. 4. Direitos Humanos e Humanitários. 4.1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. 4.2 Aplicação da lei. 4.2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 4.2.2Responsabilidades: prevenção e detecção do crime e manutenção da ordem pública. 4.2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 4.2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder, refugiados e deslocados internos.; 4.3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. 5. Constituição do Estado de Alagoas – 5.1 Dos Servidores em Geral; 5.2 – Dos Servidores Públicos Militares; 5.3 – Da Organização dos Poderes: 5.3.1 – Do Governador e do Vice Governador do Estado; 5.3.2 – Das Atribuições do Governador e do Vice Governador do Estado; 5.4 – Da Segurança Pública; 5.5 – Das Disposições Constitucionais Gerais.