Políticas Econômicas

1. Políticas Econômicas

2. Política Econômica: Objetivos • Alto nível de emprego; • Estabilidade de preços; • Distribuição de renda socialmente justa; • Crescimento econômico.

3. POLÍTICA ECONÔMICA Política Econômica: Desdobramento POLÍTICA EXTERNA POLÍTICA DE RENDAS POLÍTICA FISCAL POLÍTICA MONETÁRIA

4. Política Monetária: Conceito • Pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros que garantam a liquidez ideal de cada momento econômico, ou seja, é a maneira como o Estado controla a quantidade de dinheiro que circula na economia.

5. Política Monetária: Objetivo • Expansão econômica e pleno emprego; • Minimização da inflação; • Equilíbrio da balança de pagamentos.

6. Política Monetária: no Brasil • Regime de metas de inflação • A partir de junho de 1999 o Banco Central do Brasil (BC) adotou o regime de metas para a inflação. • Nesse regime, cabe ao Banco Central conduzir a política monetária de forma a cumprir a meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional. • A adoção do regime permite que os agentes econômicos passem a ter uma referência da inflação futura de modo que o processo de formação de preços no presente se balize por essa perspectiva de inflação.

7. Política Monetária • Executor: Banco Central do Brasil • Instrumentos Monetários utilizados: • Emissão de Moeda; • Depósito compulsório; • Open Market; • Redesconto; • Controle da taxa de juros; • Taxa Selic.

8. Política Monetária • Emissão de Moeda • É a forma primária de administração de política monetária. • A emissão desenfreada de papel-moeda tende a gerar impactos inflacionários. • O ideal é que a emissão de moeda esteja relacionada não só com o ritmo de atividade econômica do país, mas também com um rigoroso controle de gastos por parte do governo.

9. Política Monetária • Depósito compulsório • É o recolhimento feito pela rede bancária de determinado percentual sobre seus produtos financeiros para o Banco Central. • As alíquotas de depósitos compulsórios estão determinadas em legislação específica e incidem sobre: • os depósitos a vista, • os depósitos a prazo • e a poupança.

10. Política Monetária • Open Market • As operações de mercado aberto representam a sintonia fina para o controle instantâneo da liquidez bancária. • Por meio desse instrumento, o Banco Central regula o fluxo de moeda comprando ou vendendo títulos públicos federais, por um dia ou mais, por meio de leilões eletrônicos ou leilões formais.

11. Política Monetária • Redesconto • É o socorro que o Banco Central fornece aos bancos para atender às suas necessidades momentâneas de caixa de curtíssimo prazo. • É a última linha de atendimento às faltas de caixa das instituições bancárias. • É utilizado somente nos casos mais graves. • Nesta operação, o Banco Central opera como o Banco dos Bancos.

12. Política Monetária • Controle da taxa de juros • Quando deseja estimular o consumo e gerar emprego, o Banco Central aumenta a oferta monetária, diminuindo assim, a taxa média de juros do mercado. • Quando deseja frear o consumo e controlar a inflação, o Banco Central reduz a oferta monetária, o que acarreta o aumento da taxa de juros.

13. Política Monetária • Como é definida a Taxa Selic: • A Selic, a taxa básica de juros, é definida pelo Banco Central através das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), que reúne-se mensalmente. • A taxa Selic é definida como uma meta a vigorar no período entre as reuniões do Copom.

14. Política Monetária • Qual o uso e a influência da Taxa Selic na economia? • As operações do Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) governam as operações do open market (compra e venda de títulos públicos). • A partir da Selic, é formada toda a estrutura de juros do mercado financeiro, ou seja, a Taxa Selic, acrescida do custo de impostos, custos bancários e margem de lucro, é que vai determinar quanto as instituições financeiras cobrarão de juros em suas diferentes carteiras de empréstimos ao setor empresarial e ao consumidor final.

15. Política Fiscal • Consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado período (exercício). • O responsável pela condução da Política Fiscal é o Congresso Nacional, que aprova os orçamentos do governo.

16. Política Fiscal: Objetivos • Função alocativa(fornecimento de bens públicos), • Função estabilizadora (uso da política econômica para aumentar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa apropriada de crescimento). • Função distributiva (ajustes na distribuição de renda de forma justa),

17. Política Fiscal Instrumentos fiscais: Receitas Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda ou o patrimônio das unidades familiares e das empresas. Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). - Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações intermediárias e finais. São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte (consumidor). Ex.: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto sobre Serviços); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); PIS (Programa de Integração Social).

18. Política Fiscal • Instrumentos Fiscais: Despesas • Consumo: gastos com salários do funcionalismo civil e militar e gastos para a manutenção da máquina pública em geral (combustível, papel, fotocópias, passagens, cerimoniais, merenda escolar, medicamentos, aquisição de serviços de terceiros, etc.). • - Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência social, sob a forma de aposentadorias e pensões, bolsa-família e encargos da dívida pública. • - Subsídios: pagamentos realizados pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas com o objetivo de estimular a produção, a geração de empregos e o consumo. • - Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura, aquisição de imóveis e ainda as diferentes formas de participação do governo na constituição ou aumento do capital de empresas.

