O financiamento da educação no Brasil em tempos de crise e os desafios da Conae

1. O financiamento da educação no Brasil em tempos de crise e os desafios da Conae José Marcelino de Rezende Pinto – Universidade de São Paulo jmrpinto@ffclrp.usp.br Outubro/2.009

2. O Brasil no contexto latinoamericano Anos de estudo da população econ. ativa (1998)  Média A. Latina 7,2 em 2006

3. Fonte: UNESCO

4. O atendimento educacional no Brasil

5. FONTES PÚBLICAS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Princípio constitucional  Vinculação (desde 1934, caindo nas ditaduras) % da Arrecadação de Impostos (Mínimo de 18% dos Impostos Federais e 25% dos Impostos Estaduais e Municipais com transferências) = 3,7 % do PIB Contribuição do Salário-Educação = 0,3% do PIB Potencial de Recursos : 4,0% do PIB R$/aluno/mês: US$ PPP Br (pub): 150 (2006) EUA: US$ 700 Rede privada: R$ 400

6. O sistema tributário brasileiro e a fuga da vinculação Impostos + Contribuições 20% DRU Impostos

7. As transferências entre os entes federados “Quem parte, reparte, fica com a melhor parte” $ para educação

8. A migração dos alunos da rede estadual para a rede municipal

9. Fonte: Jorge A. de Castro (IPEA) . (Obs: gastos= despesa liquidada)

10. O QUE ESPERAR DO FUNDEB?

11. O QUE ESPERAR DO FUNDEB? Re-estimativa de 2009

12. O FUNDEB E OS EFEITOS DA CRISE

13. Efeito da falta de R$ nas condições de oferta S

15. Fundeb(+ e -): • (+) Ampliação da contribuição da União • (+) Melhora do controle social • (+) Recupera o conceito da educação básica no $ • (+) Exigência do Piso Salarial • (-) Contribuição da União é insuficiente para a qualidade (CAQ) • (-) Contabilização das conveniadas (Creche e Ed. Especial) • (-) Permanece a transitoriedade (crise futura)

16. PISO salarial: Principais características da lei 11.738/08 • Profissionais do magistériopúblico; • Valor R$ 950,00 (janeiro de 2010, atualizado) • Jornada 40 h/ semana • Nível de formação: Médio (Normal) • Atividades com os educandos: máximo 2/3 (SUSPENSO pelo judiciário) • Ajustes a partir de jan 2009; • Reajuste anual Jan.(var. valor mín. aluno Séries Iniciais); • Não cumprimento Improbidade administrativa; • União deve complementar quando o ente federativo não puder arcar.

17. O controle social dos gastos educacionais: • 1- Avanços na legislação: • - Repasse a cada 10 dias dos recursos $ vinculados para o órgão responsável da educação; • Divulgação pública trimestral dos recursos aplicados em ensino para apuração do % legal (U:18%,E: 25% e M:25%); • Não cumprimento dos %  Responsabilização da autoridade e atualização monetária do valor não aplicado. • 2- Quem fiscaliza: • Tribunais de Conta (União e Estados) (órgão do legislativo) • Ministério Público (grande aliado dos movimentos sociais na garantia do direito à uma educação pública de qualidade) • Conselhos de Educação e Conselhos do Fundeb (espaço de atuação da sociedade civil).

18. Conselhos de Acompanhamento e controle social do Fundeb: • Início: Junho/2007. • Finalidade: Supervisionar o orçamento e fiscalizar o gasto. • Composição: (Lei federal define o mínimo de representantes) • - Representantes do executivo, dos profissionais da educação (professores, diretores, funcionários), dos pais, estudantes, entre outros. • Impedimentos: Parentes do Executivo, fornecedores. • Presidente: eleito, vedado ao representante do executivo.

19. A atuação dos Conselhos na fiscalização dos gastos: • Avanço frente à situação anterior; • Falta de formação dos conselheiros; • Falta de uma equipe técnica de apoio; • Falta de representatividade dos conselheiros; • Forte influência do Poder Executivo; • Rotatividade dos conselheiros da sociedade civil; • Conselhos do Fundeb: grande poder, mas fiscalizam apenas parte dos $ da educação; • Conselhos de educação: em geral se omitem.

20. Velhas e novas formas de privatização do ensino: • Educação Superior: 70% das matrículas (90% em SP) • PROUNI (Impostos x vagas (ociosas: 500 mil) • FIES: cerca de R$ 1 bilhão/ano (alta inadimplência) • Educação infantil: convênios e bolsas-creche • Ensino Fundamental: Compra de apostilas e consultoria (geralmente sem licitação) • Abatimento do I. Renda de gastos no ensino privado.

