Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo

1. Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo

2. QUEM SÃO OS “BENEFICIÁRIOS” DO DESENVOLVIMENTO? E QUEM SÃO OS EXCLUÍDOS?

3. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo Artigo 1.º : Objecto O objecto da presente Convenção é promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. As pessoas com deficiência incluem aqueles que têm impedimentos duradouros físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que, em interacção com várias barreiras podem obstruir a sua plena e efectiva participação na sociedade em condições de igualdade com os demais. 153 signatários da CDPD 90 signatários do Protocolo Opcional 112 ratificações da CDPD 64 ratificações do Protocolo Opcional Moçambique Firmou a CDPD em 30-3-2007   Ratificou a CDPD em 30-1-2012 Não firmou/ratificou o Protocolo Opcional

4. Terminologia A CDPD instituiu: - PESSOA(S) COM DEFICIÊNCIA • Criança(s), adolescente(s), mulhere(s) com deficiência Variações: • Pessoa Cega, com deficiência visual ou com baixa visão; • Pessoa surda, com deficiência auditiva ou com baixa audição; • Pessoa com deficiência física ou motora; • Pessoa com deficiência intelectual; com Autismo, com Sindrome de Down; com paralisia cerebral… • Pessoa com Transtornos Mentais; • Pessoa com Hanseníase;

5. A Convenção da ONU… • Reconhece que: • a deficiência é um conceito em evoluçãoe por isso adota uma definição aberta; • que a deficiência resulta da interação entre limitações funcionais e as barreiras atitudinais e ambientais; • que estas barreiras podem impedir a plena e efetiva participação;

6. A deficiência no ciclo de vida Com os avanços da medicina, grupos como o das pessoas vivendo com SIDA passam a ter uma sobrevida maior que tende a crescer cada vez mais. Pessoas vivendo com SIDA são pessoas vivendo com deficiências associadas. Alem disso, as pessoas com deficiência estão entre os maiores grupos de risco de contrair SIDA e DSTs, devido a sua grande vulnerabilidade a abuso sexual e a falta de acesso a comunicação e a rede de serviços. Estarão os Programas Nacionais de SIDA preparados para atender a essa realidade?

7. Então, como entendemos Deficiência? O resultado da interação entre pessoas com diferentes tipos e níveis de funcionamento e um entorno que não leva em consideração essas diferenças. Deficiência= Limitação Funcional x Ambiente * Vamos utilizar o termo limitação funcionais como sinônimo de impedimento

8. Impacto do ambiente na relação entre deficiência e funcionalidade LF 1 x A 0 = 0 Deficiência LF 5 x A 0 = 0 Deficiência LF 1 x A 1= 1 Deficiência LF 5 x A 5= 25 Deficiência LF: Limitação Funcional A: Ambiente

9. A deficiência é parte do ciclo de vida de todas as pessoas Além das áreas típicas de deficiências (físicas, sensoriais e mentais) as pessoas em geral enfrentam condições “descapacitantes” numa sociedade que não está preparada para responder àsua diversidade. Neste caso, o que seria mais logico e custo-efetivo: modificar a condição dos seres humanos, ou trabalhar na construção de ambientes inclusivos?

10. A deficiência no ciclo de vida ... Todas essas situações poderiam ter acontecido ou vir a acontecer com qualquer um de nós!

11. Modelos da Deficiência

12. Equidade e Equiparação de oportunidades Diversidade Funcional Ambiente Para garantir uma seleção justa, todos vão fazer o mesmo teste – subir aquela árvore ali.

13. DESENHO UNIVERSAL/INCLUSIVO “Mais características que são mais efetivas para mais pessoas em mais situações” -Estrategia que gera políticas, produtos, serviços e entornos que podem ser utilizados por todas as pessoas, independente de sua idade, sexo, deficiência ou qualquer outra condição. -custos adicionaispara acessibilidade sãomenores que 1%, se aplicadosna etapa de desenho e planejamento.

14. DESENHO UNIVERSAL Menino com mãos sujas… Porta com maçaneta redonda Idoso com artrite… Nenhum deles poderia abrir a porta… Pessoa com livros...

