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Bom dia A TODOS !

Bom dia A TODOS !. MDS – Orientações – Certificação de Entidades. SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE A NOVA LEI DA CERTIFICAÇÃO. MDS - Orientações – Certificação de Entidades. ORIENTAÇÕES GERAIS DO MDS, EM RELAÇÃO À CERTIFICAÇÃO, PARA AS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Presentation Transcript

  1. Bom dia A TODOS! MDS – Orientações – Certificação de Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  2. SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE A NOVA LEI DA CERTIFICAÇÃO MDS - Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  3. ORIENTAÇÕES GERAISDO MDS, EM RELAÇÃO À CERTIFICAÇÃO, PARA AS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  4. Onde protocolar pedidos relativos à certificação?As entidades de assistência social devem protocolar ou enviar para:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeCoordenação Geral de CertificaçãoEndereço: SEPN 515, Bloco “B”, Edifício Ômega – ASA NORTE - Térreo, protocolo CEP: 70770-502 – Brasília/DFe-mail: cebas@mds.gov.br MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  5. Onde protocolar pedidos relativos à certificação?As entidades educacionais devem protocolar o pedido no:Ministério da EducaçãoEndereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”CEP: 70047-900 – Brasília/DFTelefone: 0800.616161 MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  6. Onde protocolar pedidos relativos à certificação?As entidades de saúde devem protocolar o pedido no:Ministério da SaúdeEndereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”CEP: 70058-900 – Brasília/DFTelefone: 0800.611997 MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  7. Entidades que atuem em mais de uma das áreas deve considerar a atividade principal – CNAE do CNPJ e, quando for o caso, subsidiariamente as suas demonstrações contábeis em consonância com as atividades demonstradas em seu relatório MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  8. Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12.101? - Requerimento datado, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, dirigido à Secretaria Nacional de Assistência Social;- Cópia dos atos constitutivos registrado em Cartório , atendendo o disposto no artigo 3º da Lei 12.101/2009; MDS - Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  9. Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12.101?- cópia da ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada;- Plano de ação para o ano de 2010, onde demonstre as ações  socioassistenciais de forma planejada, continuada e gratuita, que pretende executar durante o ano; MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  10. Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12.101?- Relatório das ações socioasssistenciais que realizou, demonstrando o que executou de forma planejada, continuada e gratuita durante o ano de 2009 ;- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  11. Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12.101?- Comprovante de Inscrição da Entidade no Conselho Municipal de Assistência Social ou do Distrito Federal;- Cópia das Demonstrações contábeis do exercício de 2009 MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  12. Informação dos processos que estão no MDS:www.mds.gov.br/suas(link certificação) a relação de todos os processos que estão no MDS, contendo: nome da entidade, assunto, data do protocolo, entre outras informações). Esta relação é atualizada semanalmente.A partir de setembro/2010 o endereço será:www.mds.gov.bropção: Certificado de Entidade MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  13. Quando deve ser apresentado o pedido de renovação?As entidades devem ficar atentas quanto ao vencimento do certificado vigente e cumprir o determinado no parágrafo 1º do artigo 24 da Lei 12.101/2009, ou seja, o pedido de renovação deve ser protocolado 6 meses antes do vencimento do certificado. Como a lei foi publicada em 30/11/2009 esse prazo só pode ser atendido pelas entidades cujo vencimento seja a partir do mês de junho/2010. MDS – Orientações– Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  14. Como apresentar as informações que as entidades devem prestar quanto a certificação?- As entidades devem verificar se suas demonstrações contábeis e notas explicativas cumprem e atendem o que estabelecem as normas brasileiras de contabilidade e o que determina a lei 12.101, e; MDS - Orientações – Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  15. Como apresentar as informações que as entidades devem prestar quanto a certificação?- Atenção ao elaborar o Plano de Ação e o respectivo Relatório de Atividades conforme o que estabelece a Resolução CNAS 16/2010.É necessário demonstrar que as ações estão em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Res. CNAS 109/2009) e Decreto 6.308/2007. As demonstrações contábeis devem espelhar claramente as ações desenvolvidas. MDS – Orientações- Certificaçãode Entidades DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

  16. MDS – Orientações - Certificação de EntidadesGrata pela atençãoEdna Alegrocebas@mds.gov.br DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

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