21. Desafios para o financiamento da educação no Brasil nos próximos anos: • Reduzir as disparidades nos gastos/aluno entre os estados; • Assegurar um patamar mínimo de gasto que assegure qualidade de ensino (proposta do CAQ) • Vedar os mecanismos de fuga à vinculação • Garantir destinação dos recursos públicos para as escolas públicas • Melhorar o controle dos gastos

22. Propostas : 1- Ampliar os investimentos públicos em educação à base de 1% do PIB ao ano de forma a atingir 10% do PIB, mantendo-o neste patamar por um período de 10 anos; 2- Consolidar um regime de colaboração no financiamento da educação de tal forma que a contribuição de cada nível de governo seja proporcional à sua participação na receita tributária liquida; 4- Transformar o Fundeb em fundo nacional, com valor único igual ao Custo Aluno Qualidade definido em lei; 3- Recursos públicos para escolas públicas (congelamento das matrículas conveniadas no Fundeb até 2011 e exclusão até 2015, convertendo as vagas em públicas)

23. 4- Assegurar que a vinculação para a educação incida sobre o total da receita tributária e não apenas sobre os impostos; 5- Revogação da DRU; 6- Ampliação da vinculação para o ensino para um percentual mínimo de 30% para estados, DF e municípios; 7- Garantir antes do final do Fundeb a consolidação de uma rede única de educação básica pública, com financiamento tripartite, base local (Conselho Municipal como gestor) e gestão democrática; 8- Transformar os Conselhos de Educação em unidade orçamentária, com equipe de apoio contratada por concurso público;

24. 9- Assegurar que pais, alunos e representantes da comunidade local, representem, no mínimo, 50% dos assentos nos Conselhos de Educação, vedada a presidência ao representante do Executivo; 10- Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à limitação dos gastos com pessoal, o que inviabiliza a contratação de profissionais qualificados e a construção de uma carreira atraente; 11- Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse mensal de recursos diretamente às unidades, proporcional ao número de alunos, observando-se também situações de ampliação da jornada dos alunos e o custo fixo de cada uma, a partir de critérios objetivos definidos pelo conselho municipal de educação e com aplicação definida pelo Conselho de Escola. 12- Assegurar proporcionalmente mais recursos para as escolas localizadas em regiões de difícil acesso, inclusive com adicional de recursos para os respectivos servidores.

25. 13- Realizar e divulgar estudos sobre os custos da educação básica nas suas diferentes etapas e modalidades com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento. 14- Estruturar um sistema de acompanhamento dos gastos por aluno, por escola, ao qual se deve dar publicidade para a respectiva comunidade escolar. 15- Assegurar que as Secretarias de Educação e o MEC tornem públicas, em seus sítios, mensalmente, suas despesas, indicando a destinação e as respectivas fontes de recursos. 16- Assegurar que o demonstrativo trimestral de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino seja previamente analisado pelos Conselhos de Educação antes do envio ao TCEs 17- Assegurar que o Executivo envie previamente para aprovação nos Conselhos de Educação, o orçamento da área antes do envio para o legislativo. 18- Compensar as perdas da educação em virtude de incentivos fiscais.

26. O CAQ na Legislação: • CF: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: • VII- garantia de padrão de qualidade • Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. • § 1º A União organizará o sistema federal de ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

27. PROPOSTA DO CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL (CAQI) • Iniciativa: Campanha Nacional pelo Direito à Educação • Pressupostos da proposta do CAQ: • Critérios de qualidade evoluem com o tempo; • Qualidade <-> Quantidade • Qualidade Processo Insumos adequados • Busca de parâmetros mínimos (CAQI); • Recortes de eqüidade, nível de ensino, localização • Qualidade no Brasil: base objetiva (salários, alunos/turma, equipamentos, infra-estrutura, jornada). • Metodologia: • Definição dos insumos mínimos necessários; • Construção de “escolas típicas” por etapa de ensino; • Oficinas de trabalho com ampla participação.

28. EX: CAQi Escola EF: 1-5º ano 480 alunos 10 salas 20 turmas 24 alunos/turma Professor: 40 horas 1/3 Hora-atividade. Ref: 2008

29. CAQI: etapas e modalidades (ref. 2008) CAQi x Mínimo Fundeb:

30. Há dinheiro para o CAQI? Fone: ONU (RDH)

31. Triimm!!!