IX JORNADA PIAUIENSE DE CONTABILIDADE Contabilidade: Rumo a novos desafios

1. IX JORNADA PIAUIENSE DE CONTABILIDADEContabilidade: Rumo a novos desafios O PAPEL DO CONTROLE INTERNO PARA TRANSPARÊNCIA E EFICIENCIA DAS CONTAS PÚBLICAS. Lino Martins da Silva, Livre Docente Programa de Mestrado em Contabilidade da UERJ smartins@uninet.com.br Lino Martins da Silva, LD. Teresina-Piaui, 18/11/2008

2. FATOS A CONSIDERAR PARA ENTEDIMENTO DO CONTROLE NO SETOR PÚBLICO • Escassez de recursos • Aumento das demandas por serviços • Planejamento sistemático MAS DESCONTINUO • Controle aberto à sociedade • Crise de identidade do sistema de controle público • Controles preventivos x Controles Detectivos x Controles corretivos • Ouvidoria x Corregedoria • Conformidade x Desempenho • Auditoria com foco nas tarefas (com sugestão de melhorias) x • Auditoria com foco nos processos (com sugestões que agreguem valor) • Maior preocupação com a responsabilização das pessoas do que na melhoria das instituições • Agilidade no fluxo de informações • Terceirização de serviços públicos • Organizações sociais e contratos de gestão

3. O QUE É CONTROLE INTERNO ?

4. CONTROLE INTERNO: Foco tradicional • O controle interno compreende o plano de organização e o conjunto de métodos e procedimentos que assegurem • A proteção dos ativos e salvaguarda dos bens da entidade • A verificação da razoabilidade e confiabilidade dos informes contábeis e administrativos • A adesão de todos às políticas administrativas estabelecidas • O cumprimento das metas e objetivos programados.

5. CONTROLE INTERNO: Foco moderno • Controle interno é um processo desenvolvido pela alta administração, pelo grupo dirigente (gerencial) e por todo o pessoal para garantir com razoável certeza que os seguintes objetivos da entidade sejam atendidos: • Eficiência e efetividade operacional • Confiança nos registros contábeis e financeiros • Conformidade: (Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis).

6. Comparativo entre osComponentes dos Modelos COSO

7. Matriz para avaliação de risco Alto Médio risco Alto risco Evitar – Reduzir Mitigar controles Impacto Baixo risco Médio risco Reduzir – Implantar controles Assumir Baixo Alto Probabilidade

8. CONTROLE INTERNO O QUE É O QUE NÃO É • É um processo • Incorpora a própria função de administração e direção • Orientado para resultados e os objetivos da entidade • Estrutura segundo a cadeia de valor • Perpassa todos os níveis da organização • Oferece razoável segurança • Visão holística (Transparência e Responsabilidade) • Um fim em si mesmo • Conjunto de manuais de procedimentos ou formulários. • Estrutura orgânica formal • Visão da responsabilidade das pessoas • Obediência cega aos detentores do poder.

9. SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA AUDITORIA CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO

10. A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA CASAMENTO DA TRANSPARENCIA COM A EVIDENCIAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS PODER JUDICIÁRIO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO CONTROLE EXTERNO CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO TRANSPARÊNCIA DEMONSTRAÇÕES (A) EVIDENCIAÇÃO PFC – RESOLUÇAO 1.111/2007 DEMONSTRAÇÕES DA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA (B) NBCASP

11. TRANSPARÊNCIA X EVIDENCIAÇÃO

12. TRANSPARENCIA FOCOS DA RESPONSABILIDADE FISCAL: • Planejamento • Transparência - divulgação ampla, inclusive pela internet, de 4 novos relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, que permitem identificar as receitas e despesas • Anexo de Metas Fiscais • Anexo de Riscos Fiscais • Relatório de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária • Controle • Responsabilização

13. DESTAQUES TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO • Instrumentos da Transparência da Gestão Fiscal (art. 48-LRF) • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e • o Relatório de Gestão Fiscal; e • as versões simplificadas desses documentos. • As contas ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

14. TRANSPARÊNCIADUAS EXPERIENCIAS • UNIÃO • Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/default.asp • MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO • Rio Transparente http://riotransparente.rio.rj.gov.br/

15. TransparênciaConseqüências do foco de curto prazo (art. 42 da LRF)Incentivo à Contabilidade Criativa • Código Penal • Art. 359 D: Ordenar despesa não autorizada em lei: • Pena: reclusão de 1 a 4 anos • Art. 359 – F: Deixar de (......) promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei. • Pena: detenção de 6 meses a 2 anos

