DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO LINHA AZUL

1. DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO(LINHA AZUL) 1� Parte � Vis�o Geral ABRIL 2007

2. Hist�rico MODELO ANTERIOR (IN 47/2001) MODIFICA��ES MODELO ATUAL MODELO FUTURO

3. Linha Azul Atual � IN 476/2004 Despacho Aduaneiro Expresso Requisitos obrigat�rios para as empresas N�o h� requisito obrigat�rio para os recintos alfandegados Canal verde preferencial para as importa��es, exporta��es e tr�nsito aduaneiro Setor beneficiado: ind�stria com atua��o expressiva no com�rcio exterior (h� exce��es) Pagamento de tributos e contribui��es no registro da DI

4. Requisitos obrigat�rios: Regime de tributa��o do IR � Lucro Real Inexist�ncia de d�bitos de tributos e contribui��es Inexist�ncia de pend�ncias junto � SRF N�o ter sido submetido a regime especial de fiscaliza��o � art. 33 da Lei n� 9.430/96 Atividade industrial, exceto nos ramos de fumo, produtos de tabacaria, armas e muni��es, bebidas, j�ias e pedras preciosas

5. Requisitos obrigat�rios: Controle cont�bil informatizado (sistema pr�prio) Sistema corporativo informatizado (sist. pr�prio) Inscri��o no CNPJ h� no m�nimo 2 anos Patrim�nio L�quido >= R$ 20.000.000,00 ou presta��o de garantia equivalente � diferen�a No exerc�cio anterior ou nos �ltimos 12 meses: M�nimo de 100 opera��es de com�rcio exterior Somat�rio de importa��es e exporta��es efetivas >= US$ 10,000,000.00

6. Requisitos obrigat�rios N�o possuir s�cio Residente ou com domic�lio fiscal em pa�s ou depend�ncia com tributa��o favorecida ou que oponha sigilo relativo � composi��o societ�ria das PJ ou que n�o coopere no �mbito de preven��o e repress�o � lavagem de dinheiro N�o efetuar opera��es de com�rcio exterior por conta e ordem de terceiro, isto �, n�o ser prestadora de servi�o de registro de opera��es de com�rcio exterior para terceiros contratantes

7. Requisitos obrigat�rios: Relat�rio de Auditoria de Controles Internos abrangendo as opera��es dos �ltimos 4 semestres, contemplando, no m�nimo, os seguintes t�picos: Dados cadastrais de matriz e filiais Instala��es f�sicas industriais e comerciais de matriz e filiais Sistema de contabilidade e obriga��es fiscais e tribut�rias

8. Relat�rio de Auditoria de Controles Internos Log�stica de com�rcio exterior Registros aduaneiros de matriz e filiais (soma total > USD 50 mil FOB) Regimes Aduaneiros Especiais (Admiss�o Tempor�ria) Seguran�a da log�stica de com�rcio exterior

9. Formalidades Relat�rio de Auditoria de Controles Internos Firmado por: Respons�vel legal perante o CNPJ Respons�vel t�cnico da produ��o Respons�vel t�cnico da contabilidade Equipe respons�vel pela realiza��o da auditoria interna Observar regulamenta��o do exerc�cio profissional

10. Termo de Compromisso e cronograma de regulariza��o Obrigatoriedade de recolhimento pr�vio dos tributos devidos e respectivos acr�scimos legais, conseq�entes da Auditoria de Controles Internos Regulariza��o exeq��vel em at� 6 meses, no caso de pend�ncias imposs�veis de saneamento imediato ou que dependam de a��o de terceira pessoa

11. Documenta��o para Habilita��o Estatuto ou Contrato Social consolidados Relat�rio de Auditoria Demonstra��es financeiras autenticadas por pessoa competente (IN 200/02) e Contabilista Arquivo em meio magn�tico contendo o Relat�rio de Auditoria, planilhas e demais arquivos (ADE COFIS 15/01)

12. Procedimentos para habilita��o: Apresentar requerimento na Unidade da SRF com jurisdi��o aduaneira sobre a Matriz Instruir com Relat�rio de Auditoria em c�pia impressa e em meio magn�tico, inclusive pap�is de trabalho e planilhas geradas Regularizar as pend�ncias junto aos �rg�os competentes e/ou apresentar Termo de Compromisso Ato Declarat�rio Executivo do Chefe da Unidade � concess�o a t�tulo prec�rio com prazo de validade indeterminado