15. Os dois objetos tem semelhanteFunção, Custo e Disponibilidade Enquanto um exclui a muitos o outro inclui a quase todos. DESENHO UNIVERSAL Isto é Desenho Universal, um desenho centrado no humano!

16. Equiparação de oportunidades Diversidade Funcional Ambiente Para garantir uma seleção justa, todos vão fazer o mesmo teste – subir aquela árvore ali.

17. Equidade e Deficiência 1+1= menos 2 Gênero + deficiência Minorias + deficiência Indigenas + deficiência Raça + deficiência Refugiados + deficiência Orfãos + deficiência Pobreza + deficiência + + + e outras + + + INVISIBILIDADE ESTIGMA EXCLUSÃO Multiplosfatorescombinados – maiscamadas de exclusão

18. Pobreza e Deficiência • 15% da população mundial - 1 bilhão de pessoas - tem uma deficiência (BM/OMS). Destes, ao menos 200 milhões são crianças, 80% vivendo nos países em Desenvolvimento(UNICEF/OMS) • Existe um círculo vicioso entre a pobreza e a deficiência. As pessoas pobres tem maior risco de adquirir uma deficiência devido à falta de acceso à boa alimentação, aos serviços de saúde, saneamento, etc. A deficiência leva à barreiras à educação, ao emprego, e aos serviços públicos que poderíam ajudar a tirá-los da pobreza.

19. A incidência é especialmente alta em países de pós-guerra e em áreas de desastres naturais

20. Pobreza e Deficiência Estima-se que o número de pessoas com deficiência aumentará em 120%, nos próximos 30 anos, nos países do Sul. Enquanto o índice deste aumento nos países do Norte será de 40%, durante esse mesmo período. Causas: Cerca de 80% das deficiências têm causas associadas à pobreza e às baixas condições de vida. Estima-se que 100 milhões de pessoas no mundo adquiriram uma deficiência devido à desnutrição.

21. Causas da Deficiência

22. Pobreza e Deficiência • 87% das criançascom deficiência viven nos países do Sul. • Um terço de todas às crianças fora da escola são crianças com deficiência. De 1 a 2% das crianças com deficiência nos países em desenvolvimento recebem educação. • A mortalidade de crianças com deficiência beira os 80% em países nos quais a mortalidade das crianças abaixo de cinco anos, no seu conjunto, é inferior a 20%. • Mais de 100 milhões de meninas e mulheres só em mais de 28 países africanos tem deficiência em conseqüência de mutilação genital. • 20 milhões de mulheres a cada ano sofrem uma deficiência e complicações de longo prazo como resultado da gravidez e do parto.

23. De acordo com o UNICEF, 30% dos jovens de rua vivem com deficiências. • Para cada criança morta na guerra há ao menos três feridas e com deficiências permanentes. • Em alguns países, até um quarto das deficiências resultam de lesões e violência, de acordo com a OMS. A pesquisa indica que a violência contra crianças com deficiência ocorre em taxas anuais pelo menos 1,7 vezes maiores do que para crianças não-deficientes. • UNESCO: 90% das crianças com deficiência nos países do Sul não vão à escola; portanto estão ausentes nos censos escolares e invisiveis na agenda política national. • Só 2% das pessoas com deficiência, inclusive crianças, em países em desenvolvimento têm acesso à reabilitação e serviços básicos apropriados. Alguns fatos globais

24. Desenvolvimento Inclusivo • - reconhece a diversidade como um aspecto fundamental no processo de Desenvolvimento socio-econômico e humano; • propõe a contribuição de cada ser humano ao Desenvolvimento; • ao invés de implementar políticas e ações isoladas, promove uma estratégia integrada que beneficia às pessoas e à sociedad como um todo; • é uma ferramenta efetiva para superar a exclusão social e combater a pobreza. • Desenvolvimento Inclusivo significa • Desenvolvimento Sustentavel!

