Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Experiências Internacionais em Avaliação: REINO UNIDO

3. REINO UNIDO HISTÓRICO: • Modernização da administração pública durante a gestão de Margareth Tatcher; • Promoção da eficiência do setor público, até então visto como pesado e lento; • Processo de privatização e criação das Parcerias Público Privadas; • Fortalecimento da avaliação como instrumento de melhoria do gasto público;

4. REINO UNIDO CONTEXTO GERAL : • Vários atores que realizam avaliações: governo, institutos não governamentais, consultorias; • A avaliação é institucionalizada e considerada uma prática relevante no governo; • Ainda não há um “sistema” consolidado que integre todas as iniciativas de avaliação; • Há uma cultura de avaliação; • A avaliação é orientação efetiva do governo.

5. REINO UNIDO PRINCIPAIS ASPECTOS: • São diversos os métodos e práticas adotadas, dependendo do contexto e do objetivo da avaliação; • A auditoria de desempenho tem espaço importante; • Preocupação com a eficiência dos gastos públicos; • Foco “no cliente” (beneficiário final das políticas e programas) e na prestação adequada dos serviços.

6. REINO UNIDO DESAFIOS PARA AS AVALIAÇÕES: • Construir pontes entre os diversos órgãos e atores que fazem avaliação; • Promover a integração das políticas; • Utilização dos resultados das avaliações no processo de gestão e tomada de decisão; • Ainda há setores no governo que resistem à avaliação.

7. REINO UNIDO INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO: • Her Magesty’s Treasury - HMT • National Audit Office - NAO • Audit Commission • National Centre for Social Research – NatCen • UK Evaluation Society

8. REINO UNIDO HMT: • Órgão central do poder executivo. • Responsável por coordenar o processo de planejamento, formulação e implementação das políticas públicas. • Inovação na gestão da política fiscal e do controle de gastos – planejamento de longo prazo, transparência, prioridades de gasto e avaliação por resultados (foco na responsabilização – accoountability). • Importância da estimativa completa – toda ação governamental deve estar baseada em estimativas claras e consistentes de forma a assegurar a melhoria nas condições da população.

9. REINO UNIDO HMT: • Instrumentos: • Livro Verde (Green Book) – guia prático para todos os departamentos e agências executivas (checklist de estimativas e avaliações a serem feitas). Resultado – Transparência e Consistência nas ações desenvolvidas. • Anexos ao Livro Verde – orientação para condução da avaliação econômica e informações mais detalhadas que permeiam o Livro Verde.

10. REINO UNIDO HMT: • Processos • Estimativa Econômica • Visão geral estabelecida no Livro Verde • Objetivo: Análise Custo-Benefício versus Custo-Efetividade. • Roteiro Inicial: • Necessidade inicial de recursos; • Integração com as estruturas gerenciais; • Garantia da qualidade; • Disseminação da informação; e, • Montagem de projetos pilotos.

11. REINO UNIDO HMT: • Processos (cont.) • Estimativa Econômica (cont.) • Interação com Departamentos e Agências Executivas incentivando: • Estabelecimento de unidades de avaliação; • Formalização do acesso de auditores internos e externos; • Montagem de incentivos para condução de de estimativas econômicas; e, • Manutenção de arquivo acessível.

12. REINO UNIDO HMT: • Processos (cont.) • Avaliação • Estabelecimento de unidades de avaliação; • Difere da estimativa por utilizar dados reais. • Objetivo: assegurar que as lições sejam amplamente apreendidas, divulgadas e aplicadas em novas estimativas. • Requisitos: • Iniciativa gerencial; • Monitoração intensiva; • Disseminação total de seus resultados

13. REINO UNIDO HMT: • Modelo de Avaliação – Reino Unido • Importância para o Brasil: • Análise prévia dos custos-benefícios antes da implantação de qualquer projeto; e • Avaliação completa com escala de impacto para medir os resultados das ações desenvolvidas.

14. REINO UNIDO NATIONAL AUDIT OFFICE - NAO 1 - O que é/Características: • A NAO é vinculada à Casa dos Comuns, mas guarda total independência. • Examina os gastos públicos em nome do Parlamento. • Audita a qualidade do gasto em todas as áreas do Governo e agências, além de outros órgãos. • Certifica as contas governamentais e de outros órgãos. 2 - Missão • Ajudar a nação a gastar prudentemente.