16. DESTAQUES: EVIDENCIAÇÃO PRÓATIVA • Lei de Diretrizes Orçamentárias (Art. 4° LRF) • evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios • Destaque para a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos • avaliação da situação financeira e atuarial: • dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos; • dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial • demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. • Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos

17. DESTAQUES: Evidenciação Contábil • Da Escrituração e Consolidação das Contas (Art. 50 LRF) • obedecer às normas de contabilidade pública • Segregação das disponibilidades de caixa, dos recursos vinculados; • Regime de competência para Despesa e compromissos • apuração complementar do resultado do fluxo financeiro • receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos específicos • Evidenciar na escrituração o montante e variação da dívida pública • Destacar a aplicação das receitas de alienações • Avaliação da eficiência dos programas com a manutenção da contabilidade de custos; • Consolidação das contas nacionais e por esfera de governo • Normas gerais editadas pelo Conselho de Gestão Fiscal

18. DESTAQUES: Evidenciação Contábil • PSC/IFAC (Estudo 13) • Governança no Setor Público • Transparência; • Integridade; • accountability. • Responsabilidade em Prestar Contas.

19. Normas Brasileiras de Contabilidade Pública: AÇÕES DO CFC VOLTADOS À ÁREA PÚBLICA • RESOLUÇÃO CFC 1.111/2007 - Anexo II à Resolução CFC 750/93, que estabelece a INTERPRETAÇÃO DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO • ELABORAÇÃO, AMPLA DISCUSSÃO(*) E EDIÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AOS SETOR PÚBLICO (NBC T’s 16)

20. Estrutura das NBC’s (Resolução CFC 751/93): NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Publico NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno sob o enfoque contábil NBC T 16.9 – Depreciação,Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos Normas Brasileiras de Contabilidade Pública:

21. NBCAPs - NBC T 16.8 - CONTROLE INTERNO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL • 3 categorias de objetivos • •operacional • •contábil • •normativo • 5 componentes • •ambiente de controle • •mapeamento e avaliação de riscos • •procedimentos de controle • •informação e comunicação • •monitoramento

22. FOCO DO CONTROLE CONTABILIDADE AUDITORIA VISÃO COMUM NORMAS E INFORMAÇÕES SOCIEDADE ESTADO O QUE DEVE SER CONTROLADO?

23. OS DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO PARA TRANSPARÊNCIA E EFICIENCIA DAS CONTAS PÚBLICAS Evidenciação integral do Patrimônio.(atenuantes para o art. 42 da LRF) Dar ênfase à Contabilidade Patrimonial Principio da evidenciação Principio da universalidade dos registros Contabilidade de Custos Gastos orçamentários x Custos efetivos Provisões e Contingências Depreciação – Amortização – Exaustão Eliminar a Contabilidade Criativa. RESULTADO: A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

24. ALGUNS DESAFIOS • Enfocar os processos e não as tarefas • Dar ênfase na melhoria das instituições e não da responsabilidade das pessoas. • Estruturar as unidades de Controle Interno: como sistema e não como uma “caixa” no organograma; • Buscar a inovação e o aprimoramento contínuo; • Estabelecer parcerias com Universidades e Institutos de Pesquisa para aumentar o volume de pesquisas; • Formar equipes de trabalho multifuncionais e comunicação interdepartamental; • Implantar a gestão por resultados, com foco que na eficiência e na eficácia; • Implantação de sistema integral de custos • Personalização do sistema contábil (não confundir com sistemas aplicativos)

25. ALGUNS DESAFIOS • Revisão permanente • Dos processos de trabalho • Dos controles existentes nos diversos processos; • identificar oportunidades de melhoria • Identificar as causas da não implementação das recomendações • Auxiliar os administradores na implementação das sugestões e recomendações. • Romper com os “mitos” e as “verdades” da burocracia instalada.

26. AVALIAÇÃO PROCESSOS, CONTROLES E OPERAÇÕES INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE CUSTO TEMPO • FREQÜÊNCIA; • RAPIDEZ NA APRESENTAÇÃO • DE RESULTADOS; • USO DA INFORMÁTICA. • ESTRUTURA ENXUTA; • RECOMENDAÇÕES COM • VALOR AGREGADO; • PRODUTIVIDADE. ALGUNS DESAFIOS • RECOMENDAÇÕES ÚTEIS; • PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES; • ABRANGÊNCIA. QUALIDADE

27. MUITO OBRIGADO BLOG Prof. Lino Martins da Silva http://linomartins.wordpress.com/ E-MAIL: smartins@uninet.com.br