A Import ância da Observ ância das Questões Concorrenciais

1. A Importância da Observância das Questões Concorrenciais Tulio do Egito CoelhoENAGÁS2013

2. Introdução

3. O que é Direito da Concorrência Conjunto de normas que visa a proteger e promover a concorrência nos mercados, viabilizando a prosperidade econômica e maximizando o bem-estar do consumidor.

4. Atuação do CADE em relação a Infrações • Lei 12.529/2011 mudou o cenário institucional da Defesa da Concorrência no Brasil: • Infrações continuam as mesmas / Multas modificaram-se • “Novo CADE” poderá ser mais eficaz na detecção e punição de infrações • Meta do “Novo CADE” em relação a infrações: • selecionar casos melhores (i.e. com maior probabilidade de condenação) e eliminar o estoque de casos ruins, para... • ...dedicar maior atenção aos casos selecionados • (fonte: CADE)

5. Atuação do CADE em relação a Infrações • “Novo CADE” também dedicará mais atenção a casos de Cartel: • 3 “Coordenações” da Superintendência-Geral são dedicadas só a cartéis • Das 12 condenações durante a vigência da Lei 12.529/2011: • 6 foram em casos de Cartel (4 envolveram revenda de combustíveis) • 5 envolveram influência de conduta uniforme por Sindicato / Associação

6. O que é Cartel?

7. O Que a Lei Considera Como Cartel? • Cartel ocorre quando concorrentes deixam de atuar de forma independente no mercado –quando há alguma coordenação entre eles • Não é necessário um acordo formal entre os concorrentes • As seguintes práticas, dentre outras, podem dar ensejo a investigação e eventual condenação por Cartel: • Acordar preços, níveis de desconto ou volume de vendas • Acordar percentuais e/ou datas de aumento • Realizar boicotes em grupo (a clientes, ou fornecedores) • Dividir mercados (por território, tipo de cliente etc.) • Trocar informações sensíveis / estratégicas

8. Como o CADE encontra e prova um Cartel? • Contatos com o Ministério Público (MP) e com outras entidades de defesa do consumidor (e.g. PROCON) permite atuação a nível local • Não há uma forma específica para provar um cartel. O CADE já usou: • Gravações feitas por outras revendas; interceptações telefônicas; depoimentos de consumidores e dos próprios revendedores • Anotações e outros documentos pessoais • Estudos econômicos e semelhança de preços – setor é monitorado pela ANP • Condutas “atípicas” (e.g. recusas injustificadas de venda) • Encontros em associações, sindicatos, campanhas conjuntas, etc. • Sempre lembrar que: • Um acordo com concorrente já é ilegal, mesmo que não seja executado • Quando há provas fortes, praticamente não há defesa para cartel • Por isso, evite qualquer risco (=> próximo slide)

9. Evite qualquer risco • Temas sensíveis – não devem ser discutidos com concorrentes jamais – seja “informalmente”, seja em reuniões de associações: • Preço (ou qualquer tema relacionado) • Margem de lucro • Capacidade (e seu uso) • Informações detalhadas sobre clientes e fornecedores • Estratégias de mercado • Divisão de mercado • Se algum desses assuntos surgir em um contato com um concorrente, manifeste sua objeção / O silêncio pode ser usado contra você! • As consequências de o CADE considerá-loenvolvido em um cartel são drásticas

10. Multas e Riscos

11. Penalidades Previstas em Lei

12. Atuação do CADE na Atividade de Revenda

13. Multas são só a ponta do Iceberg Multas • ,; • . Custas legais Ações de Indenização Ações Civis Públicas Publicidade Negativa Relacionamento com clientes Tempo dos administradores

14. Sindicatos e Associações

15. Relação com a Defesa da Concorrência • Sindicatos e associações desempenham papel fundamental - beneficiam os membros e contribuem para a eficiência do mercado • Contudo, quando envolvem empresas concorrentes, estão expostos a alto risco de infrações (e seus membros também) • Sindicatos e associações podem ser vistos como fórum facilitador de Cartéis e/ou trocas de informações sensíveis – Já ocorreu em outros casos: • Pedra Britada (2005): (i) reuniões no Sindicato para ajustar preços e monitorar o cumprimento; (ii) cooperação com MP e Polícia e busca e apreensão na sede do Sindicato (ii) Sindicato e 18 empresas multadas (15% a 20% do faturamento) • Vigilantes (2007): (i) reuniões no Sindicato para organizar participação em licitações públicas; (ii) houve leniência; interceptações telefônicas e busca e apreensão; (ii) 16 empresas, 3 associações de entidades e 18 pessoas físicas condenadas • Sindicatos e associações são vistos como influência na conduta comercial dos seus membros: • APPC (Associação Paranaense de Produtores de Cal) e ABAV-RJ (Associação Brasileira de Agências de Viagem do Rio de Janeiro) (2013): nos dois casos, o CADEconsiderou que “listas de preços” são “ilícitas pelo objeto”

16. Multas a Sindicatos / Associações

17. Cuidados para Evitar Riscos • Reuniões – insistir para que: • o Jurídico saiba de toda reunião e de quem está participando • haja pautas, atas e minutas escritas • somente pessoas necessárias e relevantes participem • as mesmas restrições se aplicam a reuniões menos formais (incluindo as reuniões sociais)! • Insistir para que haja um propósito de negócio legítimo para todas as funções da associação/sindicato, incluindo todos os subcomitês • A associação/sindicato deve ser aberta e não discriminatória • Quaisquer padrões técnicos adotados pelos membros devem ser justificáveis e não discriminatórios • Não deve haver boicotes em grupo

18. Mais sobre reuniões • Prepare-se para as reuniões. Sempre: • Pergunte pela Pauta e Local da Reunião com antecedência • Contate um Advogadoem caso de dúvida • Peça a Ata da Reunião • Como saber se a reunião pode trazer riscos ?

19. Previna sua Responsabilidade • Em suma: sempre que uma informação estiver relacionada à ou for relevante para a definição da estratégia comercial da empresa, sua discussão pode ser inapropriada • A simples participação passiva em uma reunião inapropriada pode ser suficiente para sugerir o envolvimento da empresa no cartel. • Então, ao se deparar com tópicos inapropriados, você deve: • Solicitar o imediato encerramento da discussão sobre o tema inapropriado • Sair da reunião imediatamente, após manifestar seu desacordo com a discussão do tema • Exigir o registro de sua saída na Ata da Reunião

20. Muito Obrigado! Tulio Freitas do Egito Coelhotulio.coelho@bakermckenzie.com(61) 2102-5000