Mobilização Popular pela Transparência dos Impostos

1. Guilherme Afif Domingos Janeiro 2006 Mobilização Popular pela Transparência dos Impostos

2. Carga tributáriaInsuportável e crescente 16.202 normas em vigor 112 Tributos, gravames e encargos 423.945 parágrafos 181.851 artigos 178.312 alíneas 1.355.525 incisos 1. Imposto de Renda - IR 1.1 Adicional ao Imposto de Renda Incidente sobre Lucro Liq. 1.2 Imposto de Renda Incidente sobre Lucros e Rendimentos do Capital 1.3 Imposto de Renda sobre Remessa de Juros de Financiamento 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 3. Imposto de Importação - II 3.1 Direitos Antidumping - Adicional ao II 3.2 Direitos Compensatórios - Adicional ao II 3.3 Medidas de Salvaguarda - Adicional ao II 4. Imposto de Exportação - IEX 5. Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural - ITR 6. Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 7. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 8. Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 9. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 10. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 11. Imposto sobre Transmissão Intervivos a Qualquer Título por Ato Oneroso-ITBI 12. Imposto sobre Serviços - ISS 13. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 14. Indenização por Dispensa sem Justa Causa 15. Contribuição sobre Movimentação Financeira - CPMF 16. Contribuições Sociais: 16.1 Programa de Integração Social - PIS 16.2 COFINS 16.3 PASEP 16.4 Contribuição INSS - Empregador, Empregado, Facultativo e Autônomo 16.5 INSS - Receita Bruta - Comércio de Produto Rural 16.6 Contribuição Salário-Educação 16.7 Contribuição (INSS) Seguro/Acidente 17. Contribuições do Sistema “S”: SESC, SENAC, SESI, SENAI, SENAT, SEST e SEBRAE 18. Contribuição do Sistema INCRA 19. Contribuição Sindical Patronal 20. Contribuição Confederativa 21. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 21.1 Contrib. Fundo de Desenv. Tecnológico das Telecom. - FUNTEL 21.2 Contrib. Fundo de Universalização dos Serv de Telecom - FUST 21.3 Contrib. Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP 21.4 Contrib. Prog. Estímulo Interação Universidade/Empresa Apoio à Inovação 21.5 CIDE - Combustíveis Importados 22. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 23. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 24. Contribuição para Desenvolvimento da Ind. Cinematográfica - CONDECINE 25. Taxa de Exp. Op. de Com. Exterior - Ag. Neg. Inter. Banco do Brasil - DECEX 26. Taxa de Utilização do SISCOMEX 27. Taxas Diversas do FUNDAF - Ministério Fazenda 28. Taxas de Class.,Insp. Fiscalização de Prod. Veg. e Animais - Min. Agric. e Abast. 29. Taxas de Certificação Sanitário e Fitossanitário - Min. Agric. e Abastecimento 30. Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados - Min. Defesa 31. Taxa de Registro de Medicamentos - Min. da Saúde 32. Taxa do Sindicato de Despachantes Aduaneiros 33. Tarifas: INFRAERO 33.1 Tarifa de Embarque Aéreo/Passageiro 33.2 Tarifa de Pouso de Aeronave 33.3 Tarifa de Permanência de Aeronave 33.4 Tarifa de Estacionamento de Aeronave 33.5 Tarifa de Auxílio à Navegação Aérea 33.6 Tarifa de Auxílio às Telecomunicações à Navegação Aérea 33.7 Tarifa de Carga Aérea - Armazenagem e Capatazia 33.8 Adicional sobre as Tarifas Aeroportuárias - ATAERO 34. