Política para as políticas da Educação : em busca de um novo modelo de governação

1. Política para as políticas da Educação: em busca de um novo modelo de governação JOAQUIM AZEVEDO 20 de Maio 2010

2. I PARTE De onde parto para definir esta política? -os fundamentos antropológicos -os fundamentos constitucionais (os direitos pessoais e os direitos sociais ou de crédito) -o princípio da subsidiariedade (na intervenção e como abstenção de iniciativa) -o princípio da solidariedade e do bem comum -o princípio da família como base da educação -o amor à liberdade e o incentivo à inovação social JOAQUIM AZEVEDO

3. Não temos tido uma política de educação, temos políticas avulsas subordinadas: -a um Estado prepotente -à técnica e ao tecnicismo jurídico -ao funcionalismo económico -ao “curriculismo” -à recusa de uma orientação política coerente e clara (os partidos abdicam da espinha dorsal constitucional e humanista) JOAQUIM AZEVEDO

4. II PARTE Exemplo 1: As mudanças sucessivas nos modelos de Direcção e Gestão das Escolas Realizadas em nome da AUTONOMIA DAS ESCOLAS 1989, 1992, 1998, 2007 JOAQUIM AZEVEDO

5. Como se mudou? -imposição de um modelo único em todo o país -a realidade concreta de cada escola e seu contexto pouco importam -mudanças são sobretudo nominalistas (mudam sempre os nomes das coisas, as coisas é que nem por isso) -por via da norma há muito que as escolas passaram a ser autónomas -nada muda no edifício administrativo central e regional (desconcentrado) JOAQUIM AZEVEDO

6. O que é comum a este modelo? -as escolas e AE são entidades abstractas, iguais e periféricas (devem reagir, não agir) -não há confiança nas escolas e AE e nas suas direcções -não há confiança nas famílias, autarquias, associações, … -não há liberdade de educação, de ensinar e de aprender -não há liberdade de construção de uma organização educativa escolar, logo a responsabilização é menosprezada JOAQUIM AZEVEDO

7. Ou seja: -a inteligência dos actores sociais e dos profissionais da educação é dispensada (excepto para cumprir a norma) -a experiência acumulada nas organizações escolares de pouco vale na hora da melhoria criativa -o frenesim das normas substitui a acção ponderada dos actores -a melhoria contínua é substituída pela mudança legislativa contínua -o Estado-Educador substitui os direitos pessoais e sociais à educação JOAQUIM AZEVEDO

8. Ao fim de mais de 20 anos empilhamos uma infindável produção legislativa -é o “Paraíso da técnica” (Obin), um modelo securizador e securitarista, é o Estado omnipotente -é o deserto da ética, uma desresponsabilização permanente pelo que realmente se passa -o sistema é regulado sobretudo a priori (o que acontece depois já não é tão importante), é o Estado omnisciente -é um modelo assente na desconfiança e que não favorece nem a liberdade, nem o amor à liberdade JOAQUIM AZEVEDO

9. A Técnica foi expulsando a Política (discutem-se normas, não se coloca a educação no centro do espaço público) “Juridicizam-se” os problemas da educação, que são pessoais e sociais A Política transformou-se no simulacro, o que importa é o faz-de-conta (de que há autonomia…) O foco da acção das escolas tende a ser o cumprimento das normas, que mudam sempre, para não deixar desfocar esse olhar “Isto da educação é muito difícil, nem quero perceber! “ JOAQUIM AZEVEDO

10. Exemplo 2 Na cidade do Porto, em 2009, 200 adolescentes não encontram qualquer resposta-proposta educativa. No entanto, os meios do Estado “à disposição da Sociedade” são brutais na sua dimensão. Porque é que isto acontece? JOAQUIM AZEVEDO

11. Universo muito complexo de razões: -desresponsabilização e passa-culpas -modelos estandardizados de resposta que servem a norma, não as pessoas concretas -verticalização estatista da resposta e extrema dificuladade de articulação horizontal JOAQUIM AZEVEDO

12. - cada pessoa concreta pouco interessa, as famílias e as comunidades de pertença não são envolvidas -não há liberdade, em cada escola, para construir uma resposta concreta, mas o ME tem uns 20 programas ao dispor das escolas -não há entendimento entre as dezenas de milhar de quadros técnicos e dirigentes para responder a estes 200 adolescentes -estamos de “cabeça atada”, o nó é mental, não é de recursos públicos JOAQUIM AZEVEDO

13. Exemplo 3 Lançamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias -imposição da administração de um modelo externo e não desejado -lançamento apressado, sem qualquer quadro organizacional novo em cada escola secundária JOAQUIM AZEVEDO

14. Soysal e Strang (1989) Definiram três modelos de desenvolvimento da educação: -modelo social -modelo político -modelo retórico JOAQUIM AZEVEDO

