Comissão Nacional da Verdade

1. Comissão Nacional da Verdade É o nome de uma comissão brasileira que tem por objetivo investigar violações de direitos humanos consideradas graves e ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil por agentes do estado. Essa comissão é formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares.

2. A comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012 e tem o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos.

3. A comissão deve colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.

4. A comissão, proposta em 2010, passou por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares. O termo "repressão política" foi retirado do texto, a comissão atual prevê o "exame" de violações de direitos humanos, diferente da versão de 2010, que previa a "apuração" e além de englobar fatos ocorridos durante o regime militar no Brasil, que ocorreu entre 1964 e 1985, passou a abordar fatos que ocorreram entre os anos de 1946 e 1988.

5. Ao instalar a comissão, a presidenta Dilma destacou que o Brasil precisa conhecer a totalidade de sua história e disse que as investigações não serão movidas pelo ódio ou revanchismo. "A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantém latente mágoas e rancores", acrescentou. Parafraseando Galileu Galilei, a presidenta lembrou que “a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”.

6. “O direito à verdade é um direito bem estabelecido no direito internacional e tem a estratégia abrangente de evitar violações no futuro”, disse Américo Ingalcaterra, representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Ele acrescentou que a comissão do Brasil será um exemplo encorajador para todo o mundo pois significa um compromisso real com a defesa dos direitos humanos, da memória da vitima e a suas famílias.

7. O ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso defendeu a instauração da Comissão e na data de 15 de maio de 2012 defendeu que ela deveria apurar apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar, e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como defendem militares da reserva.

8. As críticas Descontentes com a composição da comissão, oficiais reformados do Clube Naval do Rio de Janeiro anunciaram a formação de uma "comissão paralela" para rebater as eventuais acusações do grupo oficial. “Claro que coisas terríveis aconteceram nesse período, mas vítimas foram feitas dos dois lados e eles só querem contar um lado da história", afirmou o vice-almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro.

9. As vítimas do regime e seus parentes também não estão satisfeitos. Isso porque a comissão terá poderes para investigar violações de direitos humanos, mas não para punir os responsáveis. “Nós queríamos uma 'Comissão da Verdade, Memória e Justiça'. Com os recursos e poderes dados à comissão eu duvido que eles descubram algo inovador", disse Victoria Grabois, presidente da organização Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro.