MEGAPROJETOS HIDRELÉTRICOS NA AMAZÔNIA

1. LUIS FERNANDO NOVOA GARZON Professor da Universidade Federal de Rondônia Membro da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais MEGAPROJETOS HIDRELÉTRICOS NA AMAZÔNIA Seminário Internacional: Integração Energética Regional

2. Tal modelo energético qual modelo de desenvolvimento • Energia é basicamente força produtiva-destrutiva, força remodeladora e direcionadora. • O modelo energético reproduz de forma intensificada, a natureza concentradora ou desconcentradora,excludente ou inclusiva do modelo econômico que impulsiona. • Expansão da fronteira de recursos naturais seguindo a lógica de uma incubadora de plataformas operacionais de transnacionais com uso intensivo de matérias-primas e de energia.

3. PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007 - 2010 Objetivo: “Estimular a eficiência produtiva dos principais setores da economia, impulsionar a modernização tecnológica, acelerar áreas em expansão e ativar áreas deprimidas, aumentar a competitividade e integrar o Brasil com o Brasil, com seus vizinhos e com o mundo”. Principais medidas do PAC: • Estímulo ao Crédito e ao Financiamento de investimentos privados em infra-estrutura • Investimentos em infra-estrutura • Melhoria do ambiente para os investimentos • Remoção de obstáculos normativos e jurídicos ao crescimento

4. Modelo de especialização regressiva • Inserção e subordinação definitiva da Amazônia no atual padrão insustentável de produção e consumo, como provedora de produtos exportáveis baseados em recursos naturais. • Atração de investimentos à base de mais sacrifícios infligidos aos trabalhadores e ao meio ambiente. Readequações nos marcos regulatórios.

5. Rediscutir o modelo energético-econômico seria “ideológico”, aperfeiçoá-lo seria “técnico” • Perfil da demanda inquestionável: o perfil produtivo hegemônico, o dominante apresenta-se como um parâmetro técnico. • Demanda cristalizada: 6 mil MW adicionais por ano. • Setores eletrointensivos consomem cerca de 30% da energia elétrica disponibilizada. • Subsídio oculto/ política industrial regressiva. • Ampliação do crédito público e custos sociais e ambientais minimizados

6. Ofensiva sobre a legislação ambiental • Revisão do Código Florestal. • Regularização Fundiária estimuladora do desmatamento. • Enquadramento do IBAMA. • Flexibilização das territorializações das populações tradicionais. • Concessões florestais e de corpos hídricos.

7. O lobby hidrelétrico • I) Consolidação de um mecanismo legislativo que harmonize os ditames constitucionais que dão ao Estado a responsabilidade de prover energia diretamente ou sob regime de concessão e de proteger o meio ambiente; • II) Equacionamento do uso de terras indígenas para os aproveitamentos energéticos. • III) Implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a implantação de linhas de transmissão e gasodutos; • IV) Promoção da necessária interação do Poder Executivo com o Ministério Público para que haja entendimento quanto à importância dos projetos energéticos de fontes renováveis para a população brasileira; • V) Aprovação da lei que trata das competências para licenciar e que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, o que ajudará a reduzir a judicialização dos processos de licenciamento ambiental. (A lei apresentada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, até agora não foi aprovada). • Por último, mas não menos importante, é necessário estabelecer a consciência, em todas as esferas do governo, da necessidade de ações que ajudem a viabilizar os empreendimentos de interesse da população brasileira. Estes são os projetos de geração hídrica, mais baratos e limpos do que qualquer outra fonte de energia. ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica)

8. Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil – Estudo do BIRD • O estudo faz declarada apologia da desarticulação do bioma amazônico ao apontar o licenciamento ambiental como "uma dificuldade adicional para o Brasil aproveitar completamente o potencial hidroelétrico da região amazônica". • "Completamente", no caso, quer dizer transformar todos os afluentes das margens esquerda e direita do Amazonas em uma sucessão de reservatórios com águas lênticas, estéreis e insalubres, em detrimento da maior bacia do planeta, da biodiversidade regional e do modo de vida singular de suas populações.

9. Licenciamento-rápido de Megaprojetos (PLS 179) • O Plano Plurianual (PPA) deve conter um plano de expansão em que serão “enumerados os aproveitamentos de potencial hidráulico previstos para garantir a expansão da oferta.”(Art. 1º) • Os referidos projetos “considerados estratégicos” conterão determinação de que o IBAMA deve recomendar contínua e “tempestivamente” as correções necessárias para que o aproveitamento hidráulico seja implementado (Art. 2º).

