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Plano Real

Plano Real. 1980: Década Perdida 1990: Década desperdiçada – após a queda do véu da inflação na economia brasileira. Referências. Giambiagi e Além. Finanças Públicas. Final do Capítulo 5 e Capítulo 6 (As Finanças Públicas na Fase de Estabilização: 1995/98).

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Presentation Transcript

  1. Plano Real 1980: Década Perdida 1990: Década desperdiçada – após a queda do véu da inflação na economia brasileira

  2. Referências • Giambiagi e Além. Finanças Públicas. Final do Capítulo 5 e Capítulo 6 (As Finanças Públicas na Fase de Estabilização: 1995/98). • Vasconcellos, Gremaud, Toneto Jo. Economia Brasileira Contemporânea. Atlas Pp. 229-236. • Artigos discutidos em classe

  3. Principais Planos de Estabilização Macroeconômica • Plano Collor I (Mar. 1990) • Plano Collor II (Jan. 1991) • Plano Real: Fase I (Jan. 1993) • Plano Real: Fase II (Mar. 1994) • Plano Real: Fase III (Jul. 1994) • Plano Real: Fase IV (Jan. 1999)

  4. Planos de Estabilização e Inflação • Todos os planos anteriores ao Real destinavam-se a combater a inflação e foram motivados por situações críticas das dívidas externa e/ou interna. • Explícita ou implicitamente todos os planos introduziram alguma forma de confisco. • O mais grave, neste sentido, foi o Plano Collor I que confiscou ou reteve diretamente as diversas formas de ativos existentes; até depósitos à vista e aplicações em ouro foram atingidos. • Todos os outros planos, inclusive o Real, confiscaram a correção relativa à inflação do último mês.

  5. Plano Real: Fase I(Âncora fiscal: Dez.1993 - Fev.1994) • Ajuste fiscal: redução dos gastos e aumento da receita • Maior eficiência dos gastos • Controle dos bancos estaduais • Saneamento dos bancos federais • Aperfeiçoamento e ampliação do programa de privatização • Criação do Fundo Social de Emergência: redução das transferências para estados e municípios, mais flexibilidade e maiores cortes • Criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) (0,25%)

  6. Plano Real: Fase II(Mar-Jun 1994) • Criação da Unidade de Referência do Valor (URV) • URV: superindexador • URV: variação amarrada à variação do dólar • Mecanismo de passagem de todos os preços de Cruzeiro real para URV • Fixação de preços, tarifas e contratos em URV • Generalização do uso da URV como unidade de conta e reserva de valor • Alinhamento de preços relativos • Apagar a memória inflacionária: eliminar o componente inercial da inflação

  7. Elementos fundamentais: Plano Real Fase III • Abertura comercial • Nível de reservas • Apreciação cambial

  8. Plano Real: Fase III(Jul.1994 - Dez.1998) • Reforma monetária (Real) (CR$ 2750,00 = R$ 1) • Transformação da URV em Real (1 URV = R$ 1) • Metas monetárias • Política monetária restritiva (juros altos) • Maior abertura comercial • Âncora cambial (US$ 1 = R$ 1) • Bacen garantia venda de dólares (US$ 1 = R$ 1) • Câmbio flutuante • Apreciação cambial • Sinalização de reformas: administrativa, fiscal e previdenciária

  9. Inflação 2.477 1993 Taxas anuais (%) Fonte: IBGE (IPCA)

  10. Inflação, importação, câmbio e reservas internacionais

  11. “Receita” brasileira do Real Por um breve período (julho/94 a março/95): • crescimento da produção, • redução da taxa de desemprego • elevação do rendimento médio real das pessoas ocupadas. A partir de abril de 1995: • desaceleração do crescimento – com sucessivas flutuações, e mesmo queda do PIB, – e elevação das taxas de desemprego.

