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DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS

DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS. Base Legal. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – Cria a Redesim ;

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DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS

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Presentation Transcript

  1. DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS

  2. Base Legal • Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; • Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – Cria a Redesim; • Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 – que altera a Lei Complementar 123/06 e cria o Microempreendedor Individual (MEI); • Decreto Estadual nº 11.975, de 18 de abril de 2011 - Institui o Subcomitê Estadual para Gestão da Redesim.

  3. Implementação da Redesim

  4. TIMELINE

  5. Portal Facilita Alagoas • Plataforma web responsável pela integração e automatização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas visando à desburocratização do registro mercantil e a legalização de empresas.

  6. Como funciona: PORTAL FACILITA ALAGOAS

  7. ANTES: RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM

  8. DEPOIS: RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM

  9. Resultados da Efetivação da Redesim • Padronização dos procedimentos; • Rapidez no processo de registro; • Redução de custos; • Entrada única de dados e documentos; • Compartilhamento de dados entre os órgãos envolvidos; • Emissão simultânea do cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ, das inscrições estadual e municipal e do alvará de funcionamento provisório no momento do registro mercantil;

  10. Resultados da Efetivação da Redesim • Emissão automática do alvará sanitário, laudo de conformidade contra incêndio e pânico e licença ambiental simplificada para as ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, depois do processo de registro na Junta Comercial; • Eficiência e transparência no processo de registro; • Todas as licenças e números de registros estão disponíveis na página da web.

  11. Resultados da Efetivação da Redesim

  12. Sistema Integrador IMPLANTADO em 100% dos municípiosalagoanos RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM

  13. Conclusão • O cidadão tem à sua disposição um ambiente web totalmente seguro e integrado capaz de realizar o registro e/ou a legalização de empresas por meio de uma única interface, terminando com a necessidade de o cidadão acessar vários sistemas e apresentar documentos e solicitações em cada órgão responsável pelo funcionamento de sua atividade mercantil. • O Portal Facilita disponibiliza, ainda, o contrato social padrão online, facilitando a constituição de novos negócios para o empreendedor.

  14. Conclusão • Esse novo ambiente de negócios favorece não só a constituição de novas empresas ou a legalização daquelas já em atividade, contribuindo, também, para o incremento da arrecadação tributária e para o desenvolvimento econômico. • Além do significativo avanço e melhoria na prestação de serviços públicos, o Portal Facilita representa comodidade, praticidade, segurança, agilidade para os empresários alagoanos.

  15. Presidente da Juceal www.juceal.al.gov.br presidentejuceal@gmail.com José Lages Júnior

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