10. O lobby hidrelétrico • I) Consolidação de um mecanismo legislativo que harmonize os ditames constitucionais que dão ao Estado a responsabilidade de prover energia diretamente ou sob regime de concessão e de proteger o meio ambiente; • II) Equacionamento do uso de terras indígenas para os aproveitamentos energéticos. • III) Implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a implantação de linhas de transmissão e gasodutos; • IV) Promoção da necessária interação do Poder Executivo com o Ministério Público para que haja entendimento quanto à importância dos projetos energéticos de fontes renováveis para a população brasileira; • V) Aprovação da lei que trata das competências para licenciar e que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, o que ajudará a reduzir a judicialização dos processos de licenciamento ambiental. (A lei apresentada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, até agora não foi aprovada). • Por último, mas não menos importante, é necessário estabelecer a consciência, em todas as esferas do governo, da necessidade de ações que ajudem a viabilizar os empreendimentos de interesse da população brasileira. Estes são os projetos de geração hídrica, mais baratos e limpos do que qualquer outra fonte de energia. ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica)

11. Planejamento energético:processo e atores A conjugação dos interesses dos oligopólios, baseados no uso e/ou no fornecimento intensivo de recursos energéticos, pleiteia: a) centralização no planejamento da incorporação territorial (Eixos, corredores, Avaliações Ambientais Integradas, inventários auto-licenciados de bacias e jazidas). b) descentralização na implantação e operacionalização dos projetos, e do licenciamento, porque agilizam a mercantilização do acervo de recursos naturais disponibilizados e seu respectivo fatiamento, também segundo a correlação do poder local/regional.

12. Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE • Na projeção da demanda, a variável demográfica importa menos que a setorial. externos. A projeção se dedica a: “pesquisas junto aos grandes consumidores de energia, principalmente com relação às suas perspectivas de investimento e expansão da produção. • Modicidade tarifária para as grandes empresas.

13. Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE • A siderurgia, o agronegócio e a celulose são setores dinâmicos por “que se aproveitam das vantagens comparativas que dispõem.” • A previsão de alto consumo de energia, em torno de 5% ao ano, serve para escorar a lógica de oferta de excedentes energéticos a qualquer custo.

14. Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE • Nos países centrais a produção descola-se do consumo de energia, o que leva a diminuição da elasticidade-renda do consumo de energia elétrica. • Já no Brasil eletrointensivo a elasticidade seguirá alta, ou seja os picos de produção em paralelo com os picos de consumo. • O PDEE avalia ser “difícil avaliar o ritmo de diminuição dessa elasticidade no Brasil”e propôe avaliar a “nova dinâmica do mercado elétrico” e sua correlação com o ritmo de crescimento desejável

15. Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE • A categorização da avaliação ambiental proposta por nível de impacto(socioeconômico e físico-biótico) dos projetos hidrelétricos serve para sinalizar riscos regulatórios e políticos. • A antecipação do conhecimento das questões socioambientais mensura o “nível de ação necessário para a viabilização” dos projetos impreteríveis.

16. Disputa pelos rumos do desenvolvimento da Amazônia • Amazônia como livre fronteira de investimentos e instrumento de monopolização de mercados. • Amazônia como instrumento de consolidação de um projeto de desenvolvimento sub-imperialista com ativa presença do Estado(PAC/IIRSA). • Amazônia como patrimônio sócio-biodiverso, manancial de um projeto alternativo de desenvolvimento: uso comum dos recursos naturais e produção de conhecimento

17. Eje del Amazonas Fuente: Planificación Territorial Indicativa – Cartera de Proyectos IIRSA 2004 en www.iirsa.org.

18. Agenda de Implementação Carretera Pasto-Mocoa Puerto Francisco Orellana Modernização dos portos de Santarém e Itaituba Carretera Paita- Yurimaguas y Puertos Acessos rodoviários à Hidrovia do Solimões-Amazonas: -pavimentação da BR-163 – Santarém – Cuiabá – dez/10 - pavimentação da BR-230 – Marabá – Itaituba (em obras) - pavimentação da BR-319 Manaus – Porto Velho – dez/12 - construção de ponte sobre o rio Madeira na BR-319(projeto) Carretera Lima-Tingo Maria-Pucallpa e Puertos

19. Eje Perú – Brasil - Bolivia Fuente: Planificación Territorial Indicativa – Cartera de Proyectos IIRSA 2004 en www.iirsa.org.