15. Teóricos da regulação social (Reynaud, Terssac) propõem uma análise em torno de três modelos: -regulação de controlo -regulação conjunta -regulação autónoma JOAQUIM AZEVEDO

16. As sociedade históricas evoluem em espiral: avançamos e recuamos, mas não estamos no mesmo ponto -participação social nas escolas (pais-famílias, autarquias, associações, variados interesses) -reforço da capacitação institucional (avaliação externa – IGE, AVES, etc e auto-avaliação) -aumento da disponibilidade dos docentes para o trabalho na escola JOAQUIM AZEVEDO

17. -reforço da legitimidade do Director e de um Projecto de Melhoria por si apresentado - as unidades de gestão são maiores e contêm mais massa crítica -vários projectos e inúmeros cursos com qualidade reforçaram o poder de pensar, inovar e melhorar de muitos professores JOAQUIM AZEVEDO

18. III PARTE Como vamos melhorar a educação escolar? - regressar à “escola do meu tempo”? (solução elitista e anacrónica) - a infantilidade cínica dos que falam do “eduquês” e nada dizem? (solução que tudo destrói e nada edifica) -trazer as questões difíceis ao espaço público e enfrentá-las? (a acção humilde e cidadã) Mudando (apenas) a política das políticas de educação! JOAQUIM AZEVEDO

19. Pressupostos para uma outra política: A -a educação tem o seu fundamento principal, numa visão personalista do ser humano e da vida (não na economia) -a educação é uma questão da liberdade e da sociedade e, depois, em complemento e garantia, do Estado JOAQUIM AZEVEDO

20. a educação escolar e social têm de articular e servirem o mesmo Senhor: cada Pessoa! • a liberdade tem de conduzir à autonomia real de cada escola e à livre escolha por parte de cada família/ pessoa • A confiança tem de constituir a espinha dorsal da acção do Estado Em síntese: um amplo e persistente esforço de renovação ética JOAQUIM AZEVEDO

21. B Em vez da mudança, a melhoria, dois paradigmas profundamente distintos: - Em vez de investir na iluminação da 5 de Outubro, re-conhecer: - o humilde labor nas escolas, em todas as escolas; - a acção determinada, optimista, socialmente integrada, persistente de cada escola; - envolvendo os professores, os alunos e as famílias/pais e outros actores e instituições sociais; - partindo de diagnósticos, de fragilidades e potencialidades; - Promovendo planos anuais de melhoria gradual das escolas. JOAQUIM AZEVEDO

22. PAMGE Planos, assentes em diagnósticos locais, em Contratos com a sociedade e o ME Anuais, com a identificação dos pequenos passos que podemos e vamos dar em cada escola e AE Melhoria, que aposte em melhorar , e não em mudar,duas ou três coisas por ano Gradual, que tenha consciência de que todo o processo de melhoria é lento e que o processo é o conteúdo e de que é preciso muito trabalho, anos a fio Escola, envolvendo todos os actores da escola, porque “é precisa uma aldeia para educar uma criança”, porque precisamos do quadro organizacional da escola todo revisto para o colocar ao serviço de percursos de qualidade para cada um e todos JOAQUIM AZEVEDO

23. C Realinhar toda a administração da educação sob os princípio da liberdade e da subsidiariedade (deixar de endireitar a sombra da vara torta) A administração local e a organização escolar (mobilizar toda a sociedade, ela é necessária para enfrentarmos os desafios que temos por diante) Subsidiariamente, a administração regional e central (garantia da igualdade de oportunidades, da correcção de assimetrias regionais, da verificação a posteriori de níveis de qualidade) (criando Agências de apoio às escolas, de empowerment, de apoio às que maiores dificuldades revelam, de correcção de assimetrias, de garantia da igualdade de oportunidades) JOAQUIM AZEVEDO

24. Apostar na regulação sociocomunitária da educação - Apostar na competência das pessoas e dos actores locais, em cada comunidade -reforçar o poder local e comunitário -reforçar os laços de cooperação entre actores sociais, uma aprendizagem interinstitucional e interprofissional -reforçar a cooperação famílias/ pais-escola • Articular melhor a educação escolar com a educação social em cada comunidade • Resolver localmente os problemas concretos das pessoas e do seu desenvolvimento humano JOAQUIM AZEVEDO

25. Inundar a educação escolar de Liberdade: contra a uniformidade, o centralismo estatal e a técnica, Confiança: contra a desconfiança, a política da Liberdade e da Confiança Compromissos: contra a desresponsabilização, a participação e o Compromisso social e pessoal concreto, em cada comunidade Esperança: contra o impasse e a complexidade crescente, a Esperança da educação, em Liberdade e para mais liberdade e inovação JOAQUIM AZEVEDO

26. Deste cais, sim, partiremos para novas aventuras cheias do brilho da nossa humanidade! JOAQUIM AZEVEDO