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O que Acessibilidade?. No dicionrio:Facilidade de acesso, de obteno, de uso." Ou seja... o poder do outro de me deixar entrar em um espao, de me permitir obter e/ou utilizar um recurso? o meu poder de adquirir o acesso a um espao, de adquirir um recurso ou pagar para usar um rec
E N D
1. Políticas Públicas e Acessibilidade: pessoas surdas na educação superior Alexandre G P Xavier
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Instituto Nacional de Educação de Surdos
Departamento de Ensino Superior
2. O que é Acessibilidade?
No dicionário:
“Facilidade de acesso, de obtenção, de uso.”
Ou seja...
É o poder do outro de me deixar entrar em um espaço, de me permitir obter e/ou utilizar um recurso?
É o meu poder de adquirir o acesso a um espaço, de adquirir um recurso ou pagar para usar um recurso?
3. O que é Acessibilidade? No Decreto 5.296, de 2004:
“Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Ou seja...
É o poder coletivo de construir espaços e recursos de todos e para todos.
4. O que é Política Pública?
Definição
Responsabilidade
Componentes
Fases:
Agenda
Formulação
Implementação
Avaliação
5. Políticas Públicas e Acessibilidade: pontos em comum
Diferença
Igualdade
Participação
Comunicação
Autonomia
Liberdade
6. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 1988: Constituição da República
Promover o bem de todos sem preconceito ou discriminação;
Educação é direito de todos e dever do Estado;
Igualdade de condições para acesso e permanência;
Acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um.
7. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 1994: Portaria MEC nº 1.793
Recomenda inclusão de disciplina sobre integração de pessoas com necessidades especiais em cursos de Pedagogia, Psicologia e Licenciaturas.
Recomenda inclusão de conteúdos nos cursos da área da Saúde e no curso de Serviço Social.
8. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 1996: Aviso Circular nº 277/MEC/GM
Informar no Edital recursos disponíveis e critérios de correção;
Salas específicas por deficiência e forma de obter respostas;
Considerar diferenças específicas na correção de provas;
Bancas especiais, com especialista na área de deficiência do candidato;
Intérprete de Língua de Sinais para candidatos surdos;
Flexibilidade na correção de redação e provas discursivas de surdos, dando relevância ao aspecto semântico e eventualmente substituindo a prova de redação;
Eventual ampliação do tempo de prova;
Mecanismo de identificação da deficiência do candidato, para viabilizar adequada avaliação.
9. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 1999: Portaria MEC n.º 1.679
Para alunos com deficiência auditiva: caso seja solicitado, desde o acesso até a conclusão do curso, sala de apoio contendo:
quando necessário, intérpretes de língua de sinais, especialmente em realização/revisão de provas, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno;
flexibilidade na correção de provas escritas, valorizando o conteúdo semântico;
aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita (para uso de vocabulário pertinente);
material sobre especificidade lingüística dos surdos aos professores. (GRIFO NOSSO)
10. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 2000: Lei no 10.098
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em:
Barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;
Ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.
11. Surdez e Educação no Brasil (Censo Demográfico do IBGE, 2000)
53% das crianças de 0 a 6 anos fora da escola
13% das crianças de 7 a 14 fora da escola
18% das crianças/jovens de 12 a 17 anos ainda não estão alfabetizados
54% das crianças com deficiência auditiva no Brasil são de famílias pobres (até ½ salário mínimo per capita de renda)
12. Surdez e Educação no Brasil (Censo Demográfico do IBGE, 2000) O que aprendemos com o Censo?
Muitos surdos vêm de família pobres;
Muitos surdos demoram a ingressar na escola;
Muitos surdos que ingressam na escola ali não encontram uma formação que lhes possibilite avançar para níveis mais elevados de ensino;
Em 2003, havia 56.024 surdos na Educação Básica e apenas 344 na Educação Superior (90% destes em instituições privadas).
13. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito
2001: Decreto nº 3.956: Convenção Interamericana
Os Estados-Partes deverão medidas para:
eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego... as comunicações... a educação... (GRIFO NOSSO)
eliminar, na medida do possível, os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e uso por parte das pessoas portadoras de deficiência.
14. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 2002: Lei nº 10.436
Em relação à LIBRAS:
Reconhecimento
Apoio ao uso e difusão
Parte da formação de profissionais
Em relação à pessoa surda:
Atendimento adequado.
15. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 2003: Portaria nº 3.284
Propiciar, sempre que necessário, intérprete de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente na realização e revisão de provas, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno;
Adotar flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico;
Estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita, para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado;
Proporcionar aos professores acesso a literatura e informações sobre a especificidade lingüística do portador de deficiência auditiva.
§ 2º A aplicação do requisito da alínea “a” do inciso III do parágrafo anterior, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas a este Ministério, fica condicionada à criação dos cargos correspondentes e à realização regular de seu provimento.
16. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 2004: Decreto nº 5.296
Art. 6o O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o.
§ 1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:
III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento; (GRIFO NOSSO)
d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação; (GRIFO NOSSO)
17. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 2005: Decreto nº 5.626
Formar profissionais: ensino de LIBRAS, interpretação e ensino de Português
Ofertar: professor ou instrutor; intérprete; professor de português; professor regente
Apoio em sala de aula e sala de recursos
Uso e difusão da LIBRAS na comunidade escolar
Avaliação da LIBRAS e da LP
Equipamentos e recursos didáticos
Escolas e classes de educação bilíngüe
18. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 2006: Portaria MEC nº 976
Acessibilidade em eventos realizados ou apoiados pelo MEC e entidades vinculadas: oficinas; cursos; seminários; palestras; conferências; simpósios; outros que tenham caráter técnico, educacional, cultural, de formação, divulgação ou de planejamento.
I - disponibilização de serviços de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
II - disponibilização de serviços de guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento para pessoas surdocegas. (GRIFO NOSSO)
19. Acessibilidade e Educação Superior no Brasil: a construção de um direito 2008: Decreto Legislativo 186 - Convenção da ONU
Os Estados-Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para realizar este direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes deverão assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. (GRIFO NOSSO)
Os Estados Partes deverão tomar medidas apropriadas, incluindo:
Garantia de que a educação de pessoas, inclusive crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados às pessoas e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social. (GRIFO NOSSO)
Os Estados-Partes deverão assegurar que as pessoas com deficiência possam ter acesso à educação comum nas modalidades de: ensino superior, treinamento profissional, educação de jovens e adultos e aprendizado continuado, sem discriminação e em igualdade de condições com as demais pessoas. Para tanto, os Estados Partes deverão assegurar a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência. (GRIFO NOSSO)
20. Políticas Públicas do Governo Federal (2000 a 2010) Formação e capacitação em LIBRAS: instrutores, professores e intérpretes (SEESP/MEC + FENEIS)
C.A.S. (SEESP/MEC + Estados e Municípios)
Dicionário LIBRAS / Português / Inglês (MEC/USP)
Exame e Certificação Pro-LIBRAS
Curso EAD Licenciatura Letras-LIBRAS (SEESP, SESU e SEAD/MEC + UFSC + IFES, incluindo o INES)
Bolsas pelo PROUNI (MEC)
Dicionário Digital LIBRAS / Português (INES/CORDE)
Programa Incluir (SEESP e SESU/MEC)
Curso Bilíngüe de Pedagogia (INES)
Curso de Pós-Graduação (INES)
Projeto Livro em LIBRAS (INES)
21. O Programa Incluir (SEESP e SESU/MEC) O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) visa fomentar a criação e consolidação de núcleos de acessibilidade nas IFES, e apoiar suas ações para a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, por meio da eliminação de barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.
Entre 2005 e 2008, R$ 7,4 milhões transferidos a 58 IFES (48 universidades e 10 IFETs). Questão: concentração na área de barreiras arquitetônicas.
No Rio, as IFES que mais obtiveram aprovação de projetos foram a UFRJ (3) e a UFF (2).
A partir de 2009, o Programa passa a apoiar Instituições Públicas de Ensino Superior, não apenas as Federais. Nesse ano, das 40 instituições beneficiadas, 5 eram Universidades Estaduais.
22. O Curso Bilíngüe de Pedagogia do INES (2006 a 2010) Uma das Competências do INES é:
Efetivar os propósitos da educação inclusiva, através da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngües com competência científica, social, política e técnica, habilitados à eficiente atuação profissional, observada a área de formação.
A Missão do Curso Bilíngüe de Pedagogia do INES é:
Formar Pedagogos segundo uma perspectiva bilíngüe – LIBRAS e Português – de escolarização, com vistas a contribuir para a efetivação dos propósitos da educação inclusiva relacionados à superação das barreiras lingüísticas, escolares e sociais enfrentadas pelos surdos.
23. O Curso Bilíngüe de Pedagogia do INES (2006 a 2010)
24. Reino Unido: diretrizes de acessibilidade na educação superior AJUSTES GERAIS:
Acesso aos documentos relevantes da instituição em formato de sua preferência (exemplo: manual do aluno, política de igualdade de oportunidades, orientações de segurança no edifício, etc.)
Treinamento adequado dos funcionários sobre atenção a pessoas com deficiência
Funcionários e demais alunos devem conhecer os ajustes de que você precisa
Funcionários devem ser exemplares aos demais estudantes ao tratar você com respeito e implementar a política de igualdade
Acesso aos espaços e equipamentos da instituição
Apoio e informação antes e durante o processo de admissão
Tempo adicional para finalizar trabalhos
Apoio para usar os serviços de biblioteca
25. Reino Unido: diretrizes de acessibilidade na educação superior AJUSTES ESPECÍFICOS PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS:
Um apoio humano à comunicação: intérprete de sinais e sinalização das questões de exame
Um professor de apoio ou tutor qualificado, para questões de língua e conceito
Mudar a língua do exame
Facilidade de uso de e-mail
Treinamento dos funcionários em relação à questão da surdez
Fiscais de prova cientes das questões do surdo
Disseminação da Língua de Sinais no meio acadêmico
Um computador para ajudar no manejo da língua escrita
Alarmes luminosos
Anotadores em sala de aula
Tempo extra para ler, entender e produzir respostas em um exame
26. Desafios de uma Política para a Acessibilidade de Surdos na Educação Superior Construí-la democraticamente, em contexto bilíngüe, com ampla participação de alunos e profissionais surdos e não-surdos nas instituições de ensino superior;
Democratizar a LIBRAS no meio acadêmico, para professores, funcionários e alunos;
Constituir ou fortalecer o Núcleo de Apoio à Acessibilidade na Instituição, inclusive fazendo com que a Instituição, se for pública, apresente proposta ao Projeto Incluir, do MEC;
Criar um Espaço de Convivência em LIBRAS, inclusive com biblioteca e videoteca de apoio;
Realizar jornadas de esclarecimento sobre os Surdos (identidade, LIBRAS, etc.) para a comunidade acadêmica e mobilizar toda a comunidade para um apoio conjunto (surdos e não-surdos) à adoção de medidas para acessibilidade na educação superior;
Construir coletivamente indicadores de acessibilidade.
27. “Alguém fez um círculo para me deixar fora...
28. ... mas eu fiz um maior, para incluir todos.”
