Política Brasileira de Medicamentos Anti-retrovirais para 2007

1. Política Brasileira de Medicamentos Anti-retrovirais para 2007 14ª CAMS Orival Silva Silveira Programa Nacional DST-AIDS/SVS/MS 08.02.2007

2. Garantindo o Acesso Universal1988 - Constituição Federal, art.196 : • “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

3. Garantindo o Acesso Universal 1990 - Lei 8.080, consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS): • universalidade; • integralidade; • eqüidade; e • participação da comunidade. • 1996 - edição da Lei nº 9.313: • que garante a distribuição gratuita dos medicamentos anti-retrovirais no âmbito do SUS.

4. “Oferecer o medicamento no lugar certo, na hora certa, com a qualidade certa e pelo preço certo.”

5. Programa Nacional de DST-AIDS/SVS Desafios para 2007 • Garantir a disponibilidade de ARV • Revisão, simplificação e agilização nos processos administrativos internos do Ministério da Saúde • Implementação de plano de trabalho para revitalização da produção nacional de medicamentos ARV, incluindo pesquisa e desenvolvimento de novos produtos: • Produção de farmo-químicos e intermediários • Produção de novas formulações dos ARV já produzidos no Brasil –doses fixas combinadas e didanosina entérica • Pesquisa e desenvolvimento de ARV ainda não produzidos pelos laboratórios estatais

6. Drogas anti-retrovirais distribuídas pelo SUS, de acordo com a categoria terapêutica Brasil, 2007 IP ITRN and ITRNt • ZIDOVUDINA (1991)* • ESTAVUDINA (1997)* • DIDANOSINA (1998)* • LAMIVUDINA (1999)* • ABACAVIR (2001) • DIDANOSINE EC (2005) • TENOFOVIR (2003) • RITONAVIR (1996)* • SAQUINAVIR (1996)* • INDINAVIR (1997)* • NELFINAVIR (1998) • AMPRENAVIR (2001) • LOPINAVIR/r (2002) • ATAZANAVIR (2004) ITRNN Inibidor defusão • ENFUVIRTIDA (2005) • NEVIRAPINA (2001)* • EFAVIRENZ (1999) *Atualmente produzido no Brasil.

7. Laboratórios Fornecedores de ARV Privados Oficiais • CRISTÁLIA / SP • FIOCRUZ / M.S. • FURP / SP • LAFEPE / PE • FUNED / MG • IQUEGO / GO • LIFAL / AL • ABBOTT • BRISTOL-MYERS-SQUIBB • GILEAD / UNITED MEDICAL* • GLAXOSMITHKLINE • MERCK SHARP & DHOME • ROCHE • BOEHRINGER INGELHEIM * United Medical representa o fabricante Gilead no Brasil

8. Sistema de controle logístico de medicamentos Seleção Estimativa/ Programação Dispensação LOGÍSTICA Distribuição Aquisição Armazenamento Sistema de informações

9. RESPONSABILIDADES PARA EXECUÇÃO DE R$ 984 MILHÕES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ARV - 2007 Programa Nacional de DST-AIDS/SVS Departamento de Assistência Farmacêutica/SCTIE Coordenação Geral de Recursos Logísticos/SE

10. Fluxo das Aquisições de ARV Fonte: Coordenação-Geral de Modernização e Desenvolvimento Institucional - CGMDI/SAA/SE

11. Programa Nacional de DST-AIDS/SVS • Planejamento das necessidades orçamentárias • Recomendações técnicas • Série histórica de pacientes em uso de ARV e tendência de consumo • Análise de cobertura: estoque x consumo, baseada na informação procedente dos estados (Boletim e Mapa Mensal ou SICLOM). • Programação Anual para Aquisição:cobertura estimada para 12-14 meses de consumo (em geral de abril a março), considerando estoque • Cronograma de Entrega:programação das entregas (Grades e Pautas de Distribuição) em função da demanda estimada. • Monitoramento constante:paciente, consumo e estoque. • Reprogramação: revisão e ajuste da Programação Anual. • Participação nas negociações de preços.

12. Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF/SCTIE • Coordenação da rede de laboratórios farmacêuticos estatais • Alocação da produção (Específico para os laboratórios oficiais) • Gestor de Contratos com laboratórios privados + convênios • Participação na negociação de preços

13. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL/SAA/SE • Elaboração de Edital para compra. • Define a modalidade de compra. • Procede o certame licitatório. • Celebra contratos. • Negociação de preços.

16. Perspectivas para 2007 • Revisão do Comitê Assessor para Recomendações para Terapia Anti-Retroviral (conflito de interesses, periodicidade das reuniões, objetivos) • Adoção de Medicina Baseada em Evidência - MBE • Incorporação de novas drogas ou apresentações (produção nacional de dose fixa combinada e ddI EC • Desenvolvimento dos lotes pilotos de alguns anti-retrovirais ainda não produzidos no Brasil • Recursos orçamentários atender ao programado

17. Unidade de Assistência e Tratamento orival.silveira@aids.gov.br Telefone: (61) 3448-8009 ou 8054