Primeira República no Brasil: aspectos históricos e historiográficos

1. Primeira República no Brasil: aspectos históricos e historiográficos Parte I: Aspectos Históricos

2. Periodização clássica • Consolidação (1889-1898) • Institucionalização (1898-1921) • Crise (1921-1930)

3. Principais grupos republicanos • Positivistas (particularmente fortes entre militares, com alguns núcleos civis, como no RS) – projeto: governo forte e centralizado, modernização econômica, reformas sociais com administração “técnica” • Liberais (base social: oligarquias organizadas em torno dos partidos republicanos regionais – PRP, PRR, PRM) – projeto: republica liberal com restrições à cidadania eleitoral e política; economia agro-exportadora • Radicais (“jacobinos” – base social setores médios das grandes cidades, sobretudo Rio de Janeiro) – projeto: reformas sociais e inclusão das massas na vida política.

4. Consolidação (1889-1898) • Governo provisório Deodoro (nov/89 a fev/91) + governo constitucional (fev a nov/91) • Governo Floriano Peixoto – nov/91 a nov/94) • Prudente de Morais (11/94 a 11/98)– República dos Fazendeiros. Governo de Prudente de Morais enfrentou a conspiração jacobina, apoiado pelo vice Manoel Vitorino (atentado de 4/3/1987, pelo soldado Marcelino Bispo de Melo – morte do Mal Carlos Bittencourt) – Governou com Estado de Sitio e consolidou o poder das elites civis • Campos Sales (11/98 a 11/1902) – “política dos governadores” – apoiar quem estiver no poder regional e conseguir apoio no Congresso para além dos partidos – institucionalizou a fraude eleitoral, a “degola política” no Congresso e os Estados viraram “feudos eleitorais”. Política econômica do “fundingloan” (empréstimo para pagar os juros da dívida anterior). Programa de deflação, elevação de impostos e aumento da taxa cambial.

5. Consolidação (1889-1898) • Encilhamento (emissão de dinheiro pelos bancos, sem fundos de reserva, apoiado em bônus governamentais; incentivo à sociedades anônimas e ampliação do crédito - ampliação de capital, sem lastro produtivo, de empresas via bolsa – inflação e especulação de papéis, comparável ao frenesi dos apostadores de cavalo na hora de encilhar o animal antes da largada) • Fechamento do congresso em 1891, reação da Marinha (Custodio de Melo,a bordo do Riachuelo, se rebelou contra o Presidente) • Guerras civis • Federalista (1893) – Fev/93 a set/95, no RS – Julio de Castilhos (jacobinos e positivistas) contra Gaspar Silveira Martins (maragatos = federalistas e liberais herdeiros da monarquia, chefiados também por Gumercindo Saraiva). Julio de Castilhos voltara ao poder em 1892, via golpe, depois de exerce-lo em 1890/1891, quando Gaspar voltou do exílio. • Revolta da Armada (1894) – reduto de monarquistas, como Custodio de Melo e Saldanha da Gama, pretendiam derrubar Floriano e apoiaram os Federalistas gaúchos (sobretudo Saldanha da Gama). – set/93 a mar/95 • Canudos (1893-1897)

6. Constituição 1891 • Abolição das instituições monárquicas (Senado Vitalício, Poder Moderador, Conselho de Estado); • Sistema de governo presidencialista; • O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo; • As eleições passaram a ser pelo voto direto, que continuou a ser a descoberto (não-secreto); • Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência; • As províncias passaram a ser denominadas “estados”, com maior autonomia dentro da Federação; • Os estados ficaram com a renda dos impostos de exportação e a União com a renda dos impostos de importação • Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República; • A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.

7. (consolidação) • Disputa política entre republicanos – jacobinos, positivistas ortodoxos e liberais federalistas – Floriano, vice de Prudente em 1891, foi eleito vice-presidente da República, tornando-se, depois, “vice-presidente em exercício” por 3 anos. • Imigrantismo – 1886/1887 - parceria e assalariamento. – 1891/1900 – cerca de 1,2 milhão de imigrantes. Diferente da imigração de colonização e branqueamento do Império (década de 1870) • Política Externa – imigração (diretor do Serviço de Imigração – José Maria Paranhos – Barão do Rio Branco, ministro de 1902 a 1909); questão dos limites (Missões; Amapá; Acre; Limites amazônicos com Colômbia, Venezuela e Peru; questão acreana – tratado de Petrópolis de 1903, depois das guerrilhas de Plácido de Castro.