  12. Síntese 1994-2002 Primeiro período 1994-1998 Controle da inflação e crescente desequilíbrios (contas externas, lado real) Segundo período 1999-2002 Vulnerabilidade externa e crescentes desequilíbrios (lado real, finanças públicas, retorno da pressão inflacionária)

  13. EFEITO DA INFLAÇÃO SOBRE GASTO PÚBLICO RELAÇÃO ENTRE INFLAÇÃO E POLÍTICA FISCAL: • 1. VALOR REAL DO GASTO – RETENÇÃO/ATRASO DE PEDIDOS - “EFEITO TANZI AO CONTRÁRIO” OU “EFEITO BACHA”. • CONSEQUÊNCIAS: AJUSTE FISCAL ADOTADO NÃO PODERIA DEPENDER DA INFLAÇÃO PARA CONSERVAR A DESPESA REAL CONTIDA - PASSA A REQUER MEDIDAS ESTRUTURAIS.

  14. A sensível redução da dívida líquida do setor público (DLSP), principalmente devido ao efeito inflacionário, caindo de 46,7% do PIB ao final de 1989 para 30% do PIB em 1994, com uma variação negativa de 16 pontos percentuais no período. Analisando os componentes, verifica-se uma redução significativa da dívida externa líquida, devida em parte ao acúmulo de reservas e em parte à renegociação finalizada em meados de 1994.

  15. “Receita” brasileira • De outro lado: • Deterioração permanente das contas externas do país e das finanças públicas, ao longo de todo o período...

  16. FINANÇAS PÚBLICAS NA FASE DA ESTABILIZAÇÃO: 1995/98Capítulo 6Giambiagi & Além

  17. FINANÇAS PÚBLICAS NA FASE DA ESTABILIZAÇÃO:1995/98 ATÉ 1994 FOI COMUM INTERPRETAR A INFLAÇÃO E O DESEQUILÍBRIO FISCAL COMO REFLEXO DA INCONSISTÊNCIA ENTRE: . DEMANDAS SOCIAIS DOS DIFERENTES SETORES (ORÇAMENTO) e . DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE EM ARCAR COM O CUSTO DAS DESPESAS, ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO

  18. PARADOXO DA ESTABILIDADE PERÍODO PÓS-94: INFLAÇÃO CAI IMEDIATAMENTE APÓS O PLANO: Déficit público foi significativamente reduzido . NO ENTANTO, VOLTA A SURGIR JÁ EM 1995. POSSÍVEIS CAUSAS DA QUEDA DA INFLAÇÃO TERIAM SIDO OUTRAS...

  19. POSSÍVEIS CAUSAS DA QUEDA DE INFLAÇÃO: 1. ACOMODAÇÃO DOS PREÇOS RELATIVOS (CONVIVÊNCIA COM A URV POR 4 MESES). 2. MAIOR GRAU DE ABERTURA DA ECONOMIA. 3. PAPEL DA ÂNCORA CAMBIAL COMO “BALIZADOR” DAS EXPECTATIVAS.

  20. 4. EXCEPCIONAL NÍVEL DE RESERVAS CAMBIAIS ACUMULADAS, SUFICIENTE PARA DAR CREDIBILIDADE À ÂNCORA CAMBIAL. 5. ABUNDÂNCIA DE CAPITAIS NA ECONOMIA INTERNACIONAL - FATOR DE SUSTENTAÇÃO DE RESERVAS (EVITA ATAQUES ESPECULATIVOS). 6. ELEVADAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS DURANTE TODA A SEGUNDA METADE DA DÉCADA DE 1990.

