I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

1. I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social Seminário Nacional Preparatório04 a 06 de dezembro de 2009 – Brasília/DF Maria Aparecida Faria Presidente CNTSS/CUT

2. Seguridade Social: construção permanente

3. Constituição Federal de 88 • Fruto da pressão e mobilização dos amplos setores da sociedade que lutavam contra a ditadura militar • Reordenamento institucional do pais

4. Constituição Federal de 88 • Institucionaliza um novo conceito sobre as políticas já existentes no país: Saúde/Previdência – para todos os que tinham carteira assinada Assistência – para todos que estavam fora do mercado de trabalho formal, esses eram tratados pela benemerência

5. Uma nova Concepção Seguridade Social: Um Direito Humano Individual, Coletivo, Universal e; De Responsabilidade do Estado

6. Seguridade Social Todos os Brasileiros (as) passam a serem reconhecidos como cidadãos de direito

7. Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social • Na década de 90, período de sua implantação, há enfrentamento: • - As políticas neoliberais de esvaziamento do Estado; • As indefinições em relação ao financiamento; • O esvaziamento dos espaços de Controle Social; • A pouca compreensão da sociedade a respeito do avanço que as políticas públicas de Seguridade Social representavam.

8. Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social • A pressão do setor privado que ainda recebe parte considerável dos recursos na saúde, embora não atue na baixa e alta complexidade consideradas não lucrativas; • A questão das instituições consideradas filantrópicas; • “Campanha” sistemática de desqualificação dos serviços e servidores públicos.

9. Constituição Federal 88 A Constituição Federal garante esse direito ao cidadão como um direito à cidadania, porém há a necessidade da Regulamentação

10. Na Saúde - SUS • Regulamentado através da 8080/90 e 8142/90 • Princípios e Diretrizes Universalidade, Integralidade, Equidade, descentralização e Controle Social • Controle Social – Deliberativos – Conselhos e Conferências

11. Na Assistência – • LOAS – Lei Organica da Assistência • PL 3077 – Tramita no Congresso Nacional para a Regulamentação do SUAS , tornando o SUAS Política de Estado

12. SUAS • Princípios e Diretrizes • Universalidade, Integralidade, equidade, descentralização e controle social • Controle Social – Conselhos e Conferências

13. Previdência Social • Continua o mesmo modelo anterior à Constituição de 88 • Controle Social – Conselho Nacional de Previdência Quadripartite (Gov.Emp.Trab.Apos.)

14. 2 Décadas pós Constituição • Período relativamente curto na história de um país; • Processo de mudança Cultural, Político e de Valores; • Criando e conquistando espaços democráticos de participação; • Processo de conhecimento e de educação.

15. Avanços? Sem Dúvidas! • Política de Proteção Social • - Valorização do Salário Mínimo • - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) estabelecidos pela LOAS • - Programa Bolsa Família • - Seguro Desemprego • - SUS- Sistema Único de Saúde • - Programa Minha Casa, Minha Viva • - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e outros.

16. Resultados • + 18 milhões de brasileiros inativos beneficiados pela valorização do Salário Mínimo – urbanos e rurais; • Elevação da renda de cerca 3,4 milhões de famílias pobres; • Chegando em 2009 a mais de 13 milhões de famílias integrando o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda.

17. Consequencias • Redução das desigualdades sociais; • Crescimento das atividades econômicas; • Possibilitando o enfrentamento da CRISE num patamar bastante diferenciado; • Num processo de desenvolvimento crescente; • Cada vez mais garantindo a VERDADEIRA INCLUSÃO SOCIAL.

18. A Seguridade Social no Mercosul • GT Mercosul – Trabalhadores e Gestores • CCSCS – Coordenadora das Centrais Sindicais Do Cone Sul Certificação Profissional, garantia de direitos das diferentes Legislações, Sistemas de Seguridade Social, Direitos Trabalhistas e Políticas Públicas em Geral

19. O Brasil como Referência Mundial na Seguridade Social • Seminários • Oficinas • Palestras, Exposições • Através: Organizações de Trabalhadores, Sociedade Civil e Governos • Intercâmbios • ISP-Internacional do Serviço Público • OIT – Organização Internacional do Trabalho

20. Porém, • Estados Unidos – década de 30 e Países Capitalistas da Europa – década de 40; Concepção: “Seguridade Social como um conjunto variável de programas e serviços sociais”; • BRASIL – relatórios acadêmicos e governamentais ainda tratam a “Seguridade Social” como um “Seguro Social/ Seguro Previdência”; • A análise dessas políticas continuam sendo feitas separadamente.

