VÂNIA VIEIRA Diretora de Prevenção da Corrupção

1. A promoção da transparência pública na prevenção da corrupção O Portal da Transparência e as Páginas de Transparência do Governo Federal VÂNIA VIEIRA Diretora de Prevenção da Corrupção

2. Competências da CGU • auditoria pública; • controle interno; • correição; • defesa do patrimônio público; • incremento da transparência da gestão; • prevenção e combate à corrupção; • ouvidoria-geral.

3. Transparência e Princípio da Publicidade Divulgação oficial de seus atos para conhecimento da conduta dos agentes. “PUBLICIDADE” Princípio da Administração Pública Art. 37, CF A realização da isonomia Requisito de eficácia do ato administrativo. Direito de informação do cidadão para o controle popular

4. Ações de incremento da Transparência - CGU • Portal da Transparência; • 112 Páginas de Transparência de Ministérios e entidades; • Divulgação obrigatória na Internet do relatório de gestão e do relatório e certificado de auditoria - órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

5. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Diretrizes • fácil acesso - sem necessidade de senha; • linguagem cidadã (informações acessíveis à população); • navegação simplificada; • informações tempestivas e confiáveis; • ferramenta para o controle social.

6. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Dificuldades e restrições • informações dispersas em diversos sistemas de diferentes órgãos do Governo Federal; • falta de padronização das informações a serem divulgadas; • informações não registradas em sistemas de tecnologia de informação; • sigilo de dados e informações (Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002); • informações e dados inconsistentes.

7. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Primeira versão

8. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Atual versão

9. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O que você encontra? 1. Aplicações Diretas Gastos diretos do governo federal em compras governamentais, contratação de obras públicas e de prestadores de serviço 4 grandes grupos de Informações 2. Transferência de RecursosRepasses dos recursos públicos federais para estados, municípios, Distrito Federal e diretos ao cidadão 4. Aprenda Mais Glossário, informações sobre programas do Governo Federal e procedimento de fiscalização popular. 3. Consulta a Convênios Acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal.

10. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

11. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Tipos de consulta

12. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aplicação Direta

13. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aplicação Direta

14. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aplicação Direta

15. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aplicação Direta

16. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aplicação Direta

17. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aplicação Direta

18. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

19. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Tipos de consulta

20. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Transferência de Recursos

21. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Transferência de Recursos

22. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Transferência de Recursos

23. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Transferência de Recursos

24. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Transferência de Recursos

25. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

26. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

27. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

28. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

29. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

30. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

31. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

32. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

33. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

34. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Consulta a Convênio

35. PORTAL DATRANSPARÊNCIA Sistema “Push”

36. PORTAL DATRANSPARÊNCIA Modelo de E-mail enviado Caro cidadão, Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social. Os convênios do município de VITÓRIA/ES que receberam seu último repasse no período de 27/05/2007 a 02/06/2007 estão relacionados abaixo: -------------------------------------------------------------------------------- Número Convênio: 553977 Objeto: Objeto: Proporcionar por meio de realização deestágios superviosonado, oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional do corpo di scente de 3º Grau, de diversas instituições deEnsino sediada no Estado do Espirito Santo e aconcessão de bolsa de estágio, de acordo com o plano de trabalho que integra este instr Órgão Superior: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO Convenente: CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO ESPIRITO SANTO-CIEE Valor Total: R$152.000,00 Data da Última Liberação: 01/06/2007 Valor da Última Liberação: R$4.638,35

37. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Orientação ao Cidadão

38. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Estatísticas - Volume de Dados

39. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Estatísticas de acesso - 2006/2007 * DESDE SUA IMPLANTAÇÃO, EM NOVEMBRO/2004, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTABILIZA MAIS DE 1 MILHÃO DE VISITAS.

40. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O que ainda precisa ser feito? • melhorias de navegação e inclusão de novos conteúdos sobre programas governamentais; • inclusão de novos tipos de consulta; • ampliação das seções: Glossário, Perguntas Freqüentes, Aprenda Mais; • consolidar o Portal da Transparência como ferramenta efetiva de controle social a disposição de cidadãos, ONG’s e Conselheiros; • ampliar as informações sobre possíveis geratrizes de corrupção; • implementar melhores práticas de acessibilidade.

41. Portal estimula a transparência em estados e municípios A partir do Portal da Transparência novos sítios de transparência pública foram criados nos governos estaduais e municipais. Veja alguns exemplos: • Portal da Transparência de Pernambuco - criado em março de 2007 • Governo Transparente (Mato Grosso) - criado em novembro de 2006 • Prefeitura de São Carlos - criado em abril de 2005 • Prefeitura de Itaúna - MG - criado em abril de 2006

42. Portal estimula a transparência em estados e municípios Em Pernambuco - www.portaldatransparencia.pe.gov.br/

43. Portal estimula a transparência em estados e municípios No Mato Grosso - www.governotransparente.mt.gov.br

44. Portal estimula a transparência em estados e municípios Prefeitura de São Carlos/SP- http://ped.linkway.com.br/cpub/pt/transparencia/index.php

45. Portal estimula a transparência em estados e municípios Prefeitura de Itaúna/MG http://www.itauna.mg.gov.br/Contas%20publicas/contas_publicas.htm

46. Páginas da Transparência A Página de Transparência Pública de cada órgão ou entidade deve conter, no mínimo, informações sobre: • Execução orçamentária; • Licitações; • Convênios; • Contratos; • Despesas com diárias e passagens.

47. Páginas da Transparência

48. PORTAL DATRANSPARÊNCIA Resultado do trabalho!!! De: {cidadão} Enviada: sáb 2/6/2007 16:32 Para: CGU - CADASTRO CONVENIO Cc:Assunto: Agradecimento Obrigado, só assim a sociedade participa e fiscalisa os recursos destinados ao nosso municipio. Diante do que min foi inviado já procurei os responçaveis e perguntei como estar o andamento das ações no qual foi feita as aliberações. vou ser um fiscal atento atodas as liberaçãoe que farem destinada ou meo municipio e se constar regularidade estearei denuciando. quando vi o endereço da CGU, pensei que não focem mim da atenssão, miuto obrigado mesmo, parabéms pela transparencia. um abraço atodos e atodas fiquem com DEUS.

49. OBRIGADA... CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO VÂNIA VIEIRA Diretora de Prevenção da Corrupção Tel: (0xx61) 3412-6750 E-mail: spci@cgu.gov.br