A experiência do TCU no Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento

1. A experiência do TCU no Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento Conferência do Banco Mundial sobre Investimentos Públicos no Brasil: desafios e oportunidades para a melhoria do gasto público Brasília, 16 e 17 de junho de 2011

2. Abordagem de Controle adotada no âmbito de TCU • Coordenação centralizada dos trabalhos, a cargo da Secretaria de Macroavaliação Governamental • Existência de diversos outros trabalhos sobre áreas do PAC, realizados de maneira independente, em virtude da natural competência do TCU • Planejamento dos trabalhos teve por objetivo abordar as principais áreas do PAC • Considerou-se também o horizonte temporal de 4 anos de vigência do programa • Consolidação do acompanhamento em item específico no Parecer Prévio das Contas de Governo do Presidente da República, a partir de 2007

3. Definição Sintética do PAC Conjunto de Medidas Legislativas e de Investimentos; Assim, na terminologia empregada no ato de lançamento, o PAC se caracteriza por conjunto de ações cujo resultado acarrete: a) investimentos na expansão da infraestrutura brasileira; b) estímulo ao crédito e financiamento; c) melhora do ambiente de investimento; d) desoneração e aperfeiçoamento da administração tributária; e e) medidas fiscais de longo prazo. Investimentos Previstos em 2007/2010: R$ 504 bilhões Carteira de Projetos em dezembro de 2010: R$ 1,2 trilhão

4. Áreas de Atuação do PAC • Transporte (todos modais) • Marinha Mercante • Energia Elétrica (Transmissão e Geração); • Petróleo (Upstream e downstream) • Saneamento e Habitação • Mobilidade Urbana • Iluminação Rural • Rec. Hídricos (irrigação, transposição do Rio São Francisco)

5. Fontes de Financiamento • Orçamento Fiscal e da Seguridade Social • Empresas Estatais • Setor Privado • Orçamento de estados, Distrito Federal e municípios • Empréstimos (recursos de fundos públicos e privados) • Concessão de Benefícios Tributários e Creditícios

6. Natureza das Ações do PAC • Obra Pública (realizada diretamente pela União ou de forma descentralizada – estados, DF e municípios) • Obra Privada • Concessão de Serviços e Obras Públicas • Concessão de Empréstimos

7. Características do PAC • Sistema de monitoramento, não alterando o locus de gestão de projetos • Documento de Planejamento de Longo Prazo: processo de priorização de iniciativas no escopo governamental • Instrumento de Divulgação de Ações do Governo Federal (Balanços) • Criação de transferência obrigatória de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios • Adoção de linguagem própria: conceitos válidos apenas no âmbito do PAC • Permeável, pois, por princípio, apenas as ações com bom desenvolvimento na execução são mantidas no programa • Envolve intensa participação do Tesouro Nacional no financiamento de projetos, via CAIXA e BNDES, sobretudo

8. Fragilidades Identificadas • Relativamente ao Monitoramento: • Devido à abrangência, o PAC torna-se naturalmente difícil de ser controlado; • Os sistemas corporativos existentes não possibilitam o acompanhamento, nos mesmo moldes apresentados pelos Balanços Quadrimestrais; • Mesmo em relação aos recursos oriundos do OFSS, o problema persiste, pois o SIAFI disponibiliza os dados na linguagem orçamentária a qual é distinta da adotada pelos gestores do PAC; • A execução dos empreendimentos do PAC das empresas estatais tampouco pode ser obtida pelo Sistema de Informação das Estatais (Siest), em vista de a linguagem não ser coincidente; Providência Adotada: Criação de Banco de Dados com informações que permitissem o acompanhamento periódico das ações.

9. Informações Constantes do Banco de Dados • Caracterização do Empreendimento: título, código, UF, eixo de investimento com tipo e subtipo • Concepção do Projeto: custo financeiro, fontes de financiamento, meta e objetivo, prazo de realização, modalidade de execução • Execução do Projeto: situação atual, responsável, execução físico-financeira, data prevista de término

10. Fragilidades Identificadas (continuação) • Relativamente à Prestação de Contas Os gestores do PAC criaram carimbo (vermelho, amarelo e verde) dando notícia do andamento das obras; • No entanto, as ações de controle realizadas detectaram que o critério ‘data de término da obra’ – fundamental para a aposição do carimbo - poderia ser alterado pelos gestores do PAC, de forma unilateral; • Como consequência, entendeu-se que o carimbo teria perdido o sentido de divulgar o estado das obras.

11. Fragilidades Identificadas 3. Relativamente à Apuração dos Resultados (Foco na FBKF) a) Cômputo como investimentos realizados de dispêndios ainda não ocorridos • Nos casos das concessões rodoviárias o investimento é considerado realizado no ato da assinatura do contrato, ao passo que de fato ele será efetivado pelas concessionárias ao longo de vários anos (R$ 16 bi) • idem com recursos do FMM (R$ 8 bi) b) Cômputo como investimento de inversões financeiras • Financiamentos direcionados à aquisição de imóveis já prontos (usados) forma considerados como investimentos • Por eles serem inversões financeiras, não contribuem para a formação bruta de capital nem para o crescimento econômico (R$ 125 bi)

12. Execução Acumulada do PAC R$ bilhões

13. Atuação do Tesouro Nacional Colocação Direta de Títulos Públicos no BNDES • Desde 2009, foram emitidos mais de R$ 150 bilhões em títulos e emprestados ao BNDES • Em janeiro de 2010, cerca de R$ 35 bi já haviam sido destinados a ações do PAC Características da Operação • Empréstimo entre o Tesouro e o BNDES • Não há aumento da dívida líquida do governo federal • Existência de custo fiscal implícito

14. Custo Fiscal Surge porque há diferença entre a taxa que o BNDES remunera o empréstimo recebido do Tesouro (Taxa A) e a taxa que o Tesouro remunera o detentor do título (Taxa B); Cálculo simplificado do Custo Fiscal (CF) incorrido em 2010 • O custo fiscal anual será o saldo médio anual do empréstimo multiplicado pela diferença entre as taxas; • Taxa A = TJLP (média de 6,0% em 2010) • Taxa B = Selic (média de 9,75% em 2010) • CF = [(Saldo início do período + Saldo final do período ) / 2] * (Taxa B – Taxa A) • CF em 2010 = [(35 + 35)/2]*(9,75-6,0) Custo Fiscal em 2010 = R$ 1,3 bilhão

15. Custo Fiscal Custo fiscal dos subsídios creditícios às instituições de fomento Selic TJLP

16. Desafios para a Gestão do PAC • Plataforma de Acompanhamento e Monitoramento que incorpore as diversas iniciativas do PAC • Realização de avaliações de impacto • Maior consistência metodológica • Esforço no Planejamento Desafios

17. OBRIGADO! robertosv@tcu.gov.br semag-3dt@tcu.gov.br 3316-7125