GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO A EXPERIÊNCIA DE MOÇAMBIQUE

1. GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO A EXPERIÊNCIA DE MOÇAMBIQUE Brasília, 11 de Dezembro de 2008

2. CONTEÚDO DA APRESENTAÇÃO 1. Contexto Geral e Histórico 2. Tipo de Empresas do Estado 3. Entidades de Gestão das Empresas do Estado 4. Principais Instrumentos Legais 5. Governação Corporativa nas Empresas do Estado em Moçambique 6. Desafios

3. 1- CONTEXTO GERAL E HISTÓRICO • Independência Nacional em 1975 • Abandono de muitas unidades económicas pelos antigos proprietários privados • Intervenção ou nacionalização das empresas privadas/abandonadas para assegurar a continuidade da produção • Criação de Empresas Estatais (EE)

4. 1- CONTEXTO GERAL E HISTÓRICO (Cont.) Lei 17/91 - criação das Empresas Públicas (EPs) detidas a 100% pelo Estado no âmbito do programa de reestruturação económica • Na década de 90 Privatização das empresas estatais • Transformação de algumas EPs em Sociedades Anónimas com participação do Estado, para dar mais autonomia às empresas e alienar aquelas que não fossem estratégicas

5. 2- TIPO DE EMPRESAS DO ESTADO em Moçambique • As empresas do Estado em Moçambique dividem-se em dois tipos: • Empresas detidas a 100% pelo Estado onde se inserem as Empresas Públicas (EP) e algumas Sociedades Anónimas (SA) • Empresas parcialmente detidas pelo Estado em pelo menos 50% • Existe um grande número de Empresas onde o Estado detém participações minoritárias OBS: - Actualmente a carteira de participações do Estado gerida pelo IGEPE conta com 134 empresas.

6. 3. ENTIDADES DE GESTAO DAS EMPRESAS DO ESTADO Duas entidades principais gerem as empresas do Estado em Moçambique: O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) A Direcção Nacional do Tesouro (DNT), do Ministério das Finanças.

7. 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS 4.1 Principais Leis: Lei 16/75, que regula a intervenção e nacionalização das empresas privadas Lei 2/81 que regula o funcionamento das Empresas Estatais (EE) Lei 17/91 que cria as Empresas Publicas e define os seus objectivos

8. 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS – CONT. A Resolução do Conselho do Ministros n.º 15/2001 que contem a estratégia de reestruturação das empresas participadas pelo Estado: Define áreas 4.2 Resolução n.º 15/2001 estratégicas de investimento pelo Estado Define os objectivos específicos e metas das empresas do Estado.

9. 4- PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS 4.3 Criação do IGEPE: • Decreto do Conselho de Ministros (46/2001) que cria o IGEPE com a responsabilidade de coordenar a gestão das participações do Estado • O Estatuto Orgânico do IGEPE contém as funções e os direitos do Estado como proprietário/accionista • MISSAO DO IGEPE: “Gerir as participações do Estado de acordo com os princípios de boa governação, e catalisar novas iniciativas de investimento publico e privado”

10. 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS – CONT. VISAO: “Ser uma instituição de referencia na dinamização e gestão do sector empresarial participado pelo Estado, no quadro do desenvolvimento do País”. OBJECTIVO GERAL: “Reforçar a capacidade de intervenção na gestão do sector empresarial do Estado, com vista `a captação de receitas resultantes de dividendos nas sociedades participadas.

11. 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS – CONT. 4.4 Outros: O decreto do Conselho de Ministros (49/2003) que prevê a alienação das participações através da Bolsa de Valores de Moçambique Novo Código Comercial (2005) que regula o funcionamento das sociedades comerciais e contempla princípios de governação corporativa

12. 5- GOVERNAÇÃO CORPORTIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO 5.1. A Governação Corporativa constitui uma prioridade desde a criação do IGEPE: • No âmbito do Plano Estratégico (2008-2010) iniciou um processo de segregação da carteira das empresas participadas com o objectivo de: a) Estabelecer carteira de participações estratégicas

13. 5. GOVERNACAO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO b) Identificar participações para alienação, com destaque para os Gestores, Técnicos e Trabalhadores (GTTs), c) Identificar participações para dissolução e liquidação.