  21. Ajuste fiscal Fonte: Pedro Parente MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL; agosto/2002 Ajuste fiscal de quase 5 pontos percentuais do PIB Necessidades de Financiamento do Setor Público SUPERAVIT PRIMÁRIO (% PIB)* 1995 0,36% 1997 -0,98% 1999 3,29% 2001 3,75% 1998 – COMEÇA A SER DISCUTIDA A LRF • Governo consolidado: Federal, estaduais e municipais, Banco Central, Previdência Social e empresas estatais • de todos os níveis

  22. 1998 – DÉFICITS EM TODOS OS NÍVEIS DO GOVERNO • Em 1998, quando a Lei de responsabilidade fiscal começou a ser concebida, o diagnóstico da situação fiscal brasileira indicava a presença de déficits imoderados e reiterados em todos os níveis de governo, historicamente financiados através de inflação, impostos, dívida e, mais recentemente, privatização. • Em 1998, em meio a uma crise internacional, tudo indicava o esgotamento desse padrão de financiamento. Depois de uma sucessão de programas de estabilização fracassados, desde o Plano Cruzado (1986) até o Plano Collor (1990), o Plano Real, um programa de estabilização monetária exitoso desde 1994, havia livrado o País da hiperinflação e trazido conquistas das quais não se poderia abrir mão.

  23. Cont. • A carga tributária: • Superior a 30% do PIB, encontrava-se em patamares similares aos de países desenvolvidos e dava sinais de não poder ser mais elevada a curto prazo. • Guerra fiscal : • No nível dos Estados, sob o argumento de atrair investimentos, travava-se uma selvagem guerra fiscal que implicava perda de receitas.

  24. Cont. • A dívida pública, bastante elevada, havia estimulado, desde 1994, a privatização que agora se encontrava em fase avançada, sendo conhecida como uma das maiores do mundo em termos de geração de recursos. • Apesar do direcionamento desses recursos para o abatimento da dívida, não foi possível impedir que a dívida se tornasse crescente devido, principalmente, à assunção de “esqueletos” (dívidas até então ocultadas) e à elevação das taxas de juros.

  25. NFSP E DESPESA DE JUROS QUANDO SE COMPARAM MÉDIAS POR PERÍODOS, A VARIAÇÃO DA DESPESA DE JUROS NÃO FOI A PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA DETERIORAÇÃO DAS NFSP O Resultado Primário é que apresenta a maior deterioração Sendo que as causas + importantes: 1. Transferências para estados e municípios 2. Benefícios previdenciários, et NFSP Conceito Nominal TORNOU-SE OFICIALMENTE UTILIZADO PELAS AUTORIDADES COM A CONSOLIDAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO.

  26. Necessidade de Financiamento do Setor Público 1994/98 (% PIB)

  27. Os juros reais e as NFSP operacionais depois de 1994 Déficit primário tem piora maior que a dos juros

  28. CAUSAS MAIS IMPORTANTES DO AUMENTO DO GASTO PÚBLICO (GOVERNO CENTRAL): 1. AUMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS, DIRETAMENTE RELACIONADO COM MAIOR RECEITA (0,5% PIB). 2. AUMENTO DO GASTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSS (1,1% DO PIB). 3. AUMENTO DE “OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO E CAPITAL”(OCC) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL (1,0% PIB) AO TODO, O GOVERNO CENTRAL APRESENTOU EXPANSÃO DE 2,8% DO PIB (94 a 98).

  29. CRISE DOS ESTADOS ORIGEM: ASSOCIADA, POR MUITOS DOS GOVERNADORES ELEITOS EM 1994, À PERDA DE RECEITA DO ICMS - LEI KANDIR - DESONERA O PAGAMENTO DE ICMS NO CASO DAS EXPORTAÇÕES. NO ENTANTO, CONSIDERA-SE QUE AS DUAS PRINCIPAIS FONTES DE PIORA FISCAL DOS ESTADOS, PÓS-94 FORAM DUAS: 1. MAIOR GASTO COM FUNCIONALISMO; 2. PESO CRESCENTE DOS INATIVOS NA COMPOSIÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS.

