Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos CORDE

1. Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos CORDE A importância da Implantação das Coordenadorias Estaduais como Fomentadoras da Politica Pública para as Pessoas com Deficiência

2. Direitos Humanos : Iguais na Diferença Politica de Estado focana nos Direitos Humanos tendo no Desenvolvimento social o norte para sua atuação e a prática da valorização do diálogo com a sociedade no sentido do aprimorar as políticas públicas . Tem como compromisso criar novas ferramentas para o monitoramento dos direitos humanos no plano interno, na forma de sistema nacional de indicadores em direitos humanos e da elaboração de relatórios anuais, de alcance nacional, sobre a situação dos direitos humanos no Estado. Na área Federal e na agenda dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: A Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destacada nas comemorações.

3. COORDENADORIAS ESTADUAIS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS POR LEI - Coordenar os assuntos e ações governamentais e das medidas referentes à Pessoa com Deficiência. - Acompanhar e orientar a execução da Política Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência -Atuar em parceria com os Municípios Atuar em parceria com Ministério Público - Articulações com órgãos do governo Federal

4. Estratégia para atuação das Coordenadorias Recolher a opinião das pessoas com deficiência e entidades interessadas via Conselhos Direitos Apoiar as entidades voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência Manter estreita articulação com o órgão Federal voltado para a Coordenação Nacional

5. BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Considerar a legislação federal - estadual Decreto nº 3.298/99, no Decreto 5296/04 Decreto nº 3.956/01, Art. 1º (Convenção da OEA): “Deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.” Convenção da ONU

6. DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA • Censo IBGE 2000, 14,5%da população ou 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência: - 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza; - 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade; - 90% estão fora do mercado de trabalho; Segmento social submetido à violação de direitos humanos, principalmente, à discriminação.

7. RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E O ESTADOOS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS DAS PESSOAS, POSTO QUE SÃOHUMANAS, APLICÁVEIS A TODOS NOMUNDO, E CONCERNEM PRINCIPALMENTE À RELAÇÃO ENTRE OS INDIVÍDUOS E O ESTADO.(Gruskin; Tarantola, 2004)

8. Direitos humanos e controle Social A elaboração e desenvolvimento de políticas públicas sem a participação da população envolvida → viola o direito de receber informações e idéias por quaisquer meios. art. XIX da Declaração Universal.

9. PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA EFETIVAÇAO DA POLITICA DE INCLUSÃO-Entraves para a integração dos programas setoriais;-Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com deficiência;-Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não de ESTADO-Recursos orçamentários insuficientes;-Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural;-Rede de controle social ainda em formação;-Discriminação e preconceito velados;-Pouca atenção da mídia para com o segmento.

10. Diferenças de Oportunidades Entre Iguais e Diferentes • Cada segmento demanda políticas públicas de seus governos que nascem da concientização da sociedade, que considera inaceitável que perdurem diferenças de oportunidades entre iguais e diferentes. • Não existem diferentes, na medida em que todos são humanos, sujeitos de direitos, protagonistas de suas vidas e pessoas capazes de contribuir para o desenvolvimento de suas nações.

11. POLÍTICA DE INCLUSÃO Deve ser promovida de forma conjunta - Estado e sociedade Plano Estadual de ações integradas • Acessibilidade; • Moradia digna; • Educação inclusiva; • Atendimento de reabilitação e concessão de órteses e próteses no SUS; • Beneficios Assistenciais • As ações afirmativas como exemplo : Trabalho, as Reserva de 2 a 5% postos de trabalho nas empresas com 100 ou mais empregados e de 5 a 20% nos concursos públicos.

12. DÉCADA DAS AMÉRICAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA2006 - 2016 Tema: a Igualdade, Dignidade e Participação Plano de Ação aprovado na OEA – Junho 2007 • Dar visibilidade ao tema • Fortalecer as políticas setoriais em todos os países • Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a cooperação • Propiciar ações regionais concertadas • Relatório ao final da Década – União, Estados e Municípios e Sociedade Civil

13. COMPROMISSO NACIONAL – AGENDA SOCAL Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência 26 de setembro de 2007 – Palácio do Planalto • Propósito de alcançar maior cobertura de atendimento da população que apresenta alguma deficiência, acelerando o processo de inclusão social desse segmento. • O programa faz parte da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e reconhece o perfil de pobreza e marginalização social em que vive a maior parcela dessas pessoas.

14. FORTALECIMENTO DAS REDES EXISTENTES TRABALHANDO A TRANSVERSALIDADE • a existência de uma Rede de parceiros e governos, sociedade civil com o objetivo de desenvolver políticas sociais gerais e específicas, que atenda as pessoas com deficiência é um importante instrumento de cooperação,de construção do processo de inclusão. • Não se trata apenas de desenhar e implementar políticas públicas dirigidas exclusivamente a esse grupo mas, trata-se de dotar cada unidade federada de recursos técnicos, políticos e financeiros suficientespara, com políticas gerais por meio da transversalidade, alcançar a todos.

15. OS AMBIENTES DEVEM SER MAIS HUMANOS, MAIS ADEQUADOS AO CONVÍVIO DAS PESSOAS Somente avançaremos na construção de uma Sociedade Inclusiva focando nossa atenção e nossas ações nas pessoas, priorizando programas e projetos que respeitem a diversidade, o desenho universal buscando ambientes socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis UM PAÍS MAIS HUMANO, MAIS ADEQUADO AO CONVIVIO DAS PESSOAS UM PAÍS PARA TODOS

16. AÇÕES DA CORDEparcerias no cumprimento do plano de ação • Capacitação de Recursos Humanos para Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência • Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência • Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência em Estados e Municípios • Promoção de eventos sobre os Direitos de Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência

17. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA-SICORDE • Atores • Orgão Central : CORDE • Parceiros: Núcleos Regionais • MPs • Estados • Municípios • ONgs

18. SICORDE Estrutura de Serviços • Edição e distribuição de publicações técnicas • Disponibilização de Bases de dados • Instituições • Serviços • Legislação • Ajudas Técnicas • Estudos censitários em parceria com IBGE • Pesquisas • Banco de Talentos

19. Importância do Controle Social e das áreas específicas de governo • acompanhar e avaliar a política de inclusão da pessoa com deficiência e as mais diversas políticas públicas de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, no que concerne à pessoa com deficiência • Conade • Instâncias similares nos estados e municípios • Coordenadorias estaduais

20. RESPEITO À DIVERSIDADE DIREITO BÁSICO ACESSIBILIDADE DIVERSAS FORMAS DE ACESSO CAPACITAÇÃO LEGISLAÇÃO DESENHO UNIVERSAL NORMAS TÉCNICAS EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE CONTROLE SOCIAL INCLUSÃO ECIDADANIA

21. Respeitando o direito às diferenças estaremos respeitando o direito de cidadania de todo cidadão brasileiro. MAIS BRASIL PARA MAIS BRASILEIROS !

22. COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE Esplanada dos Ministérios, Bloco T Anexo II - sala 210 CEP: 70.064-900 - Brasília - DF Fone: (061) 429-3684/3683 FAX: (061) 225-3307 E-mail: corde@sedh.gov.br site: www.presidencia.gov.br/sedh/corde

23. Palestra proferida por • NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA (representante da CORDE)