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POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012 LEI 19.973,de 27/12/2011. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. 09/11/2012. PAUTA. Política Remuneratória - RETORNO. 1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA (RECAPITULANDO...).

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  1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012 LEI 19.973,de 27/12/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 09/11/2012

  2. PAUTA • Política Remuneratória - RETORNO

  3. 1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA(RECAPITULANDO...)

  4. CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) MONTANTE = CÁLCULO DO MONTANTE PARA APLICAÇÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA 55% do percentual da Variação Nominal da Rec. Tributária Despesa de Pessoal do Exercício Anterior X

  5. CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 (BALANÇO GERAL DO ESTADO) ICMS = R$ 28.795.435.903,50 IPVA = R$ 2.629.303.346,31 ITCD = R$408.531.433,73 TOTAL = R$ 31.833.270.683,54 CÁLCULO DA VARIAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (VRT) VRT Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF

  6. CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) CÁLCULO DO PERCENTUAL DA VARIAÇÃO NOMINAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA (VNRT) VNRT 10,04% 10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)

  7. CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS: • Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº 19.576/2011;(Policiais e agentes); • Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003 (Defensores); • Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios anteriores. DESPESA DE PESSOAL DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

  8. CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) CÁLCULO DO MONTANTE MONTANTE = 5,52% R$ 14.388.442.345,21* X R$ 794.242.017,46 *Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações SIAFI-MG e SISAP

  9. CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) Execução mensal da Despesa de Pessoal executada até Ago/12 (R$): Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP Total Despesa de Pessoal até Set/12 : R$ 11.046.662.253,84 Projeção da folha de pessoal de Out/12 até Dez/12, considerando valor constante da folha de Set/12:

  10. CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) TOTAL DA FOLHA PROJETADA DE 2012 Valor constante de out/12 até dez/12 Referência folha de Set/12: R$ 16.132.582.432,86

  11. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL (RECAPITULANDO...) Considerando, portanto, o valor da folha constante de Set/12 até Dez/12, temos que: - R$ 1.744.140.088,65 Valor da Despesa de Pessoal Prevista para 2012 Valor da Despesa De Pessoal de 2011 Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos calculados para a Política Remuneratória de 2012. O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é 119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação Nominal da Receita Tributária.

  12. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis da PR 2012? • Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP • Considera-se como crescimento vegetativo da folha: • a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional; • b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço; • c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo; • d) concessão de abonos eventuais.

  13. 2. POLÍTICA REMUNERATÓRIA(REAJUSTES ESPECÍFICOS 2012)

  14. RESUMO REAJUSTES DE 2012

  15. EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012 REAJUSTE DE 5% Educação

  16. EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012 IMPACTO FINANCEIRO PREVISTO ATÉ 2015 : QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 308.000 SERVIDORES Educação FAIXAS DE GANHO NO PERÍODO: 64,90% dos servidores terão um ganho de mais de 40% na remuneração

  17. SAÚDE – REAJUSTE 2012 REAJUSTES ESCALONADOS NO VENCIMENTO BÁSICO Médicos FHEMIG e HEMOMINAS Vigências: agosto de 2012, agosto de 2013 e agosto de 2014 Saúde Médicos FHEMIG e Hemominas QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 2.676 SERVIDORES.

  18. SAÚDE – REAJUSTE 2012 CRIAÇÃO DA CARREIRA Médicos da Área de Gestão e Atenção à Saúde (SES) e Médico Perito (SEPLAG) Vigência: Agosto de 2012 Saúde : Médicos da Área de Gestão e Atenção à Saúde (SES) e Médico Perito (SEPLAG) QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 1.918 SERVIDORES.

  19. SAÚDE – REAJUSTE 2012 • GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM % DO VB Saúde : Demais Carreiras * Somente servidores da Unimontes em exercício no Hospital Universitário e na Escola Técnica de Saúde – aproximadamente 964 servidores. ** O HEMOMINAS possui % de Gratificação diferenciado para Técnicos e Auxiliares, pois possuem VB maior que o da FHEMIG. A proposta é equiparar a remuneração dos órgãos. B) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Mudança no% de referência para cálculo: R$ 200,00 (cargo QP-15) para R$ 660,00 (cargo DAD-1) para todos os órgãos com profissionais da área de Saúde.

  20. SAÚDE – REAJUSTE 2012 C) ADICIONAL NOTURNO Reajuste somente para servidores da FHEMIG Saúde: Demais Carreiras D) ABONO DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA Reajuste e extensão para servidores da FHEMIG E) MUDANÇA NA ESTRUTURA DA TABELA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 26.838 SERVIDORES.

