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2. BRASIL: ESTRUTURA DO SISTEMA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
5. CONTRIBUINTES X POTENCIAIS CONTRIBUINTES POR POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO NA POPULAÇÃO OCUPADA RESTRITA* – 2001 –
7. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
8. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios
10. FOCO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A Previdência dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais # Motivação 1: Estabelecer mais Equidade Social
# Motivação 2: Estabelecer mais Sustentabilidade no Longo Prazo
# Motivação 3: Ajuste às Transformações Demográficas e aos Desejos da Sociedade por mais Solidariedade
11. Brasil: População Total por Faixa Etária (1991-2000)
15. Tratamento Diferenciado
16. Valor Médio das Aposentadorias no Serviço Público Federal e no RGPS (Média de jun/02 a mai/03) - R$ correntes -
19. Principais Propostas (1) Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M)
Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões
Teto do RGPS também para futuros servidores públicos
Previdência complementar para futuros servidores públicos
Contribuição de Aposentados e Pensionistas
20. Principais Propostas (2) Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal)
Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios
Incentivos à permanência em atividade
Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados
21. Direitos Adquiridos e Transição (1) Quem já é aposentado ou completou regras atuais tem direito adquirido
Quem hoje é servidor público, ainda pode obter aposentadoria integral apenas se completar:
Idade 60/55 (H/M) +
35/30 anos de contribuição (H/M) +
20 anos de Serviço Público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo.
22. Direitos Adquiridos e Transição (2) Quem ingressou no Serviço Público antes de Dez/98 e não tem direito adquirido, pode aposentar-se antes da idade 60/55, mas sofre desconto de 3,5% a 5% da aposentadoria por ano de antecipação.
23. Alterações no RGPS/INSS (1) Elevação real do Teto de R$ 1.869 para R$ 2.400.
Possibilidade de desoneração da folha salarial, substituindo (parcialmente) contribuição do empregador por receita ou faturamento sem cumulatividade (Reforma Tributária).
24. Alterações no RGPS/INSS (2) Fim da possibilidade de atendimento paralelo do SAT pelo setor público e privado.
Sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda.
25. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (1) Mapeamento das Reformas Previdenciárias na América Latina e Europa Oriental (Carmelo Mesa-Lago e Katharina Müller):
Modelo “Substitutivo” – Chile, México, Cazaquistão
Modelo “Paralelo” – Peru e Colômbia
Modelo “Misto” – Argentina, Polônia, Hungria
26. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (2) Previdência Básica no Brasil:
Gestão Pública e Quadripartite
Financiamento via Repartição
Solidariedade Inter- e Intrageracional
Elevação real do teto do RGPS: o pilar básico deve cobrir grande parte da população ocupada na integralidade dos seus rendimentos (R$ 2.400: 90%)
Possibilidade de Unificação dos Regimes Básicos no Longo Prazo
27. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (3) Previdência Complementar no Brasil:
Já existe e é forte no setor privado
Fundos “fechados” de empresas e instituidores como modelo
De adesão voluntária
Financiamento por capitalização: formação de poupança previdenciária
Gestão com transparência e regulação fortalecida
28. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (4)