21. Seguridade Social – Política Pública • Prestada através do SERVIÇO PÚBLICO Estrutura adequada; Equipamentos Tecnologia Informatização Condições de trabalho e atendimento Quadro de Profissionais Comprometidos

22. RECURSOS HUMANOS • RH é questão estratégica para a qualificação dos Sistemas de Seguridade Social • Concurso Público – Sistema de Seg.Social • Plano de Cargos Carreira e Salários de acordo com as NOB’s- Norma Operacional Básica da Saúde NOB-RH-SUS e NOB-RH-SUAS • Política salarial e não de gratificações

23. Recursos Humanos na Seguridade Social • Evolução na Carreira • Reconhecimento profissional • Cargos de carreira e não QI- Quem Indica • Formação e qualificação permanente e continua voltados para o Sistema • Direito à Negociação: Resolução de Conflitos inerentes ao Processo e as Relações de Trabalho

24. Recursos Humanos na Seguridade Social • Que todos os trabalhadores e trabalhadoras seja reconhecidos como atores sociais que são, com conhecimento e experiência e que portanto, podem e devem intervir colaborando para a melhoria do processo e das relações de trabalho e consequentemente do atendimento

25. Precisamos acabar: • Com as terceirizações, quarteirizações muitas vezes explícitas e outras camufladas • Com a precarização através dos contratos de emergência, estágios, cooperativas, voluntariádo; • Com a entrega dos serviços e equipamentos públicos para as OS, OCIPS e Fundações Estatais de Direito Privado

26. Na Assistência – Desafio para a Sociedade • Certificação para Filantropia - Isenção da Contribuição Previdenciária - Aporte de recursos públicos - Venda de serviços inclusive para a administração pública Comprometendo recursos da Seguridade

27. Desafios • O Serviço público e setor privado complementar. Afinal quem é de fato e de direito o complementar? • O Terceiro Setor assumindo o papel do Estado - ONG

28. Desafio e Oportunidade • CRISE DO CAPITAL • Papel do Estado – Eis a Questão! • Mínimo? Quando e para quem? • Forte? A Oportunidade

29. Desafios • Integração efetiva das políticas que compôem a Seguridade Social; • Garantir financiamento para as políticas de Seguridade Social; • Fortalecimento do Controle Social – qualificação via investimento na estruturação e capacitação dos conselheiros em todos os niveis; • Exigência de contraparte formativa das entidades integrantes dos conselhos;

30. Desafios • Integrar e otimizar o fluxo de informações; • Sensibilizar a população para a importância do Controle Social; • Sensibilizar os gestores públicos e privados para a participação do controle social;

31. Desafio • Sensibilizar os poderes constituídos no País, Legislativo, Judiciário, Executivo (com todos seus Ministérios) e os Centros Formadores no país (Academias) para a prática da democracia com a participação dos movimentos sociais, na intenção de formar as futuras gerações de brasileiros (as) para absorção do conceito e da prática da Seguridade Social como direito de cidadania.

32. Conselho Nacional de Seguridade Social • A 13° Conferência Nacional de Saúde aprovou deliberação que indica a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, extinto no governo FHC • Aprovou a realização de Conferência de Seguridade Social nas três esferas de governo, simbolizando com esta deliberação a necessidade de fortalecimento do Conceito de Seguridade Social e da integração de suas ações

33. A grande tarefa permanece • Conquistar os corações e mentes para a compreensão e defesa do conceito e da materialização da Seguridade Social como um conjunto articulado de iniciativa de proteção a todo e qualquer indivíduo, é uma tarefa gigantesca, mas a qualidade e a importância desta bandeira oferecem grandes perspectivas para a sociedade

34. Seguridade Social UM BEM PÚBLICO Compromisso e dever de um País que respeita, reconhece e valoriza seu povo

35. Obrigada diretoria@cntsscut.org.br www.cntsscut.org.br www.cut.org.br