Síntese do Processo de Mobilização e das Conferências

1. Eixo 4 – Gestão do SUAS e bases para a garantia do Financiamento da Assistência Social Márcia Helena Carvalho Lopes Síntese do Processo de Mobilização e das Conferências

2. Pontos Fracos: • Ausência de definição de percentual mínimo, para o financiamento da Política de Assistência Social; • Não alocação de recursos para a Política de Assistência Social nos Fundos Estaduais e Municipais; • Ausência, em vários estados, de co-financiamento dos Governos Estaduais para a PAS;

3. Pontos Fracos: • Desconhecimento sobre os critérios de repasses para o financiamento da Política de Assistência Social; • Desconhecimento da política tributária pela população; • Pouca participação da sociedade na elaboração do orçamento, nos municípios;

4. Pontos Fracos: • Ausência de diagnóstico da realidade social para planejamento e financiamento da PAS; • Ausência de financiamento continuado para a implementação do Suas, pelos municípios; • Desarticulação entre executivo e legislativo para ampliação dos recursos; • Desconhecimento das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e falta de conhecimento sobre financiamento público;

5. Pontos Fracos: • Metas previstas nos orçamentos e não executadas; • Pouca transparência na execução orçamentária dos municípios e estados; • Aplicação inadequada dos recursos, em alguns estados;

6. Pontos Fracos: • Utilização de recursos da Assistência Social, já programados, como contrapartida de emendas parlamentares; • Burocracia e ineficiência de alguns Estados no sistema de convênios, comprometendo o atendimento aos usuários; • Funcionamento precário das comissões dos conselhos, nessa área; • Ausência de capacitação de conselheiros e equipes técnicas no tema financiamento;

7. Síntese dos Pontos Fracos: • O tema do financiamento ainda não está apropriado pelos atores da política; • Os recursos são insuficientes diante da demanda da rede socioassistencial; • Ênfase para a insuficiência de co-financiamento pelos estados; • Frágil controle social, pela dificuldade de acesso e compreensão das informações nessa área.

8. Pontos Fortes: • Transformação e ampliação do financiamento de ações continuadas, pelo governo federal; • Facilidade de prestação de contas “on line” (RedeSuas); • Transparência nas informações sobre financiamento através da RedeSuas no repasse e na aplicação dos recursos; • Repasse Fundo a Fundo;

9. Pontos Fortes: • Ampliação dos benefícios, principalmente, do Bolsa Família; • Financiamento por piso de proteção (e não metas); • Maior participação dos usuários no controle da execução orçamentária ; • Planos e orçamentos mais adequados às necessidades dos usuários;

10. Pontos Fortes • Criação e regulamentação de fundos municipais de assistência social; • Acompanhamento e fiscalização das ações e dos recursos utilizados pelos municípios; • Análise e discussão do orçamento municipal entre os gestores para a elaboração do PPA; • Habilitação dos municípios em gestões básica e plena;

11. Pontos Fortes • Aprovação de leis municipais sobre os benefícios eventuais; • Participação dos conselheiros municipais e estaduais na prestação de contas dos recursos federais; • Implantação de serviços de proteção social básica com recursos próprios, pelos municípios; • Co-financiamento por alguns Estados, de serviços de proteção social básica e execução regionalizada da proteção social especial;

12. Pontos Fortes • Avaliação das metas do plano decenal, com ênfase para a gestão do trabalho do SUAS; • Maior acesso à informação sobre os recursos da assistência social e de sua aplicação; • Realização de cursos de capacitação pelos Estados e governo federal, nessa área;

13. Pontos Fortes • Autonomia aos municípios na aplicação dos recursos garantidos pelo SUAS; • Articulação entre os planos municipais e a previsão orçamentária;

14. Síntese dos Pontos Fortes • Reconhecimento das mudanças no financiamento da assistência social a partir da implantação do SUAS; • Maior visibilidade da política e de seu financiamento com a participação dos usuários e dos conselheiros; • Busca de compatibilização dos orçamentos com as demandas da área;

15. Síntese dos Pontos Fortes • Inserção do tema do financiamento na agenda dos atores envolvidos com a política de assistência social; • Maior compromisso político das três esferas de governo na organização da gestão financeira da política de assistência social.

16. Avaliação e resultados esperados: • Implantação de orçamento participativo para a Política de Assistência Social; • Garantia de co-financiamento das três esferas de governo com percentual definido (mínimo de 5%), com ênfase para os Estados; • Garantia de capacitação continuada aos gestores e conselheiros; • Capacitação de gestores para a captação externa de recursos;

17. Avaliações e resultados esperados: • Regulamentação e garantia de financiamento para benefícios eventuais nos estados e municípios ; • Vinculação do ordenador de despesas ao gestor da área; • Garantia de condições objetivas para o exercício do controle social; • Comando único da Política de Assistência Social;

18. Avaliações e resultados esperados: • Garantia de assessoria jurídica e contábil aos FMAS; • Publicização periódica do orçamento e da execução financeira da Assistência Social (audiências públicas, mídia, boletins, etc); • Universalização como horizonte da gestão; • Financiamento com base nos indicadores de resultados nos dois níveis de proteção;

19. Avaliação e resultados esperados: • Garantia de recursos da União e dos Estados para projetos de implementação do SUAS; • Estimativa populacional atualizada como base para a gestão local; • Busca de outras fontes de financiamento (multas, contribuições, entre outros); • Garantia de recursos nos orçamentos para o funcionamento dos CMAS;

20. Avaliação e resultados esperados: • Articulação entre poder executivo e legislativo para ampliação orçamentária; • Realização de estudos sobre o custo dos serviços socioassistenciais; • Conhecimento da Política de Assistência Social, por toda a sociedade; • Garantia de dotação orçamentária própria, para custeio das despesas previstas para os conselheiros da sociedade civil;

21. Avaliação e resultados esperados: • Garantia de isonomia no acesso do BPC entre idosos e PcD, no que se refere a não computar o valor do BPC já concedido à membro da família; • Garantia de consórcios intermunicipais com o co-financiamento dos Estados e União.

22. Muito obrigada!!