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DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MARCO ANTONIO PELLEGRINI. Secretária de Estado Linamara Rizzo Battistella

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DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Presentation Transcript

  1. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MARCO ANTONIO PELLEGRINI

  2. Secretária de Estado Linamara Rizzo Battistella Diretora do Instituto de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (IMREA) por mais de 20 anos, antes de ser nomeada Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2008. É coordenadora do Grupo de Trabalho do Comitê de Humanização do Hospital das Clínicas. Presidente da InternationalSocietyofPhysicalandRehabilitation Medicine - ISPRM, 2004-2006. Atualmente é Presidente Honorária da ISPRM.

  3. Ações da Secretaria • Desenho Universal • Rede Lucy Montoro • Calendário de vacina “Síndrome de Down” • Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência • Parceria Serasa • Metrô-SP • SIM PARA TODOS

  4. DESENHO UNIVERSAL EM MORADIAS DECRETO Nº 53.485, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Institui a política de implantação do conceito de desenho universal na produção de habitação de interesse social

  5. Art. 2º - Para efeito deste decreto, entende-se por desenho universal o modo de concepção de espaços e produtos arquitetônicos e urbanísticos visando a sua utilização pelo mais amplo espectro de usuários, incluindo crianças, idosos e pessoas com restrições temporárias ou permanentes.

  6. Art. 3º - As unidades habitacionais a que alude o artigo 63 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias que as possuam em seu seio, serão planejadas contemplando a acessibilidade total, segundo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

  7. Rede Lucy Montoro • Unidade Lapa-Reabilitação e Capacitação • Unidade Móvel • Hospital de Vila Andrade

  8. Rede Lucy Montoro

  9. Rede Lucy Montoro

  10. Rede Lucy Montoro

  11. Tópicos • Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONU • Adesão mundial • Estrutura Geral • Empregabilidade • Evolução da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência no Brasil, 2001-2008 • Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência • Parceria Serasa • Metrô-SP • SIM PARA TODOS

  12. Convênção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONU • 1º Tratado sobre Direitos Humanos da ONU do Século XXI • Ratificação voluntária • Reafirma o reconhecimento à dignidade, o valor inerente, os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana. • Garante a universalidade , indivisibilidade, interdependência e interrelação dos direitos e garantia do desfrute destes direitos pelas pessoas com deficiência.

  13. Adesão Mundial(até out-09) • 143 Signatários da Convenção • 87 Signatários do Protocolo Opcional • 71 Países ratificaram a Convenção • 45 Paises ratificaram o Protocolo Opcional • Brasil ratifica a Convenção e Protocolo Opcional em 1 de agosto de 2008 como Emenda Constitucional.

  14. Empregabilidade Lei de Cotas Art. 93 da Lei nº 8.213/91 I – de 100 a 200 empregados .................. 2% II – de 201 a 500 ...................................... 3% III – de 501 a 1.000 .................................. 4% IV – de 1.001 em diante ........................... 5%

  15. Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência

  16. Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência MISSÃO Mobilizar, sensibilizar e ajudar tecnicamente os diversos setores da sociedade brasileira a promoverem, desenvolverem e se comprometerem com ações que ampliem o grau de empregabilidade da pessoa com deficiência.

  17. Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência VISÃO Tornar-se nacionalmente reconhecido como depositário do conhecimento compartilhado e referência de articulação e liderança de ações que ampliem o grau de empregabilidade da pessoa com deficiência.

  18. Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência OPERACIONALIDADE Trabalhar em Câmaras Técnicas que reúnam profissionais com expertise técnica e que funcionem à maneira de um órgão colegiado. • TEMAS DE TRABALHO • Medicina e Reabilitação Profissional • Acessibilidade • Educação • Qualificação Profissional • Legislação

  19. Desenvolvido desde 2001, tornou-se modelo entre as empresas no Brasil. A Serasa Experian enxerga a empregabilidade de pessoas com deficiência pelo foco da lógica empresarial: profissionais competentes, que atinjam metas e alcancem resultados. Compreende que isto só ocorre se os profissionais forem bem treinados e tiverem acesso aos recursos técnicos e humanos adequados. Oferece semestralmente 415 horas de cursos, além de adaptações arquitetônicas, ajudas técnicas e de assistividade, além de suporte profissional e pedagógico. Esses recursos são sempre compreendidos como um investimento que a empresa faz em profissionais – e nunca como gasto ou despesa.

  20. Metrô-SP

  21. Entre 08 e 10 de dezembro. No WTC Sheraton, na capital Paulista. Objetivo é promover uma grande discussão sobre a importância das tecnologias assistivas e ajudas técnicas. Facilitação do dia-a-dia das pessoas com deficiência, no trabalho, na escola, no lazer e em casa. Beneficiários são toda a sociedade, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, familiares, cuidadores, profissionais da saúde e educadores.

  22. www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br (11)5212.3700 faleconosco@pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

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