Melhorando o Impacto Doméstico dos Megaprojectos

1. Melhorando o Impacto Doméstico dos Megaprojectos Experiência Global e Opções para Moçambique Antonio Nucifora, Peter Nicholas, and Boris Utria Banco Mundial Março 2010 Banco Mundial

2. Melhorando o Impacto Doméstico dos Megaprojectos • O contexto: Oportunidades e desafios • Melhorando o ciclo de preparação de projectos • Como assegurar a participação doméstica: Financiamento pelo Orçamento? • Impactos macroeconómicos e como geri-los • A “maldição” dos recursos naturais e políticas para evitá-la • Questões finais

3. Bacia do Rovuma – Gás (e Petróleo?) Central de Moatize Cahora Bassa Mpanda Nkuwa Carvão de Moatize Carvão de Benga Central de Benga Refinaria Potencial Florestal Petroline Moma - Titânio Campos de Gás Refinaria Chibuto - Titânio Central da Moamba Mozal Complexo Metalúrgico de Maputo Mozambique Mozambique 3

4. Megaprojectos:Oportunidades e desafios • Moçambique granjeou uma forte reputação por possuir uma ambiente favorável ao investidor • Tanto a S&P como a Fitch atribuíram a Moçambique uma perspectiva estável nas suas ‘CreditRating’ B+ • O aumento do interesse dos investidores em Moçambique traduz-se em investimentos multibilionários • As contribuições dos megaprojectos para o orçamento podem ser cruciais para financiar investimentos em infra-estrutura • Com vista ao futuro: Necessidade de equilibrar a reputação de ambiente favorável ao investidor com a maximização dos benefícios internos

5. Melhorando o ciclo de preparação de projectos

6. Melhorando o ciclo dos projectos: estado actual • Debilidades do actual ciclo dos projectos • Existem lacunas no contexto jurídico e regulamentário • Processo ad hoc de coordenação interministerial • MF chamado muitas vezes a participar já numa fase avançada das negociações • Os grandes investidores reportam que, muitas vezes, as delegações do GdM não estão adequadamente preparadas e equipadas

7. Melhorando o ciclo dos projectos: Contexto Jurídico & Regulador • Falta de uma lei-marco abrangente para megaprojectos, concessões e PPPs para fornecer as directrizes para selecção de projectos e alocação de riscos • quem é a autoridade contratante • prazos máximos para a aprovação de contratos • a que órgãos cabe atribuir aprovações e em que estágio • como as concessões e outros acordos poderiam ser regulados e/ou monitorizados • diferentes opções de aprovisionamento disponíveis

8. Melhorando o ciclo dos projectos:o processo institucional • Necessidade de formular um processo claramente estruturado para a avaliação, convite a licitação, negociações e monitorização pós-implementação de megaprojectos • Demarcar claramente as responsabilidades entre os ministérios • Assegurar o papel-chave do MF na negociação e monitoria dos megaprojectos, concessões e PPPs • Avaliar e priorizar as necessidades-chave de recursos humanos, tais como especialistas em financiamento

9. Melhorando o ciclo de projectos: O processo institucional • Necessidade de facilitar a participação do sector privado • Fortalecer a capacidade de resposta aos grandes investidores • Desenvolver maior capacidade do GdM de iniciar projectos e responder adequadamente a propostas não solicitadas • Necessidade de formular um contexto para avaliar: • os benefícios globais dos investimentos propostos • as opções de financiamento • se um processo de licitação mais abrangente seria benéfico para as propostas não solicitadas

10. Melhorando o ciclo de projectos: O processo institucional • Seria melhor contar com uma unidade dedicada e equipada com pessoal adequado? • A responsabilidade deveria continuar a ser descentralizada, ou deveria ser transferida a uma Unidade centralizada de ‘Megaprojectos, PPPs e Concessões’? • Será melhor desenvolver as necessárias competências junto de cada ministério interessado, ou seria a criação de uma unidade centralizada especializada a solução institucional mais apropriada?

11. Como assegurar a participação doméstica nos megaprojectos?

12. Deverá existir participação doméstica nos megaprojectos? • É essencial que interesses privados internos sejam convidado a participar de forma competitiva e transparente • Evitar preocupações concernentes a Pessoas Politicamente Expostas • Passará algum tempo até que os diferentes investidores corporativos e institucionais moçambicanos possam amealhar os recurso financeiros para investir em MPs • O GdM manifestou interesse em participar financeiramente em vários projectos futuros

13. Como pode ser financiada a participação doméstica em megaprojectos? • Opção 1: O GdM investirá e financiará directamente a participação doméstica em megaprojectos • Porém, deverá o GdM utilizar seus limitados recursos para financiar participações em megaprojectos? • Geralmente a opção menos preferida e orientada apenas por considerações estratégicas • A forma de veiculação apropriada de tais investimentos públicos iria depender da lei moçambicana

