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Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos

Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos A participação da sociedade no processo regulatório. Tiago Farina Matos tiagomatos@oncoguia.org.br Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa. Vivemos duas difíceis experiências. Aprender o que é democracia

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Presentation Transcript

  1. Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos A participação da sociedade no processo regulatório Tiago Farina Matos tiagomatos@oncoguia.org.br Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa

  2. Vivemos duas difíceis experiências... • Aprender o que é democracia • Aprender a participar do processo democrático

  3. Participação da Comunidade • Diretriz do SUS • Conselhos de Saúde • Conferências de Saúde • Democracia contemporânea

  4. Vivemos um novo cenário democrático • Informação • Mídia • Tecnologia • Interatividade • Transparência • Instrumentos • Legitimidade

  5. Há novos e poderosos instrumentos de participação Devem ser utilizados e aprimorados

  6. Na ANVISA • 0800 642 9782 (7h30 as 19h30) • Formulários eletrônicos / Cartas / Ofícios • Atendimento presencial • Esclarecimentos • Denúncias • Andamento de processos • Comunicação de eventos adversos • Audiências Públicas • Consultas Públicas PL 3337/04

  7. Fora da ANVISA • Ministério Público • Defensoria Pública • PROCONs • ONGs • Poder Judiciário

  8. Registro X Incorporação • SUS • CITEC (74% medicamentos) • Tempo de análise: indefinido – priorização • Participação do cidadão: não há atualmente • PL 7445/10 • ANS • Revisão do Rol de Procedimentos Obrigatórios • CAMSS

  9. A união faz a força...

  10. Muito obrigado! Tiago Farina Matos tiagomatos@oncoguia.org.br Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa

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