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SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) 2014. SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL. Obrigatoriedade legal de atualização da PGV Lei 15.044 / 2009.

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  1. PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV)2014 SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

  2. Obrigatoriedade legal de atualização da PGV Lei 15.044 / 2009 Art. 10. A partir do exercício de 2013, fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar, até 15 de outubro do exercício referente ao primeiro e ao terceiro ano do respectivo mandato, ao Poder Legislativo, projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986.

  3. Ultima Atualização da PGV • Lei15.044 / 2009 – aprovada em 03/12/09 • Aumento de 80% do valor total da Planta de imóveis de 2009 para 2010 • Impostos limitado a travas de 30% residencial e 45% comercial

  4. Diagnóstico PGV 2014 PGV 2010 Fonte : Embraesp / SECOVI BOOM IMOBILIÁRIO 2009 - 2013 PREÇO DO METRO² PARA VENDA (em R$) PGV 2014 PGV 2010 7.451 R$ 7.451,00 SÃO PAULO AGO/13 Fonte : Fipe / ZAP 5.678 R$ 3.501,00 4.085 3.501 JUL/09 Jan/10 Mai Jan/11 Set Jan/12 Jan/13 Ago/13

  5. 36% 19% EXEMPLOS DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO PERÍODO ENTRE 2010 E 2013 25% 30%

  6. IPTU = Base de Cálculo (VVI) x ALÍQUOTA limitado por TRAVA

  7. IPTU = Base de Cálculo (VVI) x ALÍQUOTA limitado por TRAVA

  8. Base de Cálculo (VVI) EVOLUÇÃO DA PGV 1995 - 2014 1,0 0,9 • INV* = Valor Venal lançado no Exercício Preço de Mercado 0,8 0,7 0,59 0,58 0,59 0,57 0,57 0,6 0,55 0,53 0,53 0,51 0,51 0,54 0,56 0,48 0,5 0,52 Valor Venal (IPTU) / Valor de Mercado 0,42 0,45 0,4 0,34 0,36 0,30 0,3 0,2 0,1 2001 2005 2007 2008 2002 2013 1995 1998 1999 2006 2009 2011 1996 2000 2003 2004 2010 2012 1997 INV: Indicador do Nível de Valores da PGV relativamente ao Mercado

  9. VALOR VENAL APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO VVI = VVC + VVT VVC = ÁREA CONSTRUÍDA x Vm²C x FObs VVT=ÁREATERRENOx Vm²T x Fatores VVI.............. Valor Venal do Imóvel VVC ............. Valor Venal da Construção Vm²C .............. Valor do m² de Construção FObs ............. Fator de Obsolescência VVT ............. Valor Venal do Terreno Vm²T ............. Valor do m² de Terreno

  10. Base de Cálculo (VVI) EVOLUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (VVI) PGV ATUAL PGV PROPOSTA • Valor unitário do Terreno por 5800 Regiões • Valor unitário de construção igual para toda cidade • Mantem 5800 regiões, atualizado com mercado • Diferenciado para 3 Zonas Fiscais

  11. Base de Cálculo (VVI) 1 1 2 1 ZONAS FISCAIS PGV 2014 ZF 1– 1ª Subdivisão da Zona Urbana ZF 2 – 2ª Subdivisão da Zona Urbana ZF 3 – Além da 2ª Subd. da Zona Urbana

  12. Base de Cálculo (VVI) NÚMERO DE AMOSTRAS COLETADAS DO BANCO DE DADOS DE OFERTAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO E DE TRANSAÇÕES DO ITBI

  13. Base de Cálculo (VVI) VALORES PGV 2014 VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO

  14. Diagnóstico Base de Cálculo (VVI) 52% 34% EXEMPLOS DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO PERÍODO ENTRE 2010 E 2014 49% 59%

  15. ALÍQUOTAS Base de Cálculo (VVI) ISENÇÕES PROPOSTA (2014) IMÓVEIS ISENTOS VVI ATÉ R$ 73.850 ISENTOS VVI ATÉ R$ 97.587 ISENTOS VVI ATÉ R$ 160.000 SITUAÇÃO ATUAL (2013) ISENTOS VVI ATÉ R$ 90.000 RESIDENCIAIS PADRÕES A/B/C ISENÇÕES CONSTRUIDOS (*) NÚMERO TOTAL DE ISENTOS 1.032.756 1.056.182 (*) Não Construídos : Terrenos, Vagas de Garagem e Estacionamentos

  16. ALÍQUOTAS Base de Cálculo (VVI) DESCONTOS PROPOSTA (2014) IMÓVEIS DESCONTO DE R$ 39.035 PARA VVI’s ENTRE R$ 97.587 E R$ 195.175 NÃO HÁ DESCONTO DESCONTO DECRESCENTE PARA VVI’sENTRE R$ 160.000 E R$ 320.000 SITUAÇÃO ATUAL (2013) DESCONTO DECRESCENTE PARA VVI’s ENTRE R$ 90.000E R$ 180.000 RESIDENCIAIS PADRÕES A/B/C ISENÇÕES Outros CONSTRUIDOS (*) (*) Todos outros imóveis exceto residenciais padrões A/B/C, Terrenos, Vagas de Garagem e Estacionamentos

  17. Base de Cálculo (VVI) VVI x BASE de CÁLCULO efetiva (Base de Cálculo) (Isenção) (Descontos) Nova Metodologia IPTU 2013 (VVI)

  18. IPTU = Base de Cálculo (VVI) x ALÍQUOTA limitado por TRAVA

  19. ALÍQUOTAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO REDUÇÃO DE 0,1% PARA TODAS AS FAIXAS DE VALOR VENAL UNIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE VALOR VENAL

  20. ALÍQUOTAS

  21. IPTU = Base de Cálculo (VVI) x ALÍQUOTA limitado por TRAVA

  22. TRAVAS • OBJETIVO: • Limitar o aumento do imposto para o contribuinte a no máximo: • 30% para os imóveis residenciais; • 45% para os imóveis não residenciais;

  23. RESUMO (TOTAL DE CONTRIBUINTES: 3.130.546) CONTRIBUINTES POR FAIXA DE AUMENTO DO IPTU PARA 2014 14% 33% 22,1% 37,3% 13,1% 36% 8% 3% 3%

  24. 36% CONTRIBUINTES RESIDENCIAIS 3% 9% 4% 3% 2%

  25. CONTRIBUINTES RESIDENCIAIS POR FAIXA DE VALOR DO IPTU

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