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SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO DE ANTI-RETROVIRAIS NA INDÚSTRIA BRASILEIRA

SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO DE ANTI-RETROVIRAIS NA INDÚSTRIA BRASILEIRA. CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE ANTI-RETROVIRAIS COM QUALIDADE. 08.08.06 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. COMPROMISSOS DO GOVERNO BRASILEIRO. Ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos.

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SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO DE ANTI-RETROVIRAIS NA INDÚSTRIA BRASILEIRA

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  1. SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO DE ANTI-RETROVIRAIS NA INDÚSTRIA BRASILEIRA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE ANTI-RETROVIRAIS COM QUALIDADE 08.08.06 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

  2. COMPROMISSOS DO GOVERNO BRASILEIRO • Ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos. • Racionalizar e ampliar o financiamento da Assistência Farmacêutica Pública. • Incentivar a produção pública de medicamentos • Incorporar e desenvolver tecnologias estratégicas. • Fortalecer os mecanismos para regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde. • Qualificar os serviços de assistência farmacêutica visando o uso racional dos medicamentos.

  3. 3. Financiamentosustentavel 1. Seleção e uso racional ACESSO 4. Sistemas de saúde confiáveis 2. Preçosacessíveis Promovendo o Acesso a medicamentos OMS, 2000

  4. ACESSO Acesso deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como conseqüência a resolutividade das ações de saúde. • DISPONIBILIDADE – tipo de produto, quantitativo e tipo de serviço necessário e ofertado • ACESSIBILIDADE GEOGRÁFICA – localização de serviço e localização do usuário • ACEITABILIDADE – expectativa do usuário e características reais do produto • CAPACIDADE AQUISITIVA – preço versus capacidade de pagamento • QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS – perpassa todas as dimensões do acesso

  5. HISTÓRICO • CEME – 1971 a 1997 (A. F. = SUPRIR) • ATÉ 2002 = “AÇÕES DISPERSAS E PULVERIZADAS” • 2003 – CRIAÇÃO DA SCTIE / DAF / DECIT / DES • 1a. CONF. NAC. MED. E ASSIST. FARM. (09/03) • 12a. CONF. NAC. DE SAÚDE (12/03) • 2004 – DISPERSÃO E DESARTICULAÇÃO • RES. do CNS No. 338 de 06/05/04 = PNAF • 2o. CONF. NAC. DE C&T E INOVAÇÃO EM SAÚDE (07/04) • DEFINIÇÃO DE AGENDA DE PRIORIDADES DE PESQ. • 2005 – RETOMADA DA AÇÃO PRECÍPUA

  6. Criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Decreto 4.276/03). Formular, implementar e avaliar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde; Articular a ação do Ministério da Saúde com organizações da sociedade, visando o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde; Formular, implementar e avaliar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Medicamentos, incluindo hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos; Estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos em saúde; Participar da formulação e implementação das ações de regulação do mercado com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS

  7. Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais. Total investimentos 2003 – 2006: R$ 250 milhões. Aquisição de nova unidade de produção de medicamentos no Rio de Janeiro ligada à FIOCRUZ (R$ 18 milhões). Criação da REDE BRASILEIRA DE PRODUÇÃO PÚBLICA DE MEDICAMENTOS, para organizar e articular a produção dos 16 laboratórios públicos = Garantia de qualidade; Capacitação de RH; Estruturação Logística; articulação entre REDE e ANVISA) AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS

  8. Fomento ao estabelecimento de acordos de cooperação internacional. Exemplos: Acordo de Cooperação com Cuba; Interferon Alfa e Eritropoetina Já iniciada a distribuição no sistema público Autonomia na produção em 2008 Plataforma para produção de INT-Peguilado e INT-Beta. Acordo bilateral – Brasil / Argentina; Protocolo de Intenções assinado Instalação de fábrica binacional AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS

  9. Estratégias Sustentação e fortalecimento do esforço nacional em ciência, tecnologia e inovação; Fortalecimento do sistema nacional de inovação em saúde; Construção da agenda de prioridades para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde; Criação de mecanismos para a superação das desigualdades regionais; Aprimoramento da capacidade reguladora do Estado e criação de rede nacional de avaliação tecnológica; Difusão dos avanços científicos e tecnológicos; Formação, capacitação e absorção de recursos humanos; Participação e fortalecimento do controle social. Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

  10. FUNDO SETORIAL DA SAÚDE “Traduzir prioridades da Política Nacional de Saúde para prioridades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico” • Vinculação de receitas (estabilidade) • Recursos adicionais • Aplicação plurianual • Gestão orientada para resultados • Interação entre governo, comunidade científica e setor produtivo – gestão compartilhada - Comitê Gestor

  11. AGENDA NACIONAL DE PRIORIDADES DE PESQUISA EM SAÚDE Saúde dos Povos Indígenas Saúde Mental Violência, Acidentes e Trauma Saúde da População Negra Doenças Não Transmissíveis * Saúde do Idoso Saúde da Criança e do Adolescente Saúde da Mulher Saúde dos Portadores de Necessidades Especiais Alimentação e Nutrição Bioética e Ética na Pesquisa Pesquisa Clínica Complexo Produtivo da Saúde * Avaliação de Tecnologias e Economia da Saúde* Epidemiologia Demografia e Saúde Saúde Bucal Promoção da Saúde Doenças Transmissíveis * Comunicação e Informação em Saúde Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Sistemas e Políticas de Saúde Saúde, Ambiente, Trabalho e Biossegurança Assistência Farmacêutica