14. 5. GOVERNACAO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO 5.2 Elaboração e criação de instrumentos reguladores da actuação dos gestores das empresas e Representantes do Estado: • Estatuto do Gestor Público e • Regulamento dos Representantes do Estado

15. 5- GOVERNAÇÃO CORPORTIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) • Estes instrumentos regulam os seguintes aspectos: • Os requisitos de designação • As condições do exercício do cargo • O regime jurídico aplicável aos Gestores Públicos e Representantes do Estado

16. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) 5.3. O Estado como proprietário • Existência da Legislação específica que define os objectivos mais gerais das Empresas Públicas e Participadas pelo Estado • Existência de Contratos-Programas entre Governo e Eps com metas para os Conselhos de Adm., Planos de Negócios aprovados pelas Assembleias Gerais onde o IGEPE participa

17. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) 5.3 O Estado como proprietário (Cont.) • Os Estatutos das Empresas Públicas ou com participação do Estado contêm o quadro de intervenção do Estado como proprietário ou como accionista • As entidades de gestão são tuteladas pelo Ministro das Finanças a quem prestam contas e não directamente ao Parlamento

18. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) 5.4 Tratamento dos accionistas • O Código Comercial prevê o tratamento equitativo dos accionistas • O Representante do Estado garante o equilíbrio de tratamento dos accionistas

19. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) 5.5 Relações com as partes interessadas • As empresas médias e grandes têm práticas de Responsabilidade Social e ambiental, e de envolvimento com as partes interessadas (trabalhadores, fornecedores, clientes, comunidades) • As grandes empresas já reportam sobre as suas actividades no relacionamento com as partes interessadas

20. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) 5.6 Transparência e disponibilização de informação • As actividades e contas das empresas do Estado são auditadas internamente e por um Auditor Externo, e ainda sujeitas ao escrutínio do Tribunal Administrativo ou Inspecção Geral de Finanças • Toda a informação material das empresas é disponibilizada aos agentes de auditoria, fiscalização e inspecção

21. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) 5.7 Responsabilidades dos Conselhos de Administração das empresas do Estado • A responsabilidade dos Conselhos de Administração está expressa nos estatutos das empresas e no quadro dos contratos-programa com o Governo, e Planos de Negócios • Os Conselhos de Administração têm na sua composição Administradores Executivos e não-Executivos

22. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) 5.7 Responsabilidades dos Conselhos de Administração das empresas do Estado(Cont.) • As Administrações das grandes empresas elaboram os seus Planos Estratégicos e de monitoria • As empresas em caso de necessidade constituem Comissões de apoio ao Conselho de Administração • As administrações levam a cabo uma avaliação anual do trabalho desenvolvido. Não é ainda comum uma avaliação individual ou pelos pares

23. 6- DESAFIOS • Revisão da legislação das EPs • Influenciar as empresas a adoptar normas e boas práticas de Governação Corporativa • Estabelecer um Código de Conduta e Ética • Promover altos padrões de gestão para assegurar o retorno do capital investido pelo Estado NOTA: A recente assinatura do Acordo de Parceria com o IBGC visa buscar suporte técnico para o alcance destes desafios.

24. 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.) • Desafios (Cont.) • Apoiar as empresas na implementação dos IAS/IFRS nas empresas • Aumentar a capacidade de supervisão das empresas pelas “entidades” de controlo • Elevar o escrutínio do desempenho das empresas do Estado através dos Relatórios da Administração e dos Representantes do Estado • Aumentar a capacidade de geração de informação de apoio ao processo de decisão ao nível das “entidades” de controlo

25. FIM • MUITO OBRIGADO