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Transportes e Seguros Internacionais. INCOTERMS. TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO. INCOTERMS. Representados por meio de siglas (3 letras), os termos internacionais de comércio se tratam: Condições de venda - definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto:
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Transportes e Seguros Internacionais INCOTERMS
TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO INCOTERMS • Representados por meio de siglas (3 letras), os termos internacionais de comércio se tratam: • Condições de venda - definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto: • a fretes, • seguros, • movimentação em terminais, • liberações em alfândegas e, • obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. • Por isso são também denominados "cláusulas de preços", pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o preço da mercadoria.
Intermodalidade É o transporte de cargas executado através de diversos modais com interfaces (terminais, pontos de transbordo e pontos de controle) tão eficientes quanto os meios de transportes aos quais atendem.
Multimodalidade Conceito institucional que envolve o transporte de cargas através de dois ou mais modais, sob um único conhecimento de transporte, o qual é emitido por um Operador de Transporte Multimodal – OTM e este assume, frente ao embarcador, total responsabilidade pela operação, desde a origem até o destino, como transportador principal e não como agente.
Sistemas de Transporte • Aéreo • Terrestre (ferroviário, rodoviário, dutoviário); • Aquaviário (marítimo, fluvial, lacustre);
INCOTERMS EXW - Ex Works (... named place) A Partir do Local de Produção (...local designado) • O exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (caixa, saco, etc.) e a disponibiliza, no prazo estabelecido, no seu próprio estabelecimento. • Este termo representa obrigação mínima para o vendedor;
EXW - Ex Works (... named place) • A Partir do Local de Produção (...local designado) • • Cabe ao importador estrangeiro adotar todos as providências para retirada da mercadoria do estabelecimento do exportador, transporte interno, embarque para o exterior, licenciamentos, contratações de frete e de seguro internacionais, etc. • Comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino. INCOTERMS
FCA – Free Carrier (... named place) • Transportador Livre (...local designado) • O vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado do país de origem. • Deve ser notado que o local escolhido de entrega tem um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local. INCOTERMS
FCA – Free Carrier (... named place) • Transportador Livre (...local designado) • Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor, o vendedor é responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque. Dessa forma, cabe ao comprador (importador) contratar frete e o seguro internacional. INCOTERMS
INCOTERMS • FAS – Free Alongside Ship (... named port of shipment) • Livre no Costado do Navio (...porto de embarque designado) • A responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria é colocada ao longo do costado do navio transportador, no porto de embarque nomeado. • A contratação do frete e do seguro internacionais fica por conta do comprador. • O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação.
INCOTERMS FOB – Free on Board (... named por of shipment) Livre a Bordo (...porto de embarque designado) • A responsabilidade do vendedor, sobre a mercadoria, vai até o momento da transposição da amurada do navio, no porto de embarque, muito embora a colocação da mercadoria a bordo do navio seja também, em princípio, tarefa a cargo do vendedor. • A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas;
INCOTERMS FOB – Free on Board (... named por of shipment) Livre a Bordo (...porto de embarque designado) • O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação; Ressalte-se que o transportador internacional é contratado pelo comprador (importador). Logo, na venda "FOB", o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria.
CFR – Cost and Freight (... named port of destination) • Custo e Frete (...porto de destino designado) • • O vendedor assume todos os custos anteriores ao embarque internacional, bem como a contratação do frete internacional, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado. • Os riscos por perdas e danos na mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador ainda no porto de carga (igual ao FOB, na "ship's rail"). Assim, a negociação (venda propriamente dita) está ocorrendo ainda no país do vendedor. • Exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. INCOTERMS
CIF – Cost, Insurance and Freight (... named port of destination) Custo, Seguro e Frete (...porto de destino designado) • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque; • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado; • O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas; INCOTERMS
CIF – Cost, Insurance and Freight (... named port of destination) Custo, Seguro e Frete (...porto de destino designado) • O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação; • O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal; • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar; • Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador; INCOTERMS
CPT – Carriage Paid to (... named place of destination) Transporte Pago até (...local de destino designado) • O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado; • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer; • O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação; INCOTERMS
CIP – Carriage and Insurance Paid to (...named place of destination) Transporte e Seguros Pagos até(...local de destino designado) • Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino; • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer; • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar; INCOTERMS
DAF - Delivered at Frontier (... named place) Entregue na Fronteira (...local designado) • O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto; • A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar; • O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação; • Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias; INCOTERMS
DES - Delivered Ex Ship (... named port of destination) • Entregue a Partir do Navio (...porto de destino designado) • • O vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador a bordo do navio, não desembaraçadas para exportação, no porto de descarga. • O vendedor assume todos os custos e riscos durante a viagem internacional. • A retirada da mercadoria do navio e o desembaraço para importação devem ser providenciados pelo comprador (importador). INCOTERMS
DEQ – Delivered Ex Quay (... named port of destination) Entregue a Partir do Cais (...porto de destino designado) • A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado; • O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais; • A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação; INCOTERMS
DDU - Delivered Duty Unpaid (... named place of destination) Entregue Direitos Não Pagos (...local de destino designado) • O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto de destino designado, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador; • O vendedor assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto quanto ao desembaraço de importação; • Cabe ao comprador o pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais por motivo da importação; INCOTERMS
DDP – Delivered Duty Paid (... named place of destination) Entregue Direitos Pagos (...local de destino designado) • O vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria tiver sido posta em disponibilidade no local designado do País de destino final, desembaraçadas para importação. • O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação. • Ao contrário do termo "EXW", que representa o mínimo de obrigações para o vendedor, o "DDP" acarreta o máximo de obrigações para o vendedor. INCOTERMS
É o INCOTERMS que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado; INCOTERMS
INCOTERMS FONTE: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/incoterms http://www.atlantaaduaneira.com.br/incoterms.html