PÓS GUERRA – FINAL DOS ANOS 40 POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA

2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS PÓS GUERRA – FINAL DOS ANOS 40 POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA No meu governo foi criada a Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater no Brasil • Objetivos: • Promover a melhoria das condições de vida da população rural • Apoiar o processo de modernização da agricultura - nas estratégias voltadas à política de industrialização do país. Serviço privado ou paraestatal - com o apoio de entidades públicas e privadas. PRESIDENTE DUTRA

3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS NOVA VISÃO DO ESTADO Em 1956 criei a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR Sistema Nacional articulado com Associações de Crédito e Assistência Rural nos estados JUSCELINO KUBITSCHEK

4. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 60s – O GRANDE DEBATE SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA • QUAL MODELO ADOTAR PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA? • QUESTIONAMENTOS SOBRE O SIGNIFICADO DA ATER E O MODELO DE DESENVOLVIMENTO • INTENSIFICAÇÃO DOS MOVIMENTO SOCIAIS NO CAMPO • GOLPE DE 64 • O FIM DO DEBATE AGRÁRIO E A ESCOLHA DE UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

5. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 70s - MILITARES – A MODERNIZAÇÃO INDUZIDA TRIPÉ: CRÉDITO – PESQUISA - EXTENSÃO Estatizei a ATER e criei o SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - SIBRATER SIBRATER - Coordenado pela Embrater executado pelas empresas estaduais de Ater nos estados, as EMATER. Como parte dos programas de Ater daquela época, durante mais de uma década, a participação do Governo Federal chegou a representar, em média, 40% do total dos recursos orçamentários das Emater, alcançando até 80%, em alguns estados. ERNESTO GEISEL

6. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1990 - A DEMOCRACIA: LIBERALISMO ECONÔMICO APESAR DA GARANTIA CONSTITUCIONAL EU EXTINGUI A ATER NO BRASIL E DESATIVEI O SIBRATER! Abandonou-se claramente os esforços antes realizados para garantir a existência de serviços de Ater no país. As tentativas de Coordenação Nacional com Embrapa e Ministério da Agricultura • Não evitaram o declínio das Emater: • Ausência do apoio federal aos serviços oficiais de Ater • Inexistência de uma política nacional para o setor COLLOR

7. CONSEQUÊNCIAS ANTECEDENTES HISTÓRICOS Afastamento do estado nacional resultou em um forte golpe aos serviços levando a uma crise sem precedentes na Ater oficial, que é tanto maior quanto mais pobres são os estados e municípios. Amplia-se a diferenciação e a exclusão social no campo • Restrição as possibilidades de acesso das famílias rurais: • Ao Conhecimento • Aos Resultados da pesquisa agropecuária • Ás Políticas públicas em geral

8. ANTECEDENTES HISTÓRICOS BRASIL: CONSOLIDAÇÃO DE GOVERNO MAIS DEMOCRÁTICO E POPULAR • 1995/96 – PRONAF (INCLUINDO CAPACITAÇÃO) • Caminho para a participação e o controle social sobre as políticas públicas • Marco de reconstrução do Estado democrático ATRIBUIÇÕES PASSAM DO MAA PARA MDA Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater SAF – MDA Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003.

9. POLÍTICA NACIONAL DE ATER DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA GOVERNO EM ARTICULAÇÃO COM DIVERSOS SETORES SOCIEDADE CIVIL MOVIMENTOS SOCIAIS LIDERANÇAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES

10. POLÍTICA NACIONAL DE ATER SOCIAIS CULTURAIS AMBIENTAIS ECONÔMICAS ÉTNICAS RESPEITO À PLURALIDADE E ÀS DIVERSIDADES PILAR REFERÊNCIA: A BUSCA DA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO RURAL BRASILEIRA MAIS POBRE É ELEMENTO CENTRAL DE TODAS AS AÇÕES ORIENTADAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATER.

11. PRINCÍPIOS DA PNATER • Assegurar aos agricultores familiares (todos) o acesso a serviço de ATER pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, visando o seu fortalecimento. • Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável – processo endógeno com potencialização do uso sustentável dos recursos naturais. • Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar com enfoques participativos e outros princípios da Agroecologia. • Modo de gestão capaz de democratizar as decisões – construção da cidadania e controle social no planejamento, monitoramento e avaliação das atividades. • Processos educativos permanentes e continuados, a partir de enfoque dialético, humanista e construtivista.