  30. CRISE DOS ESTADOS OUTRAS CAUSAS - GOVERNO FEDERAL APERFEIÇOA MECANISMOS DE CONTROLE SOBRE O DÉFICIT ESTADUAL E MUNICIPAL: 3. FIM DO USO DE BANCOS ESTADUAIS PARA O FINANCIAMENTO DOS TESOUROS ESTADUAIS, SEJA PELA PRIVATIZAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO EM BANCO DE FOMENTO. 4. MAIOR CONTROLE DAS “ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS” (AROs), AMPLAMENTE UTILIZADAS ATÉ 95 COMO FORMA DOS TESOUROS ESTADUAIS SE FINANCIAREM JUNTO AO SISTEMA BANCÁRIO.

  31. CRISE DOS ESTADOS CONT: 5. FIM DO USO DE EMPRESAS ESTATAIS ESTADUAIS PARA O FINANCIAMENTO DOS TESOUROS ESTADUAIS, ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO - NEGOCIADA COM OS RESPECTIVOS GOVERNADORES- DE SUA MAIORIA. ------------------------------------------------------------------------ 6. RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS MOBILIÁRIAS ESTADUAIS. 7. APROVAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA.

  32. NO QUE SE REFERE ÀS DUAS ÚLTIMAS: • RENEGOCIAÇÃO CONSISTIU NA FEDERALIZAÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - A UMA TAXA DE JUROS DE REAL ANUAL DE 6%- FORMA DE SOCIALIZAÇÃO DAS PERDAS. - REFORMA CONSTITUCIONAL (1998) DEU AOS ESTADOS CONDIÇÕES DE CUMPRIR COM A “LEI CAMATA”- LIMITA EM 60% O TETO DA DESPESA COM PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA DISPONÍVEL. ELIMINOU-SE A ESTABILIDADE - POSSIBILITANDO UM “ENXUGAMENTO” DE PESSOAL.

  33. CRIAÇÃO DE FONTES TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO FISCAL DIFICULDADE PARA ESTABELECER UM AJUSTE FISCAL EM BASES PERMANENTES - FINAL DE 1993 - APROVAÇÃO DE LEIS/EMENDAS CONSTITUCIONAIS PARA GERAR UMA CONTRAÇÃO DA DESPESA E/OU UM AUMENTO DA RECEITA, EM BASE TEMPORÁRIA. DIFICULTOU A ANÁLISE DO DESEMPENHO FISCAL PRINCIPAIS FATORES QUE PREVALECERAM APÓS 1994...

  34. Lei de Responsabilidade Fiscal • aprovada em maio de 2000, harmoniza e consolida, num único e consistente marco legal, muitos dos objetivos e avanços alcançados no processo de mudança do regime fiscal no Brasil nas últimas décadas. • Regras claras e precisas para todos os • administradores públicos, em todos os níveis de • governo, nos três Poderes • Lei de Crimes Fiscais: administradores podem ser • punidos por gestão fiscal irresponsável • Limites para gastos com pessoal e para dívida • pública • Mecanismos de compensação para a criação de • gastos permanentes • Transparência: publicação regular de relatórios e • extratos de execução orçamentária

  35. Ajuste fiscal dos Estados • Superávit Primário R$ Milhões

  36. Ética pública • Foram criados a Comissão de Ética Pública e o Código de Conduta da Alta Administração Federal • Em 2001, foi criada a Corregedoria-Geral da União, para acelerar investigações e a punição de casos que envolvem dinheiro dos contribuintes • Controle social sobre as investigações é assegurado por amplo acesso pela Internet a operações em andamento

  37. Programa de privatização • 1991 – 2002 • Programa Receita de Transferência • vendas de dívidas Total • Total 87.222 18.076 105.298* • Telecomunicações 28.793 2.125 30.918 • Dos quais 33% se referem a programas estaduais. • Todos os recursos de privatizações federais foram utilizados para a amortização da dívida pública. US$ Milhões

  38. Indicadores Macroeconômicos: 1995-2002

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