15. 3 - Visão • Promover os melhores padrões de gerenciamento de gastos, de condução apropriada dos negócios públicos e a otimização nos serviços prestados aos cidadãos. 4 - Valores • espírito de cooperação • integridade • olhar externo (visão do cliente-cidadão) • “fazer diferença” • comunicabilidade • excelência profissional

16. 5 - Escopo • O trabalho do NAO tem duas vertentes: • Auditoria Financeira – envolve todos os órgãos do Governo central e instituições que recebem fundos. • Auditoria de “Value for money” – que compreende economia, eficiência e efetividade. 6 - Metodologia de Auditagem • É baseada nas melhores práticas e abrange: • levantamento de dados: trabalham próximos aos órgãos auditados; pesquisa e benchmark; discussão com órgãos de referência e elementos-chave do processo; • Estudos Gerenciais

17. REINO UNIDO AUDIT COMMISSION: O que é: Órgão Público independente responsável por assegurar a aplicação/gasto do dinheiro público pelos governos locais e as áreas de habitação, saúde, segurança, justiça e serviços de socorro (incluindo incêndios), com economia, eficiência e efetividade. Missão Constituir-se em uma força-tarefa para a melhoria dos serviços públicos, promovendo as boas práticas de gestão e auxiliando os responsáveis pelos serviços públicos locais a prestar os melhores serviços aos cidadãos, tendo como foco as suas necessidades.

18. 3 - Valores • Promover a oferta de serviços públicos de qualidade; • Aumentar a relação custo-benefício dos recursos aplicados; • Manter a independência e o comprometimento na apuração dos fatos; • Dar suporte aos governos locais; • Agir com transparência, interna e externamente; e • Valorizar a diversidade e a equidade no trato com o público.

19. 4 - Características • Os auditores são designados independentemente dos órgãos que auditam; • auditoria independente; • o escopo do trabalho dos auditores abarca a auditoria de gestão; aspectos da governança corporativa e gerencial; • agregar habilidades/competências técnicas às necessidades do público; • envolver os órgãos auditados; • assegurar um processo de auditoria aberto e transparente; • encorajar a cooperação; • monitorar a performance dos auditores; • disponibilizar ao público os trabalhos de auditoria.

20. 5 - Princípios da Auditoria • Qualidade; • Independência; • Sensibilidade; • Value for money; • Competitividade; • Sustentabilidade; • Abertura e transparência. Importância para o Brasil: A independência dos Órgãos responsáveis pela Auditoria, tanto no âmbito local quanto no governo central; a transparência nas ações; avaliação vai além da eficiência e eficácia, busca avaliar o impacto das políticas na vida do cidadão, se, efetivamente, atendeu às necessidades e o VFM.

21. REINO UNIDO NatCen: • Maior Centro de Pesquisa Social da Inglaterra. Órgão independente, sem fins lucrativos, voltado para o interesse público. O governo é um de seus principais clientes. • Objetivo: monitorar e avaliar o impacto das políticas e programas públicos (saúde, educação, emprego, habitação, assistência social, etc.). • Reconhecido internacionalmente pela qualidade das pesquisas realizadas e pelo nível de seus pesquisadores. • Importância para o Brasil: as publicações e a experiência na utilização de técnicas de pesquisa social quantitativa (tipo survey, com base em amostras aleatórias) e qualitativa (pesquisa exploratória, grupos de foco, entrevistas estruturadas).

22. REINO UNIDO UK Evaluation Society: • Associação, fundada em 1994, com o objetivo de fomentar debates teóricos, promover atividades de pesquisa, disseminar práticas e incentivar o uso da avaliação. • Promove anualmente uma conferência sobre avaliação, além de cursos, seminários e outros eventos. • Publica trimestralmente o Boletim The Evaluator; mantém um fórum de discussão (Evalchat); divulga manual de boas práticas em avaliação; e os associados têm acesso ao Journal of Evaluation. • Faz parte da European Evaluation Society (EES). • Importância para o Brasil: acesso aos debates, discussões e publicações atualizadas sobre avaliação. Acesso a novas técnicas e metodologias sobre avaliação utilizadas na Inglaterra e no restante do mundo.