20. Agenda de Implementação • -BR-364 – Rio Branco – Cruzeiro do Sul • -Rodovia Cruzeiro do Sul - Pto de Pucallpa • (em obras) • -BR-317 – Rio Branco – Assis Brasil (concluída) • - Gasoduto Urucu – Coari (concluído) • Gasoduto Coari – Manaus – dez/08 • Gasoduto Urucu – Porto Velho (projeto) • Ponte sobre o rio Madeira na BR-364 (projeto) • -Ampliação do porto de Porto Velho(projeto) • -UHE de Santo Antônio–2012 • -UHE de Jirau) – 2012 • -Projeto de UHE Binacional de Guayaramerín • -Projeto de Eclusas nas três UHEs • - LT Porto Velho – Araraquara (2.450 Km) – 2012 Puente Río Acre Carretera Iñapari-Cusco y Juliaca

21. Principais projetos hidrelétricos na Amazônia - UHE de Santo Antônio, rio Madeira (3.170 MW) –2012 - UHE de Jirau, rio Madeira (3.320 MW) – 2012 • UHE de São Salvador, rio Tocantins (243 MW) – dez/09 • UHE de Estreito, rio Tocantins (1.087 MW) – ago/10 • UHE de Dardanelos, rio Aripuanã (261 MW) – dez/10 • UHE de Belo Monte (5.680 MW), previsão jun/14 • UHE de Tupirantins, rio Tocantins (620 MW) – jun/17 -Inventário do potencial hidrelétrico da Bacia do Tapajós (11.000 MW) – abr/08 -Inventário da Bacia do rio Juruena (5.000 MW) – dez/08 -Viabilidade da Bacia do rio Teles Pires (1.820 MW) – mai/08 -Viabilidade da Bacia do Ji-Paraná (350 MW) – jun/09

22. As “novas tecnologias” • Usinas a fio d’água e Usinas Plataforma: garantia de exequibilidade como se fora opção sustentável. • Belo Monte: reservatório de 516 km²(216 naturalmente submersos nas cheias) • São Luiz de Tapajós: 722 km² • Santo Antônio:271 Km² • Jirau: 258 km²

23. O EMPREENDIMENTO Unidade geradora = turbina bulbo (44). Fluxo da água x altura de sua queda. Melhor relação entre área alagada e potência instalada.

24. Área alagada/produção

25. Aproveitamento hidrelétrico integral

26. 1989 1990s 1992 1986 1986 1988

27. 2005

28. 2007

31. Rondônia: produção de soja 1990-2005 (ton)

32. Rondônia: produção de milho 1990-2005 (ton)

33. Rondônia: rebanho bovino 1990 2005

35. Licenciamento das UHEs do Madeira Circunscrição mínima das áreas de impacto direto e indireto Estudos de impacto ambiental realizados com metodologias e critérios de certificação que ocultam os danos potenciais. Falta de previsão dos efeitos de sedimentação e sobreinundação a montante e das alterações na pesca e nas culturas de várzea a jusante. Condicionantes das Licenças:ao invés de salvaguardas, diagnóstico e monitoramento. Flexibilização do licenciamento(mudança de eixo de Jirau,licença-parcial,etc). Ex: que viabilidade pode atestar uma Licença que deixa a cargo dos concessionários a elaboração de um plano para “otimizar a vazão” do rio e depois monitorar o resultados?

36. PROJECT FINANCE DO MADEIRA • SPEs de Santo Antônio e Jirau/Cachoeira do Padre dedicados a produzir fluxos de caixa previsíveis e estáveis. • Investidores: garantia de construção e garantia de desempenho • Limitação prévia e rígida dos custos sociais e ambientai • Cronograma empresarial-financeiro independente da implementação das salvaguardas, fato que se agrava com a possibilidade de venda integral no mercado livre com a antecipação da operação das usinas. • Projeto de infra-estrutura convertido en investimento financeiro, completamente submetido à lógica da rentabilidade.