8. Institucionalização (1898-1921) • Governo Rodrigues Alves (1902-1906) – modernização do Rio de Janeiro, via “bota-abaixo” de Pereira Passos, 1904/1905, cujo símbolo foi a construção da Avenida Central – ensaio fora feito em SP, quando R.Alves foi eleito presidente do Estado, em 1900) – Revolta da Vacina – 10/11/1904 – apoiada pelos alunos da Escola Militar (jacobinos), que pretendiam empossar Lauro Sodré como “ditador positivista”. • Afonso Pena (MG) (1906/1909)– ao contrário de Alves, apoiou a política de valorização do café (Convênio de Taubaté, 1906) – desvalorização da moeda nacional para incentivar a exportação. Morreu antes do fim do mandato, em 1909. Hermes da Fonseca se impôs como candidato à sucessão, com o apoio do vice empossado, Nilo Peçanha (1909/1910) e do senador Pinheiro Machado (RS). São Paulo apoiou Rui Barbosa, na derrotada “campanha civilista”

9. Institucionalização • Governo Hermes da Fonseca (1910/1914)– “política das salvações” – intervenção nos Estados para derrubar oligarquias anti-governistas. Auge de poder de Pinheiro Machado, baseado no Partido Republicano Conservador. No RS, Pinheiro Machado deixara no poder Borges de Medeiros, que seria o mais importante político do Estado nas primeiras décadas do século XX. Revolta da Chibata (nov/1910 – seguida da revolta da Ilha das Cobras – navio da morte Satélite, 250 revoltosos enviados para o Acre) e Revolta do Contestado ( Pivô – ação da Brazil Railway e Souther Lumber, de P. Farquar contra Posseiros – líder José Maria – Miguel de Lucena Boaventura). Peludos contra Pelados. 20 mil mortos. • Venceslau Brás (1914/1918)– apoiado por SP e MG no pacto de Ouro Fino, em 1913, para anular as articulações de Pinheiro Machado (PRC). Sucesso Rodrigues Alves (que morreu de gripe espanhola antes de tomar posse) e Delfim Moreira (vice, presidente em exercício até julho 1919) • Epitácio Pessoa – chefe da delegação brasileira em Versalhes, eleito in absentia, com apoio de SP, MG, RS. No seu governo, ao nomear civis para ministérios militares (P. Calógeras – Guerra e Raul Soares – Exército), lançou as bases para a revolta tenentista, que explodiria no governo do sucessor – Artur Bernardes. Primeiras obras contra a seca, criticada por políticos paulistas.

10. Crise (1921-1930) • Sucessão de Epitácio Pessoa – novo ataque da aliança MG / SP – lançando Artur Bernardes, com a oposição de Borges de Medeiros que lançou a “Reação Republicana” (RJ, BA, RS, PE), tendo Nilo Peçanha como candidato. Bernardes era crítico dos militares e de Hermes da Fonseca. Cartas atribuídas a sua autoria foram lançadas em out/21. Eleição em março/22, só homologada em jul/22. • Artur Bernardes (nov/1922 a 1926) – governou sob estado de sitio, com congresso fechado e leis draconianas de repressão social e política. Explodem revoltas Tenentistas, contra o fechamento do Clube Militar e a prisão de Hermes da Fonseca (jul/1922, jul/1924) e a Revolução de 1923 – contra a quarta posse consecutiva de Borges de Medeiros, o chimango, organizada pela Aliança Libertadora, sob a liderança de Assis Brasil (estancieiros, federalistas, democratas). Apoiando Medeiros, estavam os “corpos provisórios” de peões, liderados por Flores da Cunha, Osvaldo Aranha e Getúlio Vargas. Bernardes, mesmo inimigo de Medeiros não interveio. • Washington Luis – após suspender o Estado de Sitio, promulga a Lei Celerada (1927) e uma Lei de Imprensa. Nomeou Vargas como ministro da Fazenda (1926-28), como premio ao apoio passivo do RS à sua candidatura. Sua sucessão (Julio Prestes X Getulio Vargas, pela Aliança Liberal – set/29)

11. A economia do café • Base da economia brasileira (60% das exportações - 1900). Produtos menos importantes: borracha e cacau. • Crise estrutural e oscilação de preços + investimentos em larga escala • Políticas de valorização de preços (manipulação de taxas cambiais-desvalorização da moeda nacional e compra de excedentes, com políticas de “preço mínimo” • Mão de obra – produção de oferta abundante para barateamento (“grande imigração” – 1887-1910), mercado interno incipiente para consumo de bens não-duráveis (alimentos, vestuário) • Relação entre café e industrialização (investimentos de capital excedente, entraves estruturais)