  12. Evolução dos gastos – Reais

  13. GASTOS COM MEDICAMENTOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE Evolução dos gastos com medicamentos no orçamento do Ministério da Saúde Fonte: DATASUS

  14. Evolução dos gastos com os diferentes programas.

  15. Gastos com saúde aparecem em terceiro lugar dentre os gastos familiares(IBGE) Os medicamentos representam 61% desses gastos para as famílias de baixa renda (FIOCRUZ). 51,7% das pessoas que necessitam de tratamento tem dificuldades para obter os medicamentos (CONASS) Cerca de 55% delas não podem pagar os medicamentos de que necessitam (IBGE). Dados sobre acesso aos medicamentos

  16. Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos Portaria nº 843/05 de 02/06/05 OBJETIVO GERAL Racionalizar a produção pública de medicamentos, através da atuação coordenada e cooperada dos Laboratório Oficiais. ...............

  17. Objetivos específicos • Reorganizar o sistema oficial de produção de medicamentos, com a adoção de estratégias para a racionalização da produção • Proporcionar ações coordenadas e cooperadas visando o suprimento de medicamentos demandados pelo Sistema Único de Saúde • Adotar medidas estruturantes para os laboratórios integrantes da Rede, através de estratégias conjuntas de aprimoramento e otimização da gestão • Garantir capilaridade dos investimentos no fomento ao desenvolvimento tecnológico e das ações de pesquisa e desenvolvimento • Fortalecer o desenvolvimento regional, nas áreas de abrangência dos laboratórios farmacêuticos oficiais integrantes da Rede ............

  18. Investimentos nos Laboratórios Oficiais .....

  19. REDE BRASILEIRA DE PRODUÇÃO PÚBLICA DE MEDICAMENTOS

  20. Potencialidades e oportunidades • Distribuição estratégica da produção para atendimento das demandas do Sistema Único de Saúde • Desenvolvimento e validação cooperada de processos, formulações e métodos • Aquisição cooperada de insumos, matérias primas e equipamentos • Composição de fundo de qualificação técnica e de gestão • Composição de fundo estratégico de investimentos e P&D • Acesso aos laboratórios públicos da REBLAS, com financiamento do Ministério da Saúde • Criação de área técnica específica na ANVISA • Planejamento e atuação coordenada e articulada em P&D para a área de fármacos e medicamentos • Estruturação de núcleo de capacitação de pessoas em tecnologia farmacêutica, garantia de qualidade, registros, inspeção ...........

  21. RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS ...........

  22. Transferências de tecnologia Eritropoetina e Interferon (FIOCRUZ - Cuba) Insulina (FIOCRUZ - Ucrânia) Tacrolimus (LIFAL) Antimoniato de meglumina (LQFEx) Benzonidazol (LAFEPE) Ritonavir (LAFEPE) ..........

  23. Quadros da evolução da balança comercial

  24. Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde • Rede Nacional de Unidades de Pesquisa Clínica em Hospitais de Ensino (14 un.) – SCTIE/MS e FINEP/MCT • Criação e consolidação de unidades de pesquisa clínica nos hospitais vinculados às instituições de ensino do País (R$29milhões) • infra-estrutura básica para desenvolvimento de ensaios clínicos de fármacos, procedimentos, equipamentos e dispositivos para diagnósticos, voltado às reais necessidades do SUS (prioridades fixadas na Política Nacional de Saúde) • Integração da pesquisa clínica à sua rota estratégica de desenvolvimento científico, acompanhando os avanços tecnológicos obtidos especialmente no âmbito do complexo produtivo da saúde. • Treinamento sistemático e qualificado de RH, bem como o suporte para o desenvolvimento de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos (fortalecimento da Indústria Farmacêutica Nacional) • Comitê Supervisor Técnico (DECIT/FINEP) = organização do processo de avaliação de desempenho das unidades

  25. CRIAÇÃO DA REDE BRASILEIRA DE CENTROS PÚBLICOS DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA E BIOEQUIVALÊNCIA REQBIO ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO DOS CENTROS PÚBLICOS BRASILEIROS, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENQUANTO PARTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RBPPM / REDE NACIONAL DE PESQ CLÍNICA EM HOSP. ENSINO /REQBIO

  26. No Brasil a existência de uma Rede de Laboratórios Públicos representa uma facilidade, porém existe a necessidade de que sejam organizados como instrumento de desenvolvimento de indústrias nacionais para produção de fármacos; A dimensão do sistema público de saúde facilita a ação do Estado como regulador do mercado para nacionalização de tecnologia e redução de preços; Além de instrumentos de regulação dos monopólios patentários, na área da saúde há a necessidade dos Estados contarem com estruturas sólidas de Avaliação de Tecnologias que regulem as necessidades de uso; A ATS deve servir de base para a definição de tecnologias estratégicas e de interesse quanto a concessão de patentes; A Anuência Prévia do órgão de regulação sanitária é um instrumento relevante, porém limitado se não articulado com outras salvaguardas; Conclusões

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