COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informações Regulatórias Licenciamento de Reatores Nucleare

1. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informações Regulatórias Licenciamento de Reatores Nucleares Setembro 2009 Alexandre Gromann de Araujo Góes Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Reatores Nucleares CGRN / DRS Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear

2. Escopo • Missão • Licenciamento: Objetivos de Segurança • Licenciamento Nuclear • Arcabouço Legal • Principais Etapas do Licenciamento • CGRN: Recursos Humanos, Competências / Atuação • CGRN: Projetos 2005 - 2009 • Projetos Futuros / Desafios

3. Missão • Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear, desenvolver e disponibilizar tecnologias nuclear e correlatas, visando o bem estar da população.

4. Licenciamento: Objetivo de Segurança • Objetivo Geral • Proteger os trabalhadores, a sociedade e o meio ambiente, contra os danos radiológicos, pelo estabelecimento de um sistema de proteção ou defesa nas instalações nucleares.

5. Licenciamento Nuclear • Conceito É o conjunto de processos de Avaliação de Segurança e de Fiscalização executados de modo a garantir a segurança e proteção dos trabalhadores, do público e a preservação do meio ambiente. É uma atividade formal constituída de um processo de tomada de decisões, envolvendo a emissão de autorizações, licenças, certificações e cancelamento das mesmas.

6. Licenciamento Nuclear • Processo de Avaliação de Segurança Avalia se as propostas do requerente estão em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos em Normas, Códigos e Guias nacionais e internacionais, adotados pela CNEN.

7. Licenciamento Nuclear • Processo de Fiscalização Verifica, através de exame, observação, medida, testes e análise de documentação a conformidade com os requisitos de segurança de materiais, componentes, sistemas, estruturas, condução das operações, processos, procedimentos e qualificação de pessoal, bem como exigir o cumprimento desses requisitos através de ações coercitivas.

8. Licenciamento Nuclear • Conclusão • É de competência da CGRN conduzir o processo de licenciamento de reatores nucleares (potência, pesquisa, testes), através de atividades de avaliação de segurança e fiscalização, visando garantir a construção e a operação destas instalações, em conformidade com padrões de segurança recomendados e aceitos nacional e internacionalmente.

9. Arcabouço Legal • Leis Federais • Resoluções / Normas da CNEN • Normas do SIPRON • Recomendações da AIEA • Normas e Guias de Outros Países

10. Principais Etapas do Licenciamento Aprovação de Local Relatório de Local . Licença de Construção Total ou Parcial Relatório Preliminar de Análise de Segurança Autorização para Utilização de Material Nuclear Relatório Final de Análise de Segurança Autorização para Operação Inicial / Permanente Avaliação Final Descomissionamento

11. CGRN: Recursos Humanos CGRN (53) Coordenação de Resposta a Acidentes Nucleares (4) Secretaria (3) Banca de Licenciamento de Operadores (8) SEEMA (14) DIIRA (10) SEASE (17) SESER (8) E-A1 E-A2 E-A3 ESAR

12. CGRN: Áreas de Competência, Atuação • Engenharia de Fatores Humanos • Desempenho do Núcleo • Termohidráulica e Análise de Acidentes • Avaliação de Eventos • Análise Probabilística de Segurança • Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica, Química, de Materiais, Ambiental • Análise de Tensões

13. CGRN: Áreas de Competência, Atuação • Instrumentação e Controle • Proteção Contra Incêndio • Garantia da Qualidade • Proteção Radiológica Ocupacional e Ambiental • Geologia, Hidrogeologia, Meteorologia, Dispersão Atmosférica • Planejamento de Emergência

14. CGRN: Projetos 2005 - 2009 • CNAAA-1: • Avaliação da Revisão Periódica de Segurança • Avaliação / acompanhamento do Processo de Troca dos Geradores de Vapor • CNAAA-2: • Avaliação da evolução dos Programas que subsidiam a concessão para a Autorização para Operação Permanente • CNAAA-3: • Avaliação do Relatório Preliminar de Análise de Segurança com o objetivo de subsidiar a Licença de Construção

15. CGRN: Projetos 2005 - 2009 • Depósitos de Rejeitos (DIRR1, DIRR2, DIRR3) e Depósito do Gerador de Vapor (DGV): • Avaliação da documentação de competência da CGRN para subsidiar o processo de supercompactação, operação e / ou construção • LABGENE: • Avaliação do Relatório Preliminar de Análise de Segurança para o subsídio da segunda Licença Parcial de Construção • Certificação de Reatores de Pesquisa • Definição / formalização de um programa de inspeções

16. CGRN: Projetos 2005 - 2009 • Plano de Emergência Setorial para Reatores de Potência (PESRpot) • Revisão / atualização do plano setorial (versão 6) • Coordenação de Resposta a Acidentes Nucleares (CORAN) • Concepção, desenvolvimento, aparelhamento e modernização da sala de emergência • Aquisição e adaptação do código ARGOS para a CNAAA • Modernização do Sistema de Acompanhamento on-line da Evolução de Situações de Emergência

17. CGRN: Projetos 2005 - 2009 • Norma CNEN NN 1.01 Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares: • Aprovação, publicação e implementação da nova norma • Divisão de Inspeção Residente (DIIRA) • Reorganização dos escritórios de Angra 1, 2 e 3 • Escritório de Angra dos Reis (ESAR): • Mudança, reestruturação, reaparelhamento, otimização (atividades de representação e apoio à emergências)

18. CGRN: Projetos 2005 - 2009 • Sistema Integrado de Informações Regulatórias de Reatores Nucleares (SINCOR): • Concepção, desenvolvimento e implementação • Incorporando o módulo de Controles Administrativos • Incorporando o módulo de Controle de Documentos • Incorporando o módulo de Controles de Exigências (CONEX) • Incorporando o módulo de Controle de Dose • Incorporando o módulo de Acompanhamento de Emergências

19. CGRN: Projetos 2005 - 2009 • Programa de Informação Pública em Energia Nuclear (PIPEN): • Concepção, desenvolvimento e implementação • Defesa Civil Municipal de Angra dos Reis • Secretaria de Educação de Angra dos Reis • Santa Casa da Misericórdia de Angra dos Reis • Outras Secretarias da Prefeitura de Angra dos Reis • SEDERJ Pólo Angra dos Reis • Grupamento de Bombeiro Militar de Angra dos Reis / Paraty • Defesa Civil Municipal de Paraty • Grupamento de Bombeiro Militar Rio de Janeiro

20. CGRN: Projetos futuros / Desafios • Contratação / formação de recursos humanos • Licenciamento / fiscalização de atividades de construção, montagem e comissionamento da CNAAA 3 • Licenciamento / fiscalização de atividades de construção, montagem e comissionamento do LABGENE • Definição da estratégia regulatória para a avaliação da Revisão Periódica de Segurança da CNAAA 2

21. CGRN: Projetos futuros / Desafios • Concessão da Autorização para Operação Permanente CNAAA 2 • Desenvolvimento / revisão de procedimentos de inspeção para reatores de potência, pesquisa, testes e situações de emergência • Implementação do módulo de indicadores (administrativos e de segurança) no SINCOR • Concorrência de atividades (internas e externas)

22. Muito Obrigado!gromann@cnen.gov.br www.cnen.gov.br