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM 35. Taxa de Armazenagem e Serviços - Portos e Pontos de Fronteira 36. Taxa de Utilização dos Portos - Infracais/ Inframar/ Infraport 37. Taxa de Serviço de Praticagem de Navios 38. Taxa de Serviço de Rebocagem - Entrada e Saída do Porto 39. Taxa de Serviço Lancha - Embarque e Desemb dos Práticos e Ag.Fiscalizadores 40. Taxa de Cadastramento das Agências Marítimas 41. Taxa de Inspeção para Concessão de Certificado de Desratização - Min. Saúde 42. Taxa de Serviço de Uso de Faróis - TUF 43. Taxa de Emissão de Certificado de Origem/ FORM-A 44. Taxa de Emissão de Certificação: Pureza, Qualidade, Safra, Recondicionamento 45. Taxa às Entidades Reguladoras de Profissão 46. Taxas Diversas do I.N.P.I. 47. Taxas Diversas do I.P.T. 48. Taxas Diversas do I.P.E.M. 49. Taxas Diversas do INMETRO 50. Taxa SELIC 51. Taxas Serviços Bancários 52. Taxas de Emolumentos da Junta Comercial, Registro do Comércio e Afins 53. Custas e Emolumentos Judiciais - Estadual 53.1 Taxa de Contribuição à Carteira de Previdência dos Advogados 53.2 Taxa de Contribuição ao Fundo de Assistência Judiciária 54. Taxas e Emolumentos à Cartórios 55. Custas e Emolumentos Judiciais - Federal 56. Taxa de Cadastramento - Polícia Federal/Porto 57. Taxa de Inspeção - Polícia Federal/Porto 58. SUFRAMA 58.1 Taxas de Serviços Administrativos - TCA 58.2 Taxa de Fiscalização Ambiental 59. Taxas de Legalizações - GAR-FUNAPOL - Inspeção/Cadastramento 60. Taxas decorrentes da prest. de serviços estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais - Polícia Rodov. Federal 61. Taxa de Laudêmio/Foreiro 62. IBAMA 62.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA 62.2 Taxas de Licença para Exploração da Fauna/Flora - IBAMA 62.3 Taxa de Autorização para Desmatamento - IBAMA 62.4 Taxa/Licença de Impacto Ambiental - IBAMA 63. Taxa de Licença para Escavações e Retirada de Materiais do Subsolo 64. Taxa de controle e fisc. produtos químicos (Lei nº 10.357, de 27/12/01) 65. Pedágio 66. Taxas Serv. Apoio ao Transp. Esp. Prestados por Concess.: E. Elétrica, Telefonia 67. Taxa de Seguro Obrigatório de Veículos - DPVAT 68. Taxa Distribuição de Prêmios 69. Taxas de Serviços para Vistoria - DETRAN/DUDA 70. Taxas de Serviços para Habilitação - DETRAN/DUDA 71. Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio 72. Custos para Serviços Prestados Fundação - DER-RJ 73. Taxas de Serviços - Estadual 74. Taxa de Licença para Estacionamento de Veículos 75. Taxa de Alvará de Lic. Estab., Autorização Provisória, Esp. e Transitória - TFLF 76. Taxa de Licença para Construções, Arrendamentos e Loteamentos 77. Taxa Certificação de Func. de Elevadores, Monta-Cargas e Escadas-Rolantes 78. Taxa de Limpeza Urbana 79. Taxa de Iluminação Pública 80. Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos 81. Taxa de Fornecimento de Água Potável 82. Taxa de Esgoto 83. Taxa de Autorização de Publicidade 84. Taxa de Uso de Áreas Públicas 85. Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 86. Taxa de Inspeção Sanitária 87. Taxa de Obras em Áreas Particulares 88. Taxa de Licenc. e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos 89. Taxa de Licenciamento e Fiscalização sobre Lojas de Conveniência 90. Taxa de Combate à Sinistros e Contribuição de Melhoria 91. Tarifa Básica de Frete + Adicionais - Transporte Marítimo 92. Tarifa Básica de Frete + Adicionais - Transporte Aéreo 93. Tarifa Básica de Frete + Adicionais - Transporte Ferroviário 94. Tarifa Básica de Frete + Adicionais + GRIS + Vale Pedágio - Transporte Rodoviário 95. Taxas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 96. Taxas, Participações Govern. e Royalties da Agência Nacional de Petróleo - ANP 97. Taxas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL/DISTEL 98. Taxas de Concessão de Geração, Transmissão e Distrib de Energia - ANEEL 99. Taxas da Agência Nacional de Águas - ANA 100. Taxas da Agência Nacional de Transp. Terrestres - ANTT 101. Taxas da Agência Nacional de Transp. Aquaviários - ANTAQ 102. Taxas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 103. Taxas da ADA - ex: SUDAM 104. Taxas da ADENE - ex: SUDENE 105. Taxas da ANCINE - Ag. Nac. Cinema 106. Taxas da APEC - Ag. Fec. Prevenção e Controle de Doenças 107. Participação nos Lucros das Empresas 108. Taxa de Responsabilidade Civil (Seguro) 109. Abono 1/3 Férias 110. Vale Transporte 111. Vale Refeição 112. Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