25. Dados Estatísticos Moçambique • Quase um terço (26%) do número total de agregados familiares tem um ou mais membros com deficiência, enquanto 6% de pessoas que participaram na pesquisa têm deficiencia. • Tendo em conta os procedimentos metodológicos da pesquisa, a prevalência da deficiência em Moçambique para este estudo é estimada em 6.5%. • A proporção de mulheres e de homens no grupo foi quase o mesmo; 5.3% e 6.5% respectivamente. • Geralmente, pessoas deficiêntes em Mocambique têm uma idade média de 35 anos de idade enquanto os que não deficientes tem idade média de 21 anos. • 36 agregados familiares (5.8%) tinham mais de um membro com deficiência. • Metade de pessoas com deficiências (52%) reportou que a sua deficiência foi por causa da doenças. No entanto, nenhuma verificação médica foi feita para descobrir tipos de doenças. Mais de um quinto (24%) reportou deficiência de nascença.

26. Estudo sobre Condições de Vida da PPD Educação: Uma proporção superior foi mostrada para pessoas com deficiência que nunca frequentaram a escola, ou apresentam baixa frequência ou uma taxa elevada de desistência. Homens com deficiência tem uma proporção superior de desistência na escola que mulheres (65%). Uma proporção superior de mulheres com deficiência nunca frequentou a escola (53%) e a proporção foi duas vezes mais que a de mulheres sem deficiência, assim como de homens com ou sem deficiência. A proporção de PCD que não podem escrever foi superior que os da população em geral (24% contra 15%).Quase um quarto de PCD não sabe escrever enquanto que na população em geral a proporção é menos de 1/6. O número de mulheres/homens com deficiência que não podem escrever foi superior que os da população em geral. Comunicação e informação: Disponibilidade e acessibilidade ao telefone, radio, televisão, internet, facilidades bancarias, jornais, correios e biblioteca. Indivíduos com deficiências têm acesso a diferentes formas de comunicação e informação significativamente limitado comparando com a população em geral.

27. ESTRATÉGIAS PROPOSTAS: como passar do discurso à ação? • Incorporação do princípio de “desenho universal/inclusivo” nas estratégias de desenvolvimento e redução da pobreza. • Quando não aplicamos o princípio de desenho universal/ inclusivo na construção de uma escola, de uma estrada, estaremos construindo novas barreiras para o futuro. • Quando não aplicamos os princípios do desenho universal na planificação de um programa de proteção social, estaremos, certamente, excluindo os grupos mais vulneráveis da discussão sobre os objetivos, metodologias e alcances do programa.

28. Abordagem de Duas Vias

29. ESTRATÉGIAS PROPOSTAS: como passar do discurso à ação? • Ampliar o mapa de atores sociais participando nos Ciclos de Projetos de Desenvolvimento, Consultas Publicas e outros, identificando setores que NÃO são parte habitual do “processo de negociação”. • Mudar o foco dos projetos centrados em deficiência pra desenvolvimento de políticas publicas inclusivas • Definir quais as principias áreas de desenvolvimento nas quais é importante ter em conta a deficiência: Saúde, Habitação, Proteção, Educação e Formação, Emprego, Cultura e Lazer. • Identificar oportunidades para introduzir componentes de desenvolvimento inclusivo nos programas vigentes.

30. PossiveisIntervenções em D.I. Todos os projetos e as políticas de educação, saúde e promoção social devem considerar as PCDs e suas familias entre seus beneficiarios regulares. O acesso de todos as instalações, serviços e informação é essencial. Todos os projetos que involvam construção, reconstrução e reformas de escolas, serviços de saúde e de proteção social dirigidos ao público podem ser planejados e implementados de acordo com os principios de Desenho Inclusivo. Todos os programas ou projetos de juventude ou grupos vulneraveis podem incluir as PCDs e suas familias entre seus beneficiarios diretos. Os mecanismos de Monitoramento e Avaliação usados nos projetos em geral podem incluir indicadores sobre deficiência e sobre inclusão.

