Sobre os Direitos H umanos

1. Escola de Governo – 31/8/2012 Sobre os Direitos Humanos Reflexões introdutórias

2. Sobre os Direitos Humanos:O que são Direitos Humanos? • Perspectivas dos Direitos Humanos • Jurídica • Naturalista • Histórica • Direitos Humanos • Filosófica • Política • Ética Princípios Conquistas históricas

3. Sobre os Direitos Humanos:Por uma construção histórica • Jusnaturalismo • Revolução Gloriosa (1689): “BillofRights” • Declaração de Independência dos Estados Unidos e Declaração dos Direitos da Virgínia (1776): “Human Rights” • Revolução Francesa (1789): “Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen ” • Capitalismo • Socialismo • Anarquismo

4. Sobre os Direitos Humanos:Por uma construção histórica • 1ª Guerra Mundial: 1914 a 1918 • Criação da Liga das Nações: 1919 • Tratado de Versalhes: tratado de paz 1919  • Repúblicade Weimar: 1919 – 1933 • Fascismo: 1922 a 1945 • Nazismo: 1933 a 1945 • 2ª Guerra Mundial: 1939 a 1945 • Convenção dos Direitos Humanos: 1948 • Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1948

5. Sobre os Direitos Humanos: Análise da Declaração de 1948 • É o início de um longo processo • Universalidade – Direito de todos os homens: criação de uma comunidade mundial • Supera os Direitos naturais • Positivo – Se efetiva pelo Estado • São necessárias condições objetivas para se efetivarem os Direitos Humanos (condições econômicas) • Ações positivas das instituições (efetivação): promoção, controle e garantia • Assinada por 48 países

6. Sobre os Direitos Humanos: Análise da Declaração de 1948 • Proteção à vida em sua plenitude • Doutrina – plano ideal para todas as nações: instauração dos regimes representativos • Direitos Humanos, base da Democracia – a paz é o pressuposto de sua proteção • Escrito por não juristas • A importância da luta para sua garantia • Estado e Sociedade Civil • Políticas Públicas: Operacionalização dos Direitos Humanos

7. Sobre os Direitos Humanos:As Gerações dos Direitos Humanos • 1ª Geração – Direitos Individuais (liberdade /negativação): “Impõe limites ao Estado, garante a proteção do direito à liberdade, à vida, à propriedade, à manifestação, à expressão, ao voto, entre outros” • 2ª Geração – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (igualdade/positivação): “Passa a exigir do Estado sua intervenção direta para que seja garantida o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à greve, dentre outros” • 3ª Geração – Direitos dos Povos (Fraternidade) “Voltados para a proteção da coletividade, tratam da preocupação com o meio ambiente, da conservação do patrimônio histórico e cultural, etc.”

8. Sobre os Direitos Humanos:As Características dos Direitos Humanos • Historicidade: São históricos, construídos historicamente; • Inalienabilidade: são direitos intransferíveis e inegociáveis; • Imprescritibilidade: não deixam de ser exigíveis em razão do não uso; • Inviolabilidade: nenhuma lei constitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem; • Irrenunciabilidade: nenhum ser humano pode abrir mão da existência desses direitos; • Universalidade: devem ser respeitados e reconhecidos no universo dos seres humanos; • Limitabilidade: não há nenhuma hipótese de direito humano absoluto, eis que todos podem ser ponderados com os demais; • Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta, com a finalidade da sua plena realização.

9. Sobre os Direitos Humanos:Os Fundamentos dos Direitos Humanos “Uma das tendências marcantes do pensamento moderno é a convicção generalizada de que o verdadeiro fundamento de validade - do direito em geral e dos direitos humanos em particular - já não deve ser procurado na esfera sobrenatural da revelação religiosa, nem tampouco numa abstração metafísica - a natureza - como essência imutável de todos os entes no mundo. Se o direito é uma criação humana, o seu valor deriva, justamente, daquele que o criou. O que significa que esse fundamento não é outro, senão o próprio homem, considerado em sua dignidade substancial de pessoa, diante da qual as especificações individuais e grupais são sempre secundárias.” Fábio Konder Comparato

10. Sobre os Direitos Humanos:Os Desafios dos Direitos Humanos • Implementar medidas eficientes que alcancem a efetivação dos direitos humanos • Manter a memória viva da violação dos direitos humanos • Manter a história viva das lutas históricas que construíram os Direitos Humanos • Garanti-los em sua plenitude • Vencer o Capitalismo • Superar a concepção neoliberal de Estado (inexequibilidade) • Trazer a concepção de Direitos Humanos para o cotidiano • Ir do individualismo para a solidariedade

11. “Ensinar cada um a respeitar e fazer respeitar os próprios direitos humanos e os dos demais e possuir, quando for necessário, a coragem de afirmá-los em quaisquer circunstâncias, inclusive nas mais difíceis: tal é o principal imperativo do nosso tempo” Juan José Mosca e Luis Péres Aguirre