13. Habilita��o v�lida para despachos aduaneiros de importa��o, exporta��o e tr�nsito aduaneiro em qualquer local alfandegado do Territ�rio Nacional, para todos os estabelecimentos; Na hip�tese de Indeferimento caber� recurso volunt�rio para o SSRF no prazo de 10 dias; Sucessora de empresa j� habilitada ser� habilitada por 180 dias � comprovar condi��es dos incisos IV e VIII do art. 3�;

14. Procedimentos para manter-se na Linha Azul: Manter atualizados os documentos e informa��es apresentados por ocasi�o do pedido Franquear � fiscaliza��o da SRF o acesso direto e irrestrito aos seus sistemas informatizados Fornecer todas as informa��es necess�rias � verifica��o do cumprimento das obriga��es tribut�rias e aduaneiras Apresentar a cada 2 anos, ap�s a habilita��o, novo Relat�rio de Auditoria elaborado por pessoas que n�o tenham participado em uma das duas auditorias anteriores

15. DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO(LINHA AZUL) 2� Parte � Relat�rio de Auditoria

16. Relat�rio de Auditoria � ADE Coana 06/2005: Car�ter obrigat�rio (dever�) 4 semestres civis Irregularidades sanadas ou Termo de Compromisso Assinaturas dos respons�veis : CNPJ, Contabilidade, Produ��o, Auditoria Anexo I: Roteiro; Anexo II: Relat�rio

17. Roteiro � Anexo I: Dados Cadastrais: Contrato ou Estatuto Social Preencher as planilhas indicando o item, se foi ou n�o executado, refer�ncia com o Relat�rio, o que foi encontrado e a respectiva provid�ncia Itens: filiais inativas, endere�os, s�cios estrangeiros, Cadastros nos �rg�os de fiscaliza��o, procura��es, Licen�as de funcionamento.

18. Roteiro � Anexo I: Contabilidade e Registros Fiscais: Metodologia da escritura��o Guarda dos Livros e Documentos Cumprimento das obriga��es tribut�rias Controle de Estoque Regularidade com os �rg�os que fiscalizam o exerc�cio profissional

19. Roteiro � Anexo I: Qualidade do Despacho Aduaneiro: Retifica��es de Declara��es Erros sem retifica��o Pena de Perdimento Controle de Estoque Fluxo do despacho Multas

20. Roteiro � Anexo I: Com�rcio Exterior e Processo Produtivo: Classifica��o Fiscal Identifica��o completa do part number, inclusive NCM, NVE, destaque e � ex� Produto qu�mico: composi��o, f�rmula, componente ativo Processos de Consulta; laudos; pareceres Crit�rios de Classifica��o Fiscal Erros de classifica��o fiscal e antidumping

21. Roteiro � Anexo I: Com�rcio Exterior e Processo Produtivo: Quantidades vs. Declara��es Identifica��o de Declara��es com diverg�ncias em rela��o � respectiva Fatura Verificar se houve ou n�o retifica��o para os casos acima Convers�es de unidades Veracidade dos estoques

22. Roteiro � Anexo I: Com�rcio Exterior e Processo Produtivo: Valora��o Aduaneira Corre��o do M�todo de Valora��o declarado Cumprimento da legisla��o prevista no AVA: Artigo 1� Ajustes artigo 8�

23. Roteiro � Anexo I: Com�rcio Exterior e Processo Produtivo: Origem Corre��o da Origem declarada Certificado de Origem Regras de Origem

24. Roteiro � Anexo I: Regimes Aduaneiros Especiais: Admiss�o Tempor�ria Boa Aplica��o Log�stica Segura: Inviolabilidade das embalagens Transportadores e Armazenadores Monitoramento das pessoas e opera��es

25. Relat�rio � Anexo II: RELAT�RIO CIRCUSTANCIADO: Metodologia Equipe de Auditoria Avalia��o Parecer Abranger e comentar todos os subitens previstos no Anexo II, mesmo que n�o seja aplic�vel.

26. LINHA AZUL Coment�rios dos presentes nesta palestra Observa��es iniciais sobre o novo modelo Grau de interesse das empresas da regi�o em aderir ao programa - Quantifica��o Propostas / Sugest�es/Conclus�es Importante: Centralizar todos os questionamentos e d�vidas no CIESP-SP Curso espec�fico - UNICAMP