3. R$ 731 Bi em 2005! www.impostometro.org.br Carga tributáriaInsuportável e crescente ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS EM 2005 Até 31 de dezembro

4. Carga tributáriaInsuportável e crescente Impacta negativamente no desenvolvimento Cidadão Empresas País

5. Solução está na base social Viabilização Congresso Nacional ONGs Entidades de classe Artistas Agentes multiplicadores do processo Meio acadêmico Grande varejo Lideranças empresariais Lideranças políticas Imprensa Educados Conscientizados Mobilizados Consumidores Eleitores, trabalhadores sindicalizados, universitários Precisamos popularizar nossas teses

6. Impacto no cidadão • Recursos “saem do bolso” ... ...e não retornam para o cidadão

7. Transparência dos impostosO primeiro grande passo será Mobilização Popular pela Transparência dos Impostos O cidadão paga tudo e não sabe Uma nova agenda pelo desenvolvimento Transparência dos Impostos

8. Falta de Conscientização • A grande maioria dos brasileiros não sabe que paga imposto “sobre produtos e serviços” Fonte: IPSOS-OPINION, Pesquisa ACSP Impostos, março de 2005

9. Falta de Conscientização Carne 18% Pãozinho 31 % Macarrão 31 % Leite 19 % Televisor 38% Automóvel 42 % Remédios 36% Água 45 % Luz 48 % Telefone 47 % Feijão 18% • Impostos embutidos nos produtos

10. Impacto no cidadão Arrecadação em 2004 Após os repasses em 2004, é essa a distribuição final de receitas • Recursos “saem do bolso” do cidadão e não retornam para ele

11. Impacto no cidadão • Qualidade de vida do cidadão está fortemente atrelada ao Município Transporte Saúde Educação Manutenção de ruas, iluminação, etc Após os repasses em 2004, é essa a distribuição final de receitas

12. Cidadão já reconhece “O(a) sr(a) acha que o governo utiliza bem o dinheiro que arrecada com os impostos? Fonte: IPSOS-OPINION, Pesquisa ACSP Impostos, março de 2005

13. Projeto de Olho no ImpostoObjetivo • A semente para viabilização está plantada O parágrafo quinto do Artigo 150 da Constituição diz que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. DE OLHO NO IMPOSTO quer regulamentar esse artigo. Colher 1,5 milhão de assinaturas visando apresentar Projeto de Lei Protagonista

14. Projeto de Olho no ImpostoMote Você tem direito de saber! Todo mundo paga imposto !

15. Projeto de Olho no ImpostoTransparência Você tem o direito de saber ! Exposição obrigatória em toda nota fiscal, do valor do imposto embutido na compra de qualquer produto ou serviço

16. Projeto de Olho no ImpostoMultiplicadores do Processo Congresso Nacional ONGs Entidades de classe Artistas Meio acadêmico Grande varejo Lideranças empresariais Lideranças políticas Imprensa Consumidores Eleitores, trabalhadores sindicalizados, universitários

17. Projeto de Olho no ImpostoMultiplicadores do Processo Entidades mobilizadas na Frente Contra a MP 232 2 mil entidades • 1,5 milhão de indivíduos • Mais informados • Conscientizados • Dispostos a agir

18. Projeto de Olho no ImpostoÁrea geográfica de atuação Um milhão de assinaturas só em são paulo

19. Projeto de Olho no ImpostoRealizações Calculadora do imposto Dezembro/2004 Feirão do imposto Julho/2004 Impostômetro Abril/2005 MP- 232 Mobilização da Imprensa e formadores de opinião Não estamos começando do “zero”

20. Projeto de Olho no ImpostoConstatações motivadoras 95% dos consumidores concordam com a iniciativa 93% dos consumidores estão dispostos a participar “O consumidor deveria ser informado do percentual de impostos embutidos no preço dos produtos ou serviços que consome ou utiliza?” “A pedido de uma associação representativa do comércio, assinaria uma lista para regulamentar a divulgação dos impostos?” Fonte: IPSOS-OPINION, Pesquisa ACSP Impostos, março de 2005

21. Projeto de Olho no ImpostoConstatações motivadoras 85% dos consumidores estão alinhados com o tema da campanha “Porque os consumidores deveriam ser informados?” O consumidor tem o direito de saber Para comprar produtos com menor imposto Para exigir melhores serviços do governo Para fiscalizar preços e impostos Outras razões Fonte: IPSOS-OPINION, Pesquisa ACSP Impostos, março de 2005

22. Projeto de Olho no ImpostoPlano de Comunicação Mensagens • Mensagem de conscientização – “Você tem o direito de saber” • Mensagem de mobilização – “Participe e garanta seu direito” Campanhas • Relações públicas e assessoria de imprensa • Eventos para o lançamento da campanha • Comunicação interativa e portal de internet: www.deolhonoimposto.org.br

23. Projeto de Olho no ImpostoColeta de assinaturas Coleta no varejo Coleta em shoppings Coleta em locais de grande fluxo Atos Públicos Feirão do Imposto em 17 cidades

24. Projeto de Olho no ImpostoColeta de assinaturas Folhetos e Cartazes Site E-mail MSN Orkut Celular

25. Projeto de Olho no ImpostoComo participar Orientações estão no site: www.deolhonoimposto.org.br

26. Prazo final 30/04/2006 Abril Janeiro Fevereiro Março

27. Eu quero mais Cidadão conscientizado... ...quer mais Decência Respeito Ética Transparência