14. Como pode ser financiada a participação doméstica nos megaprojectos? • Opção 2: Reserva de capital através de uma ‘opção de compra’ de acções no futuro • Ao outorgar concessões, o GdM poderia reservar capital próprio para que moçambicanos possam comprá-lo no futuro • Isto funciona como uma ‘opção de compra’ de um título para aumentar a participação moçambicana no futuro • A venda futura de acções deverá ser efectuada ao preço de mercado

15. Como pode ser financiada a participação doméstica nos Megaprojectos? • Opção 3: ‘Armazenamento’ de acções até que haja demanda local suficiente para a sua aquisição • (a) empresas privadas • (b) instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) • (c) o próprio Governo moçambicano • Com o sector privado ou as IFDs a funcionar como “instituições armazenárias”, o GdM não teria de utilizar seus escassos recursos (ou contrair empréstimos) para financiar a participação

16. Implementação de um Mecanismopara Armazenamento de Múltiplos Investimentos • Seria mais adequado que a participação pública não ficasse nas mãos de uma instituição de serviços públicos, de modo a assegurar uma boa governação corporativa e a evitar conflito de interesses • Será melhor tratar a questão do armazenamento de acordo com a situação ou criar um mecanismos especializado?

17. Investidores GdM Fundos de Moçambicanos Ministério das Finanças IFDs / IFIs Sociedade de Controlo IDA/BIRD Sub + senior Bancos dívida (Moçambique) Carteira de títulos SPV 3 Futuro SPV 1 do Projecto SPV 2 do Projecto do Projecto Como poderia ser estruturada uma Sociedade De Controlo moçambicana

18. O caso de Singapura: a sociedadede controlo TEMASEK • Esta empresa de controlo estatal de Singapura constitui um bom exemplo tanto de estratégia como de governação • A Temasek tem participação integral ou parcial nas maiores empresas do país • Investe em áreas com boas e fortes características públicas • Gerida por um conselho independente e profissional e por uma equipa de gestão responsável • Divulgação total dos materiais e transacções correspondentes • Publicação das demonstrações financeiras auditadas

19. Ministério das Finanças Financiamento de obrigações: (Singapura) : (eg 2005, US$1,75 milmilhões) Classificação AAA para notas a 1 ano 100% de participação - Conselho Independente Mercados de Temasek Holding Company Capital Equipa de Gestão Mais de USD 100 mil milhões em carteira 100% de participação 100% de participação 100% de participação 21% de participação Administração doPorto de Singapura Power Keppel Singapore Telecom Singapore Corporation Sociedade de Controlo de Singapura: TEMASEK

20. Impactos Macroeconómicos e Orçamentais dos Megaprojectos

21. Passos Recentes para Aumentar os Benefícios Domésticos dos Megaprojectos • O GdM pretende aumentar o impacto domestico dos megaprojectos, notadamente a contribuição fiscal para o orçamento • O GdM reduziu adequadamente os incentivos fiscais e padronizou os termos fiscais para todos os novos projectos

22. Próximos Passos para Aumentar os Benefícios Domésticos dos Megaprojectos • Necessidade de um contexto jurídico apropriado • Adopção de mecanismos que assegurem que sejam orçamentados e devidamente monitorizados recursos adicionais • Reflectir sobre a possibilidade de reduzir os benefícios fiscais em projectos de investimento, em paralelo com a redução das taxas de IRPC

23. Serão os incentivos úteis para atrair investimentos? • A maior parte da literatura questiona os incentivos • Pesquisa sobre o impacto dos incentivos em Moçambique (Bolnik, 2009) • Amostra aleatória de 60 empresas que se qualificaram para o gozo de benefícios fiscais do CIP em 2005, 2006 e 2007 • Factores críticos que influenciam a decisão de investimento • mercado doméstico em crescimento (38 vezes) • falta de concorrência local (16 vezes) • estabilidade política (14 vezes) • ambiente de negócios (12 vezes) • e acesso aos mercados vizinhos (9 vezes) • Apenas um respondente citou “incentivos”

24. Serão os incentivos úteis para atrair investimentos? • Pesquisa sobre o impacto dos incentivos em Moçambique • Os benefícios fiscais não são decisivos para a maioria dos investimentos • 85% dos investidores afirmou que a sua decisão não dependeu da redução de impostos sobre o rendimento, dando uma taxa de redundância de 80% • Para alívio do imposto de importação sobre bens de capital a taxa de redundância correspondente foi de73% • Muito poucos desses projectos poderiam ser categorizados como “sem entraves” • Apenas 12% dos investidores considerou locais fora de Moçambique — e nenhum deles considerou a redução de impostos um aspecto crítico • Cerca de 90% dos investimentos foram guiados pelas oportunidades do mercado interno

25. Reforma da Política Fiscal para Aumentar a Competitividade das PMEs • O clima fiscal poderia ser significativamente melhorado mediante a redução simultânea dos incentivos fiscais e do número e nível de taxas tributárias — sem comprometer a receita pública • Aumentar a base tributária para criar um nível de actuação equitativo para todos os possíveis investidores • Simplificar consideravelmente a administração tributária • Encaminhar o investimento para onde for mais produtivo • Reduzir o espaço para arbítrio e corrupção • Melhorar o regime fiscal para investimento por pequenos/médios empreendedores