  21. EQUIPARAÇÃO VB COM SAL. MÍN. – REAJUSTE 2012 EQUPARAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO COM O SALÁRIO MÍNIMO Carreiras Nível Fundamental QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 30.241 SERVIDORES. IMPACTO FINANCEIRO: R$ 24.195.180,03

  22. MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012 INCORPORAÇÃO DA PARCELA FIXA DA GEDAMA, VIA REAJUSTE LINEAR NA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO Meio Ambiente QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 1.429 SERVIDORES • Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração. • Com o reajuste no vencimento básico a parcela variável da GEDAMA também será automaticamente reajustada.

  23. MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012 INCORPORAÇÃO DA PARCELA FIXA DA GEDIMA, VIA REAJUSTE LINEAR NA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO Meio Ambiente QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 1.928 SERVIDORES • Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.

  24. DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 REAJUSTE DE 44,32%DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 516 SERVIDORES Procurador do Estado IEPHA CRIAÇÃO DE 20 CARGOS DE ANALISTA DE PATRIMÔNIO CULTURAL I E II NO IEPHA, COM VAGAS EXCLUSIVAS PARA PROFISSIONAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL.

  25. DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 439 SERVIDORES REAJUSTE ESCALONADO DA GDPI EPPGG Vigência: ago/12, ago/13 e ago/14

  26. DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 CRIAÇÃO DA GIPED e 23 GRATIFICAÇÕES GIPED PARA PESQUISADOR E 23 GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA TÉCNICOS E GESTORES QUE ATUAM NA ÁREA DE ENSINO E PESQUISA. FJP – Pesquisador em Ciência e Tecnologia Vigência GIPED : out/12 e out/13 Vigência GFPE: jan/13 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 55 SERVIDORES

  27. DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 REPOSICIONAMENTO EM RAZÃO DE MUDANÇA NA ESTRUTURA DA TABELA Professor de Educação Superior Vigência: ago/12 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 2.434 SERVIDORES

  28. DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 REAJUSTE ESCALONADO DO VENCIMENTO BÁSICO Vigência : ago/12, ago/13 e ago/14 Auditor Interno OBS: Em razão da incorporação da VTI, o reajuste na composição remuneratória em agosto de 2012, reflete um percentual bem menor do que o percentual de reajuste no VB. QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 35 SERVIDORES

  29. DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 reajuste da GEPI, COTA-GEPI e GDI da SEF Auditor Fiscal; GEFAZ; AFAZ; TFAZ QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 8.200 SERVIDORES Impacto anual: R$ 55.387.596,49 OBS: esse aumento é contabilizado no crescimento vegetativo por não se tratar de uma nova concessão.

  30. NOVA POLITICA REMUNERATÓRIA IPSEMG • Criação da Gratificação de Serviços de Seguridade Social – GSSS para os ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social e Analista de Seguridade Social do IPSEMG. • Criação da Gratificação pelo Serviço de Urgência e Emergência – GSUE, para servidores do que atuam no Centro de Terapia Intensiva e Serviço Médico de Urgência do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP , bem como no Serviço de Urgência Odontológica do IPSEMG. • Criação da Gratificação de Produtividade por Prestação de Serviço Adicional de Assistência Médica ou Odontológica – GPMO, em substituição ao pró-labore. • Criação da Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social – GRSASS, com valor correspondente a 10%, 20% ou 40% do vencimento básico do cargo de provimento em comissão DAI-2, conforme o grau de risco para a saúde apurado. • Previsão de ampliação da jornada de trabalho em substituição à jornada complementar.  • Ajustes nas estruturas das carreiras de Analista de Seguridade Social e Médico da Área de Seguridade Social. • Instituição de tabela de 40 horas semanais para a carreira de Auxiliar de Seguridade Social e tabela de 24 horas para o Médico da Área de Seguridade Social. • Reajuste dos valores das tabelas de 30 e 40 horas do Analista de Seguridade Social e das tabelas de Médico da Área de Seguridade Social. • Criação de cargos de provimento em comissão denominados DAI-AS . • Instituição de Gratificação por Desempenho de Metas – GDM, destinada aos servidores ocupantes dos cargos comissionados DAI-AS. Impacto total: 18.923.723,16

  31. 3. POLÍTICA REMUNERATÓRIA(CARREIRAS CONTEMPLADAS COM 5% EM ABRIL DE 2012)

  32. DEMAIS CARREIRAS Demais Carreiras Sem Reajuste

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