12. Política dos governadores • Apoio do governo federal às oligarquias regionais no poder (Estados) • Oligarquias regionais no poder deveriam apoiar as políticas do governo federal na Câmara dos Deputados • Comissão de Verificação dos Poderes e Presidência da Câmara – instrumentos de aplicação da “política dos governadores” • Institucionalização da fraude eleitoral: “voto de cabresto”, eleitores fantasmas, adulteração das atas • “Coronel” (potentado rural local): base do sistema – elo entre as oligarquias e o poder local

13. Tendências historiográficas • História política – estudo das personalidades políticas (viés mais tradicional) e estudo das ideologias conservadoras (sobretudo nos anos 20, tais como o catolicismo social e nacionalismo autoritário); estudo dos movimentos políticos – tenentismo e comunismo • História cultural - modernização, civilização, urbanização, controle social (sanitarismo, eugenia) culto ao progresso, elitismo, cultura popular • História social – revoltas rurais messiânicas; movimento operário (revalorização do anarquismo nos anos 1980); imigração e urbanização

14. Temas e debates historiográficos • Elites políticas, partidos e ideologia (Edgar Carone, Maria Ligia Prado, Maria Helena Capelato) • Papel do tenentismo (Boris Fausto) • Fragilidade e insignificância do movimento operário como ator político (Edgar de Decca, Paulo Sérgio Pinheiro) • Cultura popular e conflitos sociais (Nicolau Sevcenko e Sidney Chalhoub) • Eugenia e políticas científicas (Lilia Schwacz) • Nacionalismo (Lucia Lippi de Oliveira) • Imaginário republicano (José Murilo de Carvalho) • Relação entre classes e poder político (Décio Saes) • Revisionismo do pacto republicano intra-elites (Renato Perissinotto, Renato Lessa e Claudia Viscardi, GunterAxl) – “política dos governadores” e “política do café com leite”

15. Aspectos culturais da Primeira República • Cultura de elite: cientificismo, culto ao progresso, cultura literária (ABL) • Cultura popular: nascimento de uma cultura popular urbana e moderna – meios de comunicação, industrialização incipiente, transição entre cultura comunitária e cultura de massa-incipiente) • Perspectiva sobre o “popular”: Exotismo e exclusão • Nacionalismo e ufanismo patriótico • Modernismos (Semana de Arte Moderna, 1922): rupturas estéticas, projetos culturais reformistas, valorização do papel do estado e do intelectual ativista e “tutor” da nação

16. Bibliografia citada • CARONE, Edgar. União e Estado na vida política da Primeira República, USP, 1971 (República Velha II – Evolução Política • FAUSTO, Boris. A Revolução de 30, USP, 1969 • DE DECCA, Edgar. Dimensões históricas do insucesso político, USP, 1979 • MICELI, Sergio. Intelectuais e Classe Dirigente no Brasil (1920-1945) , Sociologia/USP, 1979 • SEVCENKO, Nicolau. Literatura como Missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República (1981) • PRADO, Maria Ligia. A democracia ilustrada. O Partido Democrático de São Paulo, 1926-1934, USP, 1982 • SAES, Decio. A formação do Estado burguês no Brasil ( 1888 - 1891 ), Livre Docência, Ciência Política, Unicamp, 1983 • JANOTTI, Maria de Lourdes. Os subversivos da República (L.D., USP, 1984) • CAPELATO, Maria H. Os Intérpretes das Luzes: Liberalismo e Imprensa Paulista (1920-1945), USP, 1986

17. Bibliografia • CARVALHO, José Murilo. Os bestializados. O RJ e a república que não foi. Cia das letras, 1987 • LESSA, Renato. A Política Demiúrgica de Campos Sales (Mestrado em C.P., IUPERJ, 1987) • PERISSINOTTO, Renato. Estado e capital cafeeiro: burocracia e interesse de classe na condução da política econômica (1889-1930), Doutorado em Ciência Política, Unicamp, 1996 • LUCA, Tania. A Revista do Brasil: um diagnóstico para a (N)ação. Doutorado, USP, 1996 • VISCARDI, Claudia. Teatro do Absurdo: A Nova Ordem do Federalismo Oligárquico, UFRJ,1999 • AXL, Gunter. Gênese do Estado burocrático-burguês no Rio Grande do Sul (1889-1929), USP, 2001 • DUTRA, Eliana de Freitas. Rebeldes Literários da República: história e identidade nacional no Almanaque Brasileiro Garnier (1903-1914), 2005