26. Outras Potenciais Melhorias no Impacto Macrofiscal dos MPs • Melhoria da previsão de receitas e da eficiência da despesa • Desenvolvimento e implementação de um modelo macrofiscal para os megaprojectos • Melhoria da eficiência da despesa como parte de um esforço para prevenir a “Dutch Disease” • Fortalecimento da transparência e responsabilização • Adopção de práticas de monitorização da recolha e distribuição de receitas fiscais dos megaprojectos • A adesão à ITIE é um início promissor • Adopção dos mesmos princípios / abordagem ao longo da cadeia de valores em todos os projectos de recursos naturais

27. Outras Potenciais Melhorias no Impacto Macrofiscal dos MPs • Refinação do contexto da política monetária • Adaptar o conjunto de políticas de intervenção do Banco Central para facilitar a absorção de entradas de capital provenientes de MPs • Melhoria da gestão de liquidez e das operações de política monetária do Banco Central para gerir efectivamente o excedente de liquidez associado aos fluxos de capital dos MPs • Desenvolvimento da política da taxa cambial tendo como foco o médio prazo • A curto prazo, mitigar as pressões pela apreciação da taxa cambial associadas as fluxos de capital dos MPs • Que política cambial poderia optimizar os fluxos de recursos associados a megaprojectos a médio/longo prazo?

28. Transparência Fiscal e Boa Governação

29. Riqueza Proveniente de Recursos Naturais e Crescimento Económico: ‘A Maldição’

30. Que é a ‘Maldição dos Recursos Naturais’? • Segundo muitos estudos, a abundância de recursos naturais tem forte impacto negativo no crescimento • Por exemplo (Sachs e Warner 1995, 2001) • Corte transversal de países no período 1970-90 • Aumento de dez pontos percentuais na rácio de exportação de recursos naturais sobre o PIB associado a um crescimento anual 0,4% – 0,7% mais baixo do PIB per capita • Três principais explicações: • A ‘Dutch disease (Doença Holandesa)’: apreciação da taxa de câmbio real e perda de competitividade • Procura de renda • Deterioração institucional e qualitativa das políticas

31. A ‘Maldição dos Recursos Naturais’: Papel-chave para a Boa Governação • Consenso emergente de que o resultado depende da qualidade das instituições e políticas do país (Collier e Goderis 2007) • Série cronológica de 130 países no período 1963-2003 • Divisão da sua amostra em países de boa e má governação (um índice ICRG inferior a 75 é ‘bom’) • Impacto negativo do crescimento apenas em países com má governação; relação positiva em países com boa governação

32. Implicações-chave de política para o uso de recursos naturais • Moçambique até agora evitou a maldição de recursos, reflectindo a ‘natureza de enclave’ dos MPs existentes • Três tipos de política podem ajudar Moçambique a abordar os desafios do desenvolvimento baseado nos recursos naturais • Boa governação e transparência • Um regime fiscal para o sector de recursos naturais • Boa postura da política fiscal • Políticas de alocação de despesas públicas para promover o crescimento a longo prazo e minimizar a Dutch disease • Adopção de normas fiscais apropriadas para poupar o suficiente das receitas geradas pelos recursos naturais

33. Conclusões

34. Como maximizar os benefícios provenientes de megaprojectos • Fortalecimento do ciclo de preparação de projectos • Revisão completa do contexto jurídico e institucional, bem como do processo do ciclo dos projectos? • Seria útil uma lei de bases para PPPs, Concessões e Megaprojectos? • Como pode ser melhorada a avaliação das ‘liabilities’ do Estado? • Deveria existir uma unidade centralizada? • Assegurar a participação moçambicana • Deverá ser financiada pelo orçamento ou deverão ser utilizadas alternativas (opção de compra, “armazenamento”)? • Se financiada pelo orçamento, que princípios deverão orientar a operação de uma Sociedade de Controlo moçambicana?

35. Como maximizar os benefícios provenientes de megaprojectos • Impactos macroeconómicos e orçamentais • Será necessário um modelo macrofiscal para prever as receitas fiscais e o envelope de recursos para as despesas do governo a médio prazo? • Há necessidade de oferecer benefícios fiscais aos investidores? • Deverá o GdM considerar uma redução dos benefícios fiscais, em paralelo com a redução do número e nível de taxas tributárias? • Que política de taxa cambial poderia optimizar o fluxo de recursos provenientes de megaprojectos a médio/longo prazo? • Transparência fiscal e boa governação • Deveria o GdM considerar a adopção de princípios/abordagem similares aos da ITIE ao longo da cadeia de valores em todos os projectos de recursos naturais?

36. Obrigado! Antonio NuciforaEconomista Sénior, PREM, Banco Mundial, MoçambiqueTel: +258-21-48-2371Fax: +258-21-49-2893Email: anucifora@worldbank.org Março 2010 Banco Mundial