12. DIRETRIZES DA PNATER • Apoiar ações visando a qualificação eaumento da produção. • Contemplar desde a produção até a comercializaçãoe abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas. • Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos e co-responsáveis pela gestão do PNATER e ações de capacitação para qualificação de conselheiros • Promover uma relação de participação e gestão compartilhada. • Ações visando conservação e recuperação dos recursos naturais. • Parcerias em todos os níveis - elaboração de planos de desenvolvimento municipal, territorial, regional e redes solidárias de cooperação interinstitucional. • Participação da ATER em geração de tecnologias e inovações institucionais - instituições de ensino e pesquisa. • Construção e valorização de mercados locais. • Apoiar juventude e superação da discriminação, opressão e exclusão de categorias sociais (trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas...) • Reconhecimento e respeito às diversidades e especificidades presentes nos agroecossistemas.

13. OBJETIVO GERAL DA PNATER Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.

14. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PNATER • Melhoria da renda, da segurança alimentar e da diversificação da produção • Potencializar processos de inclusão social e de fortalecimento da cidadania • Estimular a produção de alimentos sadios e de melhor qualidade biológica • Conservação e recuperação dos ecossistemas • Valorização do conhecimento e do saber local • Incentivar a construção e consolidação de formas associativas • Fortalecer as atuais articulações de serviços de Ater e apoiar a organização de novas redes e arranjos institucionais necessários para ampliar e qualificar a oferta de serviços de Ater

15. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AS AÇÕES DE ATER PÚBLICA • Princípios da Agroecologia • Sistemas alimentares regionalmente adaptados - subsistência - diversificação - Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável • Considerar a complexidade e o dinamismo dos sistemas, assim como os limites econômicos e socioambientais em que se desenvolvem • Restabelecer a articulação da Ater com as instituições de ensino e de pesquisa - redes, fóruns regionais, territoriais e outras. • Considerar as especificidades relativas a etnias, raças, gênero, geração e diferentes condições socioeconômicas e culturais das populações rurais. • Incorporar às ações de Ater os princípios da Economia Solidária e da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

16. ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS PARA AS AÇÕES DE ATER PÚBLICA • Caráter educativo, com ênfase na pedagogia da prática • Relações deco-responsabilidadeentre os participantes • Abordagem holística e um enfoque sistêmico • Técnicas que contemplem o protagonismo dos beneficiários • Relação dialética e dialógica • Intervenção de forma democrática - metodologias participativas e pedagogia construtivista e humanista • Avaliação participativa dos resultados e do potencial de replicabilidade das soluções

17. GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATER Municípios Estados Org. AF ONGs Sistema Nacional Descentralizado de Ater COORDENAÇÃO: FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO DA ATER PÚBLICA ÓRGÃO COLEGIADO CONSULTIVO, COORDENADO E ASSESSORADO PELO DATER Empresas Estatais Cooper. de Técnicos EFA Redes e Consórcios CONDRAF COMITÊ DE ATER Estabel. Ensino Não estatais vinculadas ao setor público Org. pesquisa

18. REQUISITOS BÁSICOS PARA CREDENCIAMENTO - ATER • BASE TERRITORIAL E ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DEFINIDAS • INFRA-ESTRUTURA DISPONÍVEL - MÍNIMO DE CINCO ANOS DE EXISTÊNCIA • ATER NO OBJETIVO SOCIAL DA ENTIDADE E CAPACIDADE OPERACIONAL • CORPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR – CONSELHOS PROFISSIONAIS • CONHECIMENTO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO • COMPROMETIMENTO A UTILIZAR OS RECURSOS APENAS COM AGRICULTORES FAMILIARES • INCORPORAR NAS DIRETRIZES AS QUESTÕES DE GÊNERO, GERAÇÃO, RAÇA E ETNIA • SUBMISSÃO AOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES • RENOVAÇÃO ANUAL • ESTIMA DA OPINIÃO DOS AGRICULTORES NA ESCOLHA DE ENTIDADES • ÊNFASE PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS REC. NATURAIS, ELIMINAÇÃO DE AGROTÓXICOS, E ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

19. LEI 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010 • ALTERA A LEI 8666 DE 1993 • INSTITUI O PRONATER – PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA • TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA • REFORMA AGRÁRIA • INSTITUI A CHAMADA PÚBLICA • INSTITUI A CONFERÊNCIA NACIONAL DE ATER – PRONATER - CONDRAF • INSTITUI O SIATER - MONITORAMENTO

20. LEI 12.188 - CHAMADA PÚBLICA • OBJETO A SER CONTRATADO • QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO PÚBLICO • ÁREA GEOGRÁFICA • PRAZO DE EXECUÇÃO • VALORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS • EXIGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA • CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA ENTIDADE

21. OBRIGADO E BOM TRABALHO