Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul FAENFI

PUC/RS - FFCHCurso de FilosofiaFilosofia e BioéticaProf. Nereu R. HaagTurma 240 - 7 AB-CD - 2012/IAlunas: Anelise e Daniela.TEMA: Aborto.Apresentado na aula em: 26/05/2012.

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul FAENFI ABORTO Acad. Enfermagem Anelise Kern Acad. Enfermagem Daniela Guithon

Legislação • No Brasil, o Código Penal estabelece que o aborto praticado por médico não é punido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de um estupro; • Todos os demais casos são possíveis de punição, com penas que variam de um a dez anos de prisão para a mulher e para a pessoa que realiza o aborto, e a pena pode dobrar caso ocorra óbito da gestante;

Legislação • Apesar de restrições legais, estudos apontam que em 1994, de cada 1.000 mulheres em idade fértil, 18 já haviam sofrido sequelas de aborto; • De cada quatro que se submeteram a aborto clandestino, uma já fora internada com complicações que levaram à esterilidade ou até mesmo à morte.

Introdução • O Abortamento induzido voluntariamente pela mulher é considerado uma importante questão de saúde pública, por estar associado mortalidade materna; • Fenômeno social dos mais complexos e multifacetados, fazendo emergir opiniões divergentes no campo ético, moral, cultural e religioso;

Método • Realizado em uma Unidade de Obstetrícia de um hospital Publico de João Pessoa – PB, onde a escolha se deu em decorrência de uma das autoras atuarem como Enfermeira Assistencial na unidade; • Com mulheres admitidas naquela instituição como diagnóstico de abortamento incompleto e submetidas a curetagem uterina no período compreendido entre novembro de 1997 e março de 1998, quando ocorreu a coleta de dados;

Método • Na amostra fora incluídas mulheres com idade de 15 e 45 anos, admitir por sua livre vontade, haver induzido o abortamento; • Em atendimento previsto na Resolução nº 196/96 que trata de pesquisa envolvendo seres humanos, dar o Consentimento Livre e Esclarecido para participar do estudo;

Método • No final da coleta de dados a amostra ficou constituída por nove mulheres, cujas idades eram de 15 e 26 anos; • Oitos eram solteiras e uma separada judicialmente há 2 anos; • Todas pertenciam à religião católica, mas se classificavam como não praticantes;

Método • Escolaridade entre 1º grau completo e 2º grau completo; • Quanto a ocupação: 4 eram estudantes, uma promotora de vendas, uma secretária (desempregada no momento) e duas eram do lar; • Dentre as 9, 7 eram primigestas e duas tercigestas com 2 filhos vivos; • As nove afirmaram que aquela havia sido a primeira experiência prática do abortamento;

Método • O abortamento induzido é considerado um problema social básico focalizado, foi realizado tendo como eixo orientador as questões incluídas no roteiro da entrevista, questões sobre as circunstancias que antecederam a gravidez, as reações das mulheres com seus parceiros sexuais diante da suposição/confirmação da gravidez indesejada, aspectos envolvidos na tomada de decisão acerca do abortamento, etc...

Circunstâncias que Antecederam a Gravidez • Maria – “Meu Namorado é um crápula. Eu não tenho nenhuma estabilidade maior com meu namorado, senão apenas um namoro. Você sabe como é esses carinhas de hoje em dia... Não estão nem aí !...” • Joana – “Eu tomava injeção há uns cinco anos. Desde que minha filha nasceu um mês só que eu não tomei... Realmente, só um mês, e...com o cuidado maior do mundo, eu engravidei...”

Suposição/Confirmação da Gravidez Indesejada • Paula – “Quando eu descobri, fiquei apavorada, principalmente por causa da minha família, não por causa de mim ou por causa dele...” • Roberta – “Eu não falei para ele, porque eu tive medo...Acho que ele não assumia. Porque, quando eu falava que ia engravidar, ele já ficava com medo...”

Tomada da Decisão Acerca do Abortamento • Rebeca – “Meu padrasto não sabe que sou mulher.(...) Quando eu pensei que estava grávida eu só pensei em minha mãe e meu padrasto me expulsar de casa...” • Maria – “Eu não queria porque eu já tenho dois filhos, estou desempregada e... Desde o primeiro momento, eu decidi que não ia ter...” • Laura – “ Era Dia das Crianças ... Aí, eu fiquei com peso na consciência... Mas, eu tinha que fazer porque eu acho melhor... Eu vejo como tem umas situações difíceis.(...) Agora o que me dói mais é que era Dia das Crianças e eu comprei Cytotec... O que mais me doeu foi isso...”

O Significado do Abortamento • CHAUÍ, 1997, Ao discorrer sobre a existência ética, utiliza o conflito vivido por uma mulher que deve decidir se pode ou se deve induzir o abortamento como exemplo de situações que põem à prova o senso moral e a consiência moral da pessoa, por dizer respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, do permitido e proibido, do correto e do incorreto.

O Significado do Abortamento • Decidir-se por induzir um abortamento implica em juízo ético de valor, através do qual se enunciam que atos, sentimentos, intenções e comportamentos são condenáveis ou incorretos do ponto de vista moral; • Isso está exemplificado nas falas das participantes do estudo;

O Significado do Abortamento • Maria – “ ...Eu acho que, por várias condições, pode ser feito porque...para deixar a criança nascer sofrer, e culpar a mãe porque botou naquela vida, eu acho que é preferível tirar...(...) A Igreja, eu acho que ela tá errada... Porque é uma situação que é o jeito a gente fazer... Não é nem por querer... O meu caso não foi por questão de querer...” • Joana – “ ...Eu acho que a Igreja está certa... E acho que fiz uma coisa muito errada. Como eu disse a você, eu já pedi muito perdão a Deus... O que eu fiz é muito errado, mas eu acho que era a solução...”

Conclusão • Contudo, cremos que é possível concordar com GEBARA, 1993, quando afirma que recusar, deliberada e voluntariamente, a continuidade de uma gravidez indesejada, induzindo seu abortamento é sempre uma opção traumática, jamais um caminho de alegria para as mulheres.

Referências PEDROSA, Ivanilda Lacerda and GARCIA, Telma Ribeiro. Não vou esquecer nunca!: a experiência feminina com o abortamento induzido. Rev. Latino-Am. Enfermagem [online]. 2000, vol.8, n.6, pp. 50-58. ISSN 0104-1169.

Obrigada!!!

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