Síntese das Conferências Estaduais - Raquel Raichelis

1. EIXO 2 - Os usuários e seu lugar político no SUAS e os trabalhadores da assistência social em relação ao protagonismo dos usuários Síntese das Conferências Estaduais - Raquel Raichelis

2. LUGAR POLÍTICO DOS USUÁRIOS NO SUAS Pontos Fracos • assistência social ainda vista como assistencialismo • falta de conhecimento dos usuários sobre a política de assistência social • pouca participação dos usuários na avaliação dos serviços e programas • nos Conselhos, é incipiente a participação das organizações representativas dos usuários legalmente constituídas.

3. Pontos Fracos... Usuários • ausência de cultura de participação local, de capacitação política para participar de espaço público, linguagem pouco acessível de comunicação nos conselhos e nas conferências • assimetria das condições de participação dos usuários nos conselhos e fóruns: falta de apoio para transporte, alimentação, horários de reunião compatíveis, acesso a informação, etc.

4. Pontos Fracos - serviços e programas • Usuários desconhecem direitos sócio-assistenciais e não identificam os CRAS e CREAS como referência para acesso a esses direitos • Falta de acesso a serviços e conselhos, das comunidades rurais e tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhas, ciganas e outras) • Dificuldade de acessibilidade • Inexistência de mecanismos e canais de denúncia das irregularidades

5. TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIALPontos Fracos • trabalhadores com pouca autonomia de ação política para defender participação dos usuários • desconhecimento do trabalho profissional pelos gestores e resistência à participação ativa e crítica dos usuários • pouco conhecimento dos profissionais sobre quem são os usuários da assistência social (modos de vida, trabalho, valores, sociabilidade, presença nos territórios, organização política), para além de dados das fichas e cadastros

6. Pontos Fracos - trabalhadores • desvalorização do profissional nas SMAS • quadro insuficiente, falta de profissionais em muitos municípios, ausência de equipe multidisciplinar • baixo número de servidores concursados e precarização dos vínculos empregatícios

7. Pontos Fracos - trabalhadores • não cumprimento da NOB-RH (plano de cargos, salários e carreiras, concursos públicos para provimento das equipes multidisciplinares) • falta política de capacitação continuada e sistemática, sob responsabilidade do órgão gestor, para todosos trabalhadores do SUAS • precariedade dos espaços físicos de trabalho (salas para atendimento individual e coletivo, privacidade, etc.)

8. Pontos Fracos - trabalhadores • baixa remuneração - profissionais trabalham em mais de um município • rotatividade dos profissionais em função das mudanças da gestão, agravadas pela inexistência de concurso público • não incorporação de metodologias participativas de trabalho social com usuários e famílias, especialmente de educação popular.

9. Participação dos usuários Pontos Fortes • Novos espaços de participação nos CRAS e CREAS • Usuários vinculados aos serviços e espaços coletivos passam a ser mais atuantes e propositivos • Melhoria do acesso à informação sobre garantia de direitos • Importância das associações de moradores na representação dos usuários nos Conselhos

10. Escolha do tema das Conferências Ponto Forte • despertar dos usuários a partir do processo de mobilização para as Conferências Municipais • Importância da realização de pré-conferências nos territórios • Importância da mobilização anterior às conferências, estímulo à participação dos usuários dos CRAS, garantia de vagas nas conferências • Importante ampliação da participação dos usuários nas conferências, direito de voz e voto

11. Trabalhadores - Pontos Fortes • desenvolvimento da consciência dos trabalhadores do SUAS quanto ao protagonismo dos usuários como sujeito de direitos e não assistidos • profissionais envolvidos e comprometidos com o trabalho, na perspectiva dos direitos e com a ampliação da participação política dos usuários. • CRAS e CREAS favorecem maior interação entre trabalhadores e usuários, fortalecem a participação dos usuários em áreas de maior vulnerabilidade social.

12. Trabalhadores - Pontos Fortes • realização de concursos públicos para profissionais da assistência social em alguns municípios • disseminação de processos de capacitação • discussões sobre planos de cargos, salários, carreira para todas as categorias, assim como de concursos públicos para ingresso e progressão na carreira de trabalhador da assistência social.

13. RESULTADOS ESPERADOS Municípios • Indicação de delegados para as conferências municipais a partir de fóruns permanentes com usuários e comunidade local nos CRAS e CREAS • Fortalecimento da autonomia dos Conselhos e ampliação da articulação com movimentos sociais e populares • Regimento dos conselhos municipais deve garantir rotatividade na presidência de conselheiros governamentais e não governamentais a cada 2 anos

14. Resultados Esperados municípios • ampliar conhecimento dos usuários e da sociedade em geral sobre a política de assistência social e dos direitos socioassistenciais • adequação dos horários das reuniões dos conselhos, para permitir a presença da representação dos usuários e de suas organizações

15. Resultados Esperadosmunicípios • expansão de serviços socioassistenciais para comunidades tradicionais, inclusive com serviços itinerantes quando necessário • criação de ouvidorias, sistematização de informações sobre o SUAS em linguagem popular e com divulgação na imprensa • Definição de mecanismos para cumprimento pelos municípios do direito de acessibilidade dos usuários aos serviços socioassistenciais e aos espaços de controle social.

16. Resultados esperados municípios • criação de Fórum de Trabalhadores da Assistência Social • implantação de plano de cargos, salários, carreiras • ampliação de quadro de trabalhadores por meio de concursos públicos • política de capacitação continuada para todos os trabalhadores, sob responsabilidade do órgão gestor • articulação com os Conselhos Federal de Serviço Social e de Psicologia para definição de piso salarial e carga horária dos profissionais na assistência social • aliança dos trabalhadores com entidades de defesa de direitos e de cidadania nos territórios, e com os conselhos de direitos.

17. Resultados EsperadosEstados • Conselhos de Assistência Social, nos três níveis de governo, com participação de 1/3 de usuários, como estímulo ao exercício do protagonismo • incentivar e apoiar encontros microrregionais dos CMAS, para intercâmbio de experiências positivas de participação social dos usuários • parceria com Ministério Público para fiscalizar a execução do controle social pelos Conselhos.

18. Resultados Esperados União • política de capacitação continuada dos trabalhadores com garantia de recursos federais • co-financiamento dos recursos humanos dos municípios, considerando o vínculo contratual • criar Fórum Nacional Permanente de Usuários • encaminhar luta pela transformação da NOB-RH em Lei • criar Escola de Qualificação Permanente para gestores, técnicos, conselheiros e usuários, em parceria com as universidades públicas e privadas, respeitadas as diferenças regionais • financiar campanhas informativas nacionais de divulgação na mídia, do SUAS, dos direitos socioassistenciais e do protagonismo dos usuários da assistência social.