Capacitação de Comitês de Educação em Direitos Humanos

1. Capacitação de Comitês de Educação em Direitos Humanos • 30 e 31 de agosto • 01 e 02 de setembro

2. Década da EDH • A Assembléia Geral das Nações Unidas institui através da Resolução 49/184 a Década para Educação em matéria de Direitos Humanos • Uma estratégia para desenvolver uma cultura universal dos Direitos Humanos. • Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação de todos os níveis da educação e no material educativo

3. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS • Portaria que cria o Comitê Nacional de EDH – Julho de 2003 Elaboração do PNEDH

4. Atribuições do CNEDH • Elaborar o PNEDH • Divulgar o PNEDH • Assessorar nos processos de revisão do PNEDH • Assessorar a SEDH na elaboração de projetos • Assessorar a SEDH em matérias de EDH; • Avaliação e monitoramento do PNEDH; • Elaborar pareceres;

5. O que é o PNEDH? • Objetivos • Estruturação • Áreas • Parcerias

6. Projeto Educação em Direitos Humanos Coordenação-Geral de EDH – Março de 2005 Convênio SEDH e UNESCO Convênio SEDH e SECAD/MEC Parceria MEC e SENASP

7. Cooperação Internacional (Convênio UNESCO): • OBJETIVO IMEDIATO 1: • Divulgar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) atual e preparar a segunda versão do Plano. • OBJETIVO IMEDIATO 2: • Estabelecer Parcerias, Implementar e Apoiar Ações de Educação em Direitos Humanos • OBJETIVO IMEDIATO 3: • Formar e Capacitar Promotores de Direitos Humanos • OBJETIVO IMEDIATO 4: • Formular e Divulgar Estudos, Pesquisas e Produzir Materiais, Relativos à Educação em Direitos Humanos. • OBJETIVO IMEDIATO 5: • Monitorar e Avaliar a implementação do PNEDH

8. O que foi a Consulta Nacional? Estratégia de Revisão: Realização de 28 Encontros Estaduais e 01 municipal Período – Julho a Dezembro de 2005 Público: 4.000 Participantes Representantes do Setor Público e Privado Cinco áreas do PNEDH Parceria: Conselhos, Comissões de DH e Universidades e entidades Resultados: Revisão do PNEDH Criação de Comitês Estaduais de EDH

9. Natureza e Papel dos Comitês • Natureza - Consultivo e Propositivo • Função – Controle, Participação Social e fortalecimento Democrático • Processo de Estruturação – Informal e Processual • Intersetorial – áreas do PNEDH • Composição - legitimidade Social e Institucional • Sede e Apoio Institucional – Convênio SECAD-MEC e SEDH

10. Recomendações para Estruturação dos Comitês Estaduais • - Planejar com e não para; • - Representatividade em relação as áreas do PNEDH; • - Retomar os atores que participaram dos encontros estaduais e os parceiros estaduais; • - Protagonizar a participação social e institucional; • - Dialogar com parceiros; • - Elaborar regimento interno; • - Ao convidar formalmente os órgãos e entidades informar do Convênio com MEC e SEDH; • - Dividir e compartilhar ações ; • - Reunir periodicamente para avaliar e planejar ações; • - Nos Estados que tem Conselhos Estaduais de Direitos Humanos articular sua inserção e vinculação.

11. O que se espera dos Comitês Estaduais de EDH ?

12. 1.Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação de todos os níveis da educação e no material educativo • Na formação dos profissionais de Justiça e Segurança • No Ensino Básico • Na Educação Superior • Na Formação dos Profissionais de Mídia • Nas ações de capacitação Não-Formal

13. 2. Divulgar o PNEDH; • - realização de eventos sobre o Plano; • - realização de audiências públicas, articulando atores chaves para sua implementação; • - distribuir e discutir com gestores e parlamentares; • - Promover debates sobre o Plano; • Inserir o PNEDH nas formações e capacitações de educadores.

14. 3. Elaborar um Plano e um Cronograma de Trabalho com os parceiros • - Elaborar um Plano de Trabalho do Comitê Estadual; • - Divulgar o Plano no Site; • - Divulgar o Plano com os órgãos membros do Comitê; • - Divulgar o plano na mídia.

15. 4. Identificar e cadastrar Experiências em EDH • - Conhecer e cadastrar as experiências; • -Reunir as experiências para promover o intercâmbio; • - Articular os eventos no Estado para inserir a temática; • - Incentivar a troca de experiências entre os Estados;

16. 5. Estruturar e implementar ações de formação e capacitação em Educação em Direitos Humanos • - Levantar as referências jurídicas internacionais e nacionais(Ver Plano); • - Construir um Banco de textos sobre os fundamentos da EDH; • - Trocar materiais teóricos existentes; • - Criar um Grupo na Internet para dialogar;

17. 6. Estruturar estratégias de comunicação do Comitê Estadual de EDH • - Envolver o setor de informática das universidades e estudantes universitários; • - Divulgar estrutura, plano e calendário de ações, eventos, textos e material didático; • - Entrar no Site da Dhnet para conhecer outros Sites de DH; • - Promover reuniões on line;

18. 7. Propor a inserção da EDH nas legislações e normas da Educação Formal • - Dialogar com o Conselho Estadual de Educação e Gestores da Educação; • - Promover um encontro com gestores da educação, considerando as áreas do Plano; • - Debater com o parlamento o PNEDH; • - Participar dos processos de consulta de revisão de matrizes; • - Apresentar proposição de ações para mobilizar recursos do orçamento para a EDH;

19. 8. Elaborar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos • - Criar uma comissão com os atores sociais e institucionais para elaborar uma minuta do Plano Estadual; • - Realizar encontros para debater a minuta e deliberar sobre uma proposta; • - Obter apoio para divulgar a versão dos Planos Estaduais; • - Participar dos processos de revisão do PNEDH.

20. 9. Avaliar e Acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos • - Estabelecer diálogo com o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos; • - Participar de eventos, como congressos, seminários sobre EDH; • - Contribuir com os processos de revisão do PNEDH; • - Contribuir com a avaliação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos

21. 9. Elaborar, Avaliar e Acompanhar a implementação dos Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos • - Reunir os atores que implementam ações de EDH para elaborar a primeira versão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; • - Divulgar minuta do Plano Estadual para receber sugestões; • - Realizar audiências públicas para aprovar o Plano Estadual; • - Estabelecer parcerias nacionais e estaduais; • - Levantar e acompanhar as ações de implementação dos Planos Estaduais.

22. 10. Avaliar e acompanhar Projeto(s) de Educação em Direitos Humanos • - Identificar experiências de EDH; • - Criar mecanismos de avaliação e acompanhamento; • - Levantar indicadores de avaliação quantitativo e qualitativo; • Propor projetos de criação e fortalecimento dos Comitês Estaduais; • Construir apoio institucional no âmbito estadual.

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