SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

1. SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Professor Espec. Leonardo Pereira

2. PROJETO • O projeto SPED pretende alterar a forma de cumprimento das obrigações acessórias realizadas pelos contribuintes, substituído a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, cuja autoria, integridade e validade jurídica é reconhecida pelo uso da certificação digital. Professor Espec. Leonardo Pereira

3. Por exemplo, se uma empresa possuir estabelecimentos em 5 (cinco) Estados, terá que entregar informações das suas operações interestaduais para esses Estados e provavelmente em uma fiscalização será necessária gerar informações semelhantes com leiautes diversos para atender as necessidades específicas do Fisco de cada Estado. Com a implantação do SPED, respeitadas as restrições constitucionais e legais, essas esferas de governo, poderão consultar numa única fonte todas as informações necessárias, dentro de um leiaute estruturado e capaz de fazer cruzamentos que apontam mais rapidamente inconsistências e o contribuinte poderá gerando um arquivo padronizado cumprir suas obrigações acessórias. Professor Espec. Leonardo Pereira

4. Objetivos • Promover atuação integrada dos fiscos: • Dificuldades para integrar as informações municipais, estaduais e federais; • Nesse novo panorama os contribuintes sofrem com a diversidade de obrigações acessórias e formas de entrega. Sendo que muitas vezes, há necessidade de entrega de informações redundantes. Uma vez que o Brasil possui 5.564 municípios distribuídos em 26 estados e um Distrito Federal, com as mesmas prerrogativas tributárias dos Estados e dos Municípios; Professor Espec. Leonardo Pereira

5. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes • O SPED propiciará a entrega única do que hoje é realizado em várias obrigações acessórias, centralizando em um banco de dados único, que pode ser acessado pelo fisco interessado, observado o sigilo garantido na Constituição Federal. • Assim, devemos entender a simplificação não como diminuição da quantidade de informações prestadas, mas apenas a diminuição da quantidade de declarações enviadas. Professor Espec. Leonardo Pereira

6. PROJETOS Professor Espec. Leonardo Pereira

7. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD • Visa a substituição da emissão de livros contábeis (diário e razão) em papel pela sua existência apenas digital; • A Receita Federal implantou em 2009 (ano base 2008), a ECD para os contribuintes com acompanhamento diferenciado, nos termos da portaria nº 11.211/2007. Professor Espec. Leonardo Pereira

8. LESGILAÇÃO - ECD • Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007; • Instrução Normativa nº 787/2007; • Portaria nº 11.211/2007; • Ato Declaratório Cofis nº 36/2007; • Ato Declaratório Cofis nº 20/2009; • Instrução Normativa DNRC nº 107/2008. Professor Espec. Leonardo Pereira

9. Modelo de Arquivo - ECD Professor Espec. Leonardo Pereira

10. Modelo de Arquivo - EFD Professor Espec. Leonardo Pereira

11. CERTIFICAÇÃO DIGITAL Professor Espec. Leonardo Pereira

12. Obrigatoriedade • Com o SPED e os seus projetos onde passa a ser obrigatório a assinatura digital na ECD, EFD, EFD-Pis/Cofins, Fcont, NF-e, CT-e e NFS-e em cada documento fiscal ter a assinatura digital para assegurar a sua validade jurídica, é necessário que todos os contribuintes, independente do porte da empresa, adquiram o certificado digital. Professor Espec. Leonardo Pereira

13. Definição • A certificação digital pode ser definida como sendo a tecnologia que provê os mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas das mensagens e documentos trocados na Internet. Ou, de forma mais simples é a forma de identificar a autoria nas operações via internet. • Assim, utilizando a Certificação Digital, é possível identificar o autor de uma transação ou mesmo de uma mensagem, possibilitando manter os dados confidenciais protegidos contra a leitura por pessoas não autorizadas. Professor Espec. Leonardo Pereira

14. Entidade Certificadora • Para emissão do Certificado Digital é necessário procurar uma Autoridade Certificadora, que é uma entidade considerada confiável pelas partes envolvidas numa comunicação e/ou negociação. • Atualmente, estão cadastradas as seguintes entidades como autoridades certificadoras de 1º e 2º nível na ICP-Brasil: Professor Espec. Leonardo Pereira

15. Entidades Certificadoras Professor Espec. Leonardo Pereira

16. Professor Espec. Leonardo Pereira

17. Informações de Certificado Digital • Chave Pública (nome e endereço de e-mail); • A validade da chave pública; • O nome da empresa (Autoridade Certificadora – AC) que emitiu seu certificado digital; • O número de série do certificado digital; • A assinatura digital da AC, que é a empresa que emitiu um certificado digital. Professor Espec. Leonardo Pereira

18. CRIPTOGRAFIA • A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos. • A palavra criptografia tem origem grega e significa a arte de escrever em códigos de forma a esconder a informação na forma de um texto incompreensível. A informação codificada é chamada de texto cifrado. Professor Espec. Leonardo Pereira

19. Tipos de Certificado • A1 E A3; • A1: São válidos por um ano e ficam armazenados no próprio computador do usuário. • A3: São válidos por 2 ou 3 anos e ficam armazenados em hardware específico (cartão inteligente ou token) e acessados por leitora, apresentando nível de segurança superior. Professor Espec. Leonardo Pereira

20. EXEMPLO DE CERTICADO – E-CPF Professor Espec. Leonardo Pereira