37. Cenário de implementação das usinas(I) • Indenizações subavaliadas e realocação dos atingidos em condições incompatíveis com seu modo de vida original. • Alteração do perfil da pesca artesanal e comercial. • Fluxo demográfico acelerado para o Município de Porto Velho, sem expansão compatível de serviços e de infra-estrutura social. • Super-exploração da mão-de-obra nas construções

38. Cenário de implementação das usinas (II) • Poder local/municipal/estadual: negociando no varejo e de forma imediatista(compensações, royalties). Espaços e instrumentos de planejamento público rarefeitos. • Território empresarial com jurisdição outorgada. Estado paralelo cooptador ou policialesco. • Porto Velho-Rondônia:entroncamento ou corredor de corredores. Vetor de desarticulação da Amazônia em função de uma Divisão Internacional do Trabalho crescentemente assimétrica.

39. Rebelião e greve dos trabalhadores de Santo Antônio

40. Pauta para o fim da greve • 1) presença de representante do STICCERO dentro a obra durante todo período da negociação; 2) retorno ao trabalho nesta quarta-feira (30); 3) retirada de policiais à paisana dos alojamentos; 4) inicio das negociações nesta quinta-feira (1º); prazo de negociação de 20 dias, sendo quinze entre o STICCERO e CSAC e Camargo Correia, e cinco dias de mediação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

41. Liderança dos atingidos pela Hidrelétrica de Jirau • No dia 15 de novembro, Osmar dos Santos Lima, 54 anos, foi assassinado brutalmente em Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho (RO). Osmar era uma liderança da região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Jirau e atuava na organização dos atingidos pela barragem.

42. Exemplos da blindagem jurídica • “ A Licença Prévia 251/07 foi editada depois de ter sido analisada por especialistas nacionais e internacionais, sendo determinado a execução de 33 condicionantes para dar sustentação à manutenção da licença.” Concluiu o juiz que "embates de natureza política, por si sós, desservem à concessão da tutela pleiteada.“ • "Não se pode deixar de considerar o grave risco para a economia pública caso não se implemente o programa traçado em virtude da medida liminar. • “(...)estar realizando um empreendimento de grande repercussão e de interesse público, que é do conhecimento de todos pois este empreendimento vem sendo discutido amplamente, há vários anos, pela sociedade, não podendo ser aceita a simples invasão de propriedade privada, por quem não aceite respeitar as decisões dos órgãos públicos competentes. É sabido que as obras preliminares devem ser realizadas dentro de um prazo exíguo a fim de evitar-se os prejuízos decorrentes das chuvas da Amazônia, que começarão em breve.”

43. AID (Jirau)

44. Bacia do Madeira: qual soberania • O aproveitamento de qualquer porção do rio Madeira significa o controle paulatino sobre a bacia inteira; não há viabilidade econômico-financeira de uma usina sem que se preveja o aproveitamento máximo da Bacia. • As UHEs de Santo Antônio e Jirau impõem como fato consumado os aproveitamentos posteriores, tanto para fins de otimização/regularização da geração

45. Integração ou anexação? • Como a Bacia do rio Madeira é transfronteiriça, caberia aos Governos dos Estados componentes estabelecerem critérios para o uso equitativo dela, antes de qualquer aproveitamento de larga escala. • “Não haverá inundação em território boliviano em decorrência da construção das AHEs de Jirau e Santo Antônio.”, afirma, de olhos fechados, a diplomacia brasileira

46. Eliminação de externalidades por decreto • O regime fluvial do Rio Madeira e de seus afluentes no seu trecho a montante de Abunã não é alterado, independentemente do período hidrológico, cheias ou estiagens. Dessa forma, o reservatório da AHE Jirau está integralmente contido em território brasileiro”. (EIA, Tomo A, p. 115, 2006) • Proposta de acordo sobre cooperação técnico-operativa na Bacia do rio Madeira: medidas necessárias para que o nível d’água a montante do reservatório de Jirau reproduza as variações naturais do rio.

47. Obras brasileiras, bolivianas, binacionales? • Comunidades bolivianas e brasileiras à mercê de inundações, endemias, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e declínio das economias agroextrativistas locais. • As “compensações” são as mesmas: empregos temporários, o dinamismo caudal de mais um enclave exportador de energia, de um imenso corredor exportador de grãos, carne, minérios e madeira.

48. Contato • LUIS FERNANDO NOVOA GARZON Universidade Federal de Rondônia-UNIR l.novoa@uol.com.br www.rbrasil.org.br