31. ARTIGO 25 CDPD - SAÚDE As PCDs têm o direito de usufruir o padrão mais elevado possível de saúde, sem discriminação. Os Estados Partes deverão assegurar o acesso de PCDs a serviços de saúde sensíveis às questões de gênero, incluindo a reabilitação relacionada à saúde. • mesma amplitude, qualidade e padrão de programas e cuidados de saúde gratuitos ou acessíveis, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e saúde pública; • serviços de saúde especificamente ligados à deficiência, inclusive identificação e intervenção precoces, bem como serviços projetados para minimizar e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos; • serviços de saúde em locais próximos de onde vivem tais pessoas, inclusive na zona rural; • atendimento com a mesma qualidade, incluindo, com base no livre e informado consentimento, entre outros, a conscientização sobre direitos humanos, dignidade, autonomia e necessidades das PCDs, através de capacitação e promulgação de padrões éticos para serviços de saúde públicos e privados; • Proibir a discriminação contra PCDs na provisão de seguro de saúde e seguro de vida; • Prevenir a recusa discriminatória de serviços de saúde, de atenção à saúde ou de alimentos sólidos e líquidos por motivo de deficiência.

32. ARTIGO 26 CDPD - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO Os Estados Partes deverão tomar medidas efetivas e apropriadas, inclusive mediante apoio dos pares, para possibilitar que as PCDs conquistem e conservem o máximo de autonomia e plena capacidade física, intelectual, social e profissional, bem como plena inclusão e participação em todos os aspectos da vida. Para tanto, deverão organizar, fortalecer e estender serviços e programas completos de habilitação e reabilitação, particularmente nas áreas de saúde, emprego, educação e serviços sociais, de modo que estes serviços e programas: • Comecem o mais cedo possível e sejam baseados numa avaliação multidisciplinar das necessidades e pontos fortes de cada pessoa; • Apóiem a participação e a inclusão na comunidade e em todos os aspectos da sociedade, sejam oferecidos voluntariamente e estejam disponíveis às PCD o mais próximo possível de suas comunidades, inclusive na zona rural. • promover o desenvolvimento da capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam nos serviços de habilitação e reabilitação. • promover a disponibilidade, o conhecimento e o uso de dispositivos e tecnologias assistivas, projetados para a PCD e relacionados com a habilitação e a reabilitação.

33. PossiveisIntervenções em Saúde • Todos os projetos de promoção de saúde sexual e reproductiva, prevenção de HIV-SIDA e ETS devem incluir as PCDs e suas familias entre seus beneficiarios diretos. • Os programas de formação de recursos humanos em saúde pública e promoção da saúde podem incluir informação sobre RBC e sobre atenção primaria para PCDs. • Os programas de Atenção Familiar e de Maternidade devem ser acessiveis a Mães com deficiência e a familias com PCDs. • Os processos de reforma do Setor Saúde na Região são uma oportunidade para integrar a atenção as PCDs nos serviços gerais, ao inves de pensar em serviços ou instituições especiales.

34. Integrando Deficiência Para integrar esta dimensão nas ações para o desenvolvimento são necessários vontade política e alocamento de recursos adequados - incluindo recursos financeiros e humanos adicionais, caso necessário. Integrar/”mainstream” não substitui a necessidade de políticas, programas, abordagens e serviços dedicados ou específicos à deficiência, bem como de legislação positiva/ações afirmativas; tão pouco elimina a necessidade de unidades ou pontos focais na área.

35. Nada sobre nós, sem nós! Para a transversalização do tema da Deficiência em projetos, programas e políticas públicas é necessário ampliar a participação equitativa das pessoas com deficiência a todos os níveis de consulta e tomada de decisão. A participação plena e integral da sociedade civil, incluindo as organizações de PcDs e suas familias, em mecanismos nacionais e internacionais, é um ingrediente essencial para guiar eficazmente a agenda do desenvolvimento com vistas à inclusão social.

38. OBRIGADA! Rosangela Berman BielerChefe, Unidade de DeficiênciaSeção de Gênero, Direitos e CidadaniaDivisão de Programas3 United Nations Plaza, Room 452, New York, NY 10017Tel: 212-824-6067 - Fax: 212-735-4420e-mail: rbermanbieler@unicef.org web site: www.unicef.org