19. Política Fiscal O Uso da Política Fiscal Em um contexto de desemprego, os instrumentos fiscais tenderão a ser usados expansivamente, de forma a aumentar os gastos públicos e/ou reduzir os tributos; Em um contexto de inflação, os instrumentos fiscais tenderão a ser usados restritivamente, de forma a reduzir os gastos e/ou expandir a cobrança de tributos.

20. Política Fiscal • O orçamento do governo • O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o orçamento do governo. Este saldo possui duas classificações: • Resultado primário (déficit/superávit) • Resultado nominal ou operacional (déficit/superávit) –

21. Política Fiscal: Resultado Primário ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FISCAL PRIMÁRIO GASTOS PÚBLICOS ARRECADAÇÃO DÉFICT FISCAL PRIMÁRIO GASTOS PÚBLICOS

22. Política Fiscal: Resultado Nominal ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FISCAL NOMINAL GASTOS PÚBLICOS + JUROS ARRECADAÇÃO DÉFICT FISCAL NOMINAL GASTOS PÚBLICOS + JUROS

23. Resultado do orçamento do governo em 2011 • Resultado primário R$ 128,7 bi (superávit) • Juros nominais R$ 236,7 bi • Resultado nominal R$ 108,0 bi (déficit) • Em 2013 a meta de superávit primário é de R$ 110,9 bi (2,3% do PIB). • Fonte: Banco Central do Brasil

24. Política Fiscal • Opções de financiamento do déficit público: • Elevação da carga tributária: a geração de receita adicional mediante a elevação dos tributos pode servir para financiar déficits, mas possui o extremo inconveniente de desestimular a atividade produtiva e até mesmo de provocar um aumento da sonegação fiscal. • Emissão de moeda: O governo emite moeda e através desta salda a sua dívida. Contudo, esta forma de financiamento do déficit é criticada por gerar pressão inflacionária. • Venda de títulos da dívida pública. O governo oferta títulos no mercado financeiro em troca de moeda para financiar sua dívida atual. Esse financiamento tende a aumentar o déficit nominal devido ao pagamento dos juros.

25. Política Externa • Representa um conjunto de medidas que tem por objetivo manter o equilíbrio do balanço de pagamentos do país, proteger setores em desenvolvimento e desenvolver as relações comerciais com outros países. • A Política Externa é colocada em prática principalmente através da Política Cambial e da Política Comercial.

26. Política Cambial • Está, fundamentalmente, baseada na administração da taxa de câmbio e no controle das operações cambiais. • No Brasil, as decisões de política cambial, assim como as de política monetária, estão subordinadas ao Banco Central.

27. Política Cambial • A taxa de câmbio, é o preço, em moeda corrente nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Por exemplo, se a taxa de câmbio do real frente ao dólar é de 2,0, entregam-se R$ 2,0 para se obter US$ 1,0.

28. Política Cambial Câmbio Fixo • É quando o valor da moeda nacional é atrelado a um referencial fixo, como por exemplo, o dólar. • Poder ser extremamente oneroso para o país, em momentos de instabilidade: o governo terá que gastar grandes quantidades de reservas cambiais para manter a cotação da moeda nacional. • No caso de entradas abundantes de moedas estrangeiras, o governo terá que emitir títulos para enxugar o excedente de moeda.

29. Política Cambial Câmbio Flutuante • A cotação da moeda nacional frente à moeda estrangeira “flutua” de acordo com a oferta e a demanda da mesma no país. • O governo está desobrigado a manter a taxa de câmbio preestabelecidas diante de oscilações que venham a acontecer. • É menos oneroso, mais dinâmico e mais flexível. • Expressa de forma imediata o verdadeiro valor de troca da moeda nacional. • É o adotado no Brasil desde janeiro de 1999.

30. Política Comercial A política comercial diz respeito aos instrumentos de incentivos às exportações e ao desestímulo às importações. No caso das exportações, os estímulos se dão mediante mecanismos fiscais (crédito prêmio do ICMS, do IPI etc.) e creditícios (concessão de financiamentos com taxas de juros subsidiadas). Já o controle das importações se dá via tarifas e barreiras quantitativas sobre importações (quotas). No Brasil, as decisões de política comercial estão vinculadas aos Ministérios do Planejamento, da Indústria, Comércio e Agricultura, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores.

31. Política de Rendas • Representa o conjunto de medidas que têm por objetivo a redistribuição da renda, a garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais, a redução do nível das tensões inflacionárias, etc. • São exemplos da política de rendas adotadas no Brasil: a política de preços mínimos – utilizada na área rural e que garante um preço mínimo aos produtos agropecuários – política e controle de preços, política salarial, programas de Renda Mínima, etc

32. Conclusão • É importante notar que as medidas adotadas no âmbito de cada uma dessas políticas (monetária, fiscal, externa, e de rendas) acabam influenciando as demais e gerando reflexos na área de atuação de cada uma delas.

33. Veja um exemplo: • Quando ocorre uma queda na taxa de juros (política monetária), essa queda pode influir na cotação do câmbio, (política externa), pois o país ficará menos atrativo aos capitais estrangeiros. • Por outro lado, o recuo das taxas de juros poderá aquecer a economia (política de expansão ou expansionista), mas, também incentivará o consumo, levando pressões inflacionárias (política monetária).

34. Referências • LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira. Fundamentos do mercado de capitais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009. • VASCONCELLOS, Marco Antonio